Codefat confirma a unificação do PIS e PASEP em fevereiro de 2026 alterando o pagamento do abono salarial para os trabalhadores elegíveis

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou uma mudança substancial no Abono Salarial, que passará a ter o PIS e o PASEP unificados a partir de fevereiro de 2026. A decisão, tomada em reunião realizada em dezembro de 2025, visa simplificar a gestão e o pagamento deste importante benefício, impactando diretamente o calendário e as regras de elegibilidade para milhões de trabalhadores brasileiros que dependem anualmente desse complemento de renda. Essa reestruturação representa um marco na administração dos fundos de amparo social, prometendo mais eficiência e clareza para os beneficiários em todo o território nacional.

Historicamente, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) funcionavam de forma separada, atendendo, respectivamente, a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Embora o Abono Salarial já fosse o benefício pago por ambos, a unificação agora consolida a base de dados e a logística de distribuição.

A medida busca otimizar o processo e facilitar o acesso à informação para os trabalhadores. Entre os aspectos que serão aprimorados, destacam-se:

• Um calendário de pagamentos único para todos os beneficiários.
• Simplificação na consulta de elegibilidade e valores.
• Redução da burocracia administrativa.

Entendendo a unificação do abono salarial

A unificação do PIS e PASEP sob uma única estrutura de pagamento do Abono Salarial representa uma evolução na forma como o benefício é gerido. Anteriormente, cada programa possuía suas particularidades operacionais, o que por vezes gerava dúvidas e complexidade para os trabalhadores e para a própria administração pública. Com a nova regra, a distinção entre PIS e PASEP se torna menos relevante no que tange ao recebimento do abono.

O Codefat, órgão tripartite composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, é o responsável por deliberar sobre as políticas e diretrizes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o Abono Salarial. Sua decisão reflete um esforço contínuo para modernizar os mecanismos de proteção social, garantindo que os recursos cheguem aos que mais precisam de maneira mais ágil e transparente.

O que muda para os trabalhadores?

Para os milhões de trabalhadores que aguardam o Abono Salarial anualmente, a principal mudança será a percepção de um sistema mais integrado. A partir de fevereiro de 2026, a forma de consulta e recebimento do benefício deverá seguir um padrão único, independentemente de o trabalhador ter sido vinculado ao PIS ou ao PASEP.

A expectativa é que a simplificação do processo de pagamento do Abono Salarial traga mais clareza. Isso pode se traduzir em menos idas a agências bancárias ou pontos de atendimento para resolver questões relacionadas ao benefício, já que as informações estarão consolidadas.

Adicionalmente, o novo calendário de pagamentos será unificado, o que significa que não haverá mais a necessidade de consultar tabelas separadas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Essa padronização facilitará o planejamento financeiro dos beneficiários e a divulgação das datas de liberação dos valores.

Critérios de elegibilidade para o abono

Apesar da unificação operacional, os critérios básicos para a elegibilidade ao Abono Salarial deverão permanecer os mesmos, garantindo a continuidade do benefício para quem realmente tem direito. É fundamental que o trabalhador esteja atento a esses requisitos para não perder o prazo de recebimento.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, recebendo até dois salários mínimos de média mensal. Essa condição assegura que o benefício seja direcionado a quem se enquadra nas faixas de renda estabelecidas pela legislação.

Outro ponto crucial é que o trabalhador deve estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Este período mínimo de inscrição é um dos pilares para a concessão do abono, funcionando como um filtro para a elegibilidade dos beneficiários.

Além disso, é imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Qualquer inconsistência ou atraso no envio dessas informações pode impedir ou atrasar o recebimento do Abono Salarial, reforçando a importância da verificação e correção de dados.

História e evolução do PIS/PASEP

Os programas PIS e PASEP foram criados na década de 1970 com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, além de assegurar a participação dos servidores públicos nos resultados das entidades. O PIS, instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, era administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, pela Lei Complementar nº 8/1970, era gerido pelo Banco do Brasil. Ambos visavam a formação de um fundo para o trabalhador.

Ao longo das décadas, os programas passaram por diversas modificações. Uma das mais significativas foi a extinção dos fundos PIS/PASEP e a migração de seus saldos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Desde então, o PIS/PASEP passou a ser utilizado principalmente como base para o pagamento do Abono Salarial, mantendo a distinção apenas para fins de identificação cadastral e gerenciamento dos dados dos trabalhadores vinculados à iniciativa privada e ao setor público.

Benefícios esperados com a nova estrutura

A unificação do PIS e PASEP em 2026 promete trazer uma série de benefícios, tanto para os trabalhadores quanto para a gestão pública. Do lado dos beneficiários, a simplificação do processo significa menos complexidade para entender as regras e consultar o direito ao abono. A existência de um único calendário e um canal de informação mais direto pode reduzir a incidência de dúvidas e a necessidade de deslocamento para obter esclarecimentos. Para o governo, a medida tende a otimizar a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), diminuindo custos operacionais e aprimorando a fiscalização. A consolidação das bases de dados pode facilitar a identificação de fraudes e garantir que o benefício seja pago de forma mais justa e eficiente, refletindo um avanço na política de distribuição de renda e suporte ao trabalhador brasileiro, além de permitir uma análise mais precisa sobre o alcance e impacto do Abono Salarial na economia.

Calendário de pagamento futuro

Com a unificação do PIS/PASEP para o pagamento do Abono Salarial, espera-se que o calendário de liberações seja igualmente unificado, provavelmente seguindo um padrão mais simples e intuitivo. A tendência é que o pagamento seja organizado por mês de nascimento do trabalhador, tal como já ocorre com outros benefícios sociais, facilitando a organização e o acesso por parte de todos os elegíveis.

Orientações para os beneficiários

Diante das mudanças que se aproximam, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às comunicações oficiais. Recomenda-se acompanhar os canais do governo, como o site do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicativos oficiais (Carteira de Trabalho Digital) e plataformas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para obter informações atualizadas sobre o novo calendário e os procedimentos de consulta e saque.

Manter os dados cadastrais atualizados junto ao empregador e verificar periodicamente a situação do seu Abono Salarial são práticas essenciais. A proatividade do trabalhador em buscar informações e corrigir possíveis inconsistências garante o acesso ao benefício dentro do prazo estabelecido, evitando contratempos e assegurando o recebimento do valor a que tem direito após a unificação dos programas PIS e PASEP.