Proposta de calendário para PIS/Pasep 2026 prevê início em fevereiro e novas regras de acesso

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realiza votação nesta terça-feira (16) sobre a proposta de calendário para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep em 2026, referente ao ano-base 2024.

Caso aprovada, a liberação dos valores inicia em 15 de fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro.

A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego organiza os depósitos de forma escalonada, com término previsto para agosto.

• Pagamentos ocorrem preferencialmente por crédito em conta na Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep).
• Saques podem ser feitos em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências.
• O prazo final para resgate estende-se até o último dia útil bancário de 2026.

Datas propostas para pagamentos

Os depósitos seguem o mês de nascimento do beneficiário.

• Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro.
• Nascidos em fevereiro: 16 de março.
• Nascidos em março e abril: 15 de abril.
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio.
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho.
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho.
• Nascidos em novembro e dezembro: 17 de agosto.

Essa divisão agrupa meses pares para facilitar a operação bancária.

A estrutura mantém padrão adotado em anos anteriores, com ajustes mínimos.

Trabalhadores consultam elegibilidade a partir de fevereiro via aplicativos oficiais.

Novas regras de elegibilidade

A partir de 2026, o limite de renda mensal média passa a ser corrigido apenas pela inflação, conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

Para o ano-base 2024, o teto fica em R$ 2.765,92.

Essa mudança visa maior focalização do benefício em rendas mais baixas.

Outros requisitos permanecem inalterados.

Trabalhadores precisam atender cumulativamente a todas as condições para receber o abono.

Requisitos para receber o benefício

Os critérios incluem inscrição no programa há pelo menos cinco anos, contados do primeiro emprego formal.

É necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por no mínimo 30 dias em 2024, consecutivos ou não.

Os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador via eSocial.

• Consulta de direito ao abono disponível na Carteira de Trabalho Digital.
• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também mostram status.
• Servidores verificam no Banco do Brasil.

Cálculo do valor a receber

O abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base 2024.

Divide-se o salário mínimo de 2026, confirmado em R$ 1.621, por 12 e multiplica-se pelo número de meses.

Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de R$ 1.621.

Para um mês de trabalho, o montante fica em torno de R$ 135.

Valores variam de R$ 135 a R$ 1.621, dependendo do tempo de serviço formal.

Formas de pagamento e saque

A Caixa Econômica Federal administra o PIS para trabalhadores da iniciativa privada.

O Banco do Brasil gerencia o Pasep para servidores públicos.

Crédito ocorre automaticamente em contas correntes ou poupança.

Não correntistas recebem via conta digital social.

Saque sem cartão é possível em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Valores não resgatados no prazo podem ser solicitados em até cinco anos.