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Consulta ao PIS/Pasep 2025 revela direito a abono salarial com prazo final em dezembro

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Foto: Pagamento, Abono Salarial, Pis Pasep - Foto: / Istockphoto.com

Milhares de trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, com o prazo final para saque se aproximando em 29 de dezembro de 2025. Aproximadamente 154 mil beneficiários têm um montante de R$ 161 milhões aguardando retirada, conforme dados atualizados. O Ministério do Trabalho e Emprego reitera a importância de verificar a elegibilidade e efetuar o saque antes da data limite, pois, após esse período, os valores retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para estar apto a receber o benefício, o trabalhador deve ter cumprido alguns critérios essenciais. Estes incluem ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2023, sejam eles consecutivos ou não, e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos da época, que correspondia a R$ 2.640. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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carteira de trabalho, INSS, aposentadoria, dinheiro – Foto: Renato P Castilho/iStock.com

A não conformidade com esses pontos pode resultar na perda do direito ao abono salarial, um recurso importante para a renda de muitos brasileiros.

Critérios de elegibilidade para o PIS/Pasep

Os requisitos de elegibilidade permanecem os mesmos para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. A contagem mínima de cinco anos de cadastro no PIS/Pasep é calculada a partir do primeiro vínculo formal de emprego do indivíduo.

A remuneração considerada para o cálculo da média mensal é aquela recebida durante o período trabalhado em 2023. É fundamental que os empregadores mantenham os registros atualizados, pois quaisquer dados incorretos ou enviados com atraso podem, inicialmente, impedir o acesso ao benefício, embora correções posteriores possam permitir a inclusão em lotes de pagamento complementares.

Valores proporcionais e lotes de pagamento

O valor do abono salarial é determinado proporcionalmente aos meses trabalhados em 2023. Cada mês completo de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518, podendo o benefício chegar a esse valor total para quem trabalhou os 12 meses. Períodos de trabalho superiores a 15 dias dentro de um mês são contabilizados como mês integral para fins de cálculo.

Em 2025, o governo federal destinou um total de R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono salarial, beneficiando cerca de 26,5 milhões de pessoas em todo o país. Um lote extra, liberado em outubro, adicionou 1,6 milhão de trabalhadores à lista de beneficiários, totalizando R$ 1,5 bilhão em pagamentos, direcionado àqueles cujos dados foram retificados.

Caminhos para consultar o benefício

A consulta à disponibilidade do abono salarial pode ser realizada de forma prática e segura pelos próprios trabalhadores. O principal meio para verificar as informações é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde o acesso é feito por meio do login da conta Gov.br. Nesta plataforma, os usuários podem encontrar o status detalhado do seu abono salarial.

Outra alternativa para a verificação de elegibilidade e valores é o portal Gov.br, que oferece uma área específica para o abono salarial. Para os beneficiários do PIS, os aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa Tem são ferramentas úteis que exibem os valores liberados. Já os servidores públicos, que recebem o Pasep, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil. Além disso, para dúvidas mais gerais sobre o processamento de dados e elegibilidade, o telefone 158 está disponível para atendimento.

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Modalidades de saque e recebimento

O pagamento do PIS é realizado automaticamente em contas da Caixa Econômica Federal, incluindo a poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso o trabalhador não possua uma conta na Caixa, o saque pode ser efetuado diretamente em agências bancárias, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de um documento de identificação com foto.

Para os beneficiários do Pasep, os valores são depositados diretamente em suas contas correntes no Banco do Brasil. Aqueles que não são correntistas do Banco do Brasil podem realizar a retirada em qualquer agência, com a opção de solicitar uma transferência via PIX ou TED para uma conta de sua preferência. Todos os valores referentes ao ano-base 2023 estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

O que fazer após o prazo final

Após o encerramento do prazo em 29 de dezembro de 2025, os valores do abono salarial PIS/Pasep que não forem sacados serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, o trabalhador ainda possui a possibilidade de solicitar o pagamento por meio de um requerimento administrativo junto ao Ministério do Trabalho. A legislação permite que esse pedido seja feito em até cinco anos após o fim do calendário regular de pagamentos, oferecendo uma janela para aqueles que, por algum motivo, não conseguiram retirar o benefício dentro do período estipulado. O processo de requerimento exige a apresentação de documentação específica e passa por uma análise criteriosa dos órgãos competentes para a liberação dos valores.

Canais de suporte ao trabalhador

Diversos canais estão à disposição dos trabalhadores para esclarecer dúvidas e auxiliar na consulta e saque do benefício. É essencial utilizar essas ferramentas para garantir o acesso ao abono salarial.

– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital para consulta geral de informações.
– Portal Gov.br para verificação detalhada da elegibilidade.
– Aplicativo Caixa Trabalhador para informações específicas do PIS.
– Telefone 158 para orientações sobre o processamento de dados e dúvidas.
– Canais de atendimento do Banco do Brasil para servidores com Pasep.