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13º salário obrigatório chega à segunda parcela enquanto férias coletivas e PLR dependem das empresas

Maria
Por 4 min de leitura
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Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo
Foto: Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, salário mínimo - Foto: filipefrazao/ Istockphoto.com

Trabalhadores com carteira assinada aguardam a segunda parcela do 13º salário até 20 de dezembro de 2025. Esse benefício representa o único direito obrigatório por lei no período de fim de ano, enquanto outros como participação nos lucros, recesso e férias coletivas dependem exclusivamente da decisão das empresas.

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A gratificação natalina, instituída em 1962, garante um salário extra proporcional ao tempo trabalhado. Empresas que atrasam o pagamento enfrentam multas administrativas por empregado prejudicado, além de possíveis ações na Justiça do Trabalho.

Muitos trabalhadores já receberam a primeira parcela até 28 de novembro, antecipada por cair o prazo em domingo. A segunda parcela inclui descontos de INSS e Imposto de Renda, reduzindo o valor líquido em comparação à primeira.

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  • Pagamento em parcela única: até 30 de novembro;
  • Primeira parcela: até 30 de novembro;
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro;
  • Adiantamento com férias: possível mediante solicitação do empregado.

Regras do 13º salário

Todo empregado regido pela CLT que trabalhou pelo menos 15 dias no ano tem direito ao 13º salário, exceto em casos de demissão por justa causa. O valor calcula-se dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados, considerando frações acima de 15 dias como mês completo.

Adicionais como horas extras, comissões e insalubridade entram na base de cálculo pela média anual. Benefícios indenizatórios, como vale-transporte, não integram o valor.

O não pagamento ou atraso gera penalidades para a empresa, incluindo multa de R$ 170,25 por trabalhador, que dobra em reincidência. Trabalhadores podem denunciar ao Ministério do Trabalho ou recorrer à Justiça para cobrar o valor corrigido.

Carteira de Trabalho, desemprego
Carteira de Trabalho, desemprego – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Participação nos lucros e resultados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não constitui obrigação legal para as empresas. Quando oferecida, segue regras definidas em acordo ou convenção coletiva, negociados com sindicatos ou comissões de empregados.

O pagamento geralmente ocorre nos primeiros meses do ano ou no fim, em até duas parcelas. Critérios variam, incluindo distribuição equitativa ou proporcional ao salário e ao desempenho.

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Empregados demitidos sem justa causa recebem PLR proporcional aos meses trabalhados, desde que previsto no acordo. Temporários e em período de experiência também acessam o benefício se atenderem às condições estabelecidas.

Recesso de fim de ano

Muitas empresas concedem recesso entre Natal e Ano Novo, mas isso não representa direito obrigatório. A folga depende de política interna ou acordo coletivo, sem desconto salarial ou de férias.

Diferentemente das férias coletivas, o recesso não abate o período aquisitivo de descanso anual. Empresas não podem exigir compensação com horas extras para conceder esses dias.

Férias coletivas explicadas

As férias coletivas permitem que a empresa conceda descanso simultâneo a todos ou a setores específicos, prevista na CLT. O período mínimo é de 10 dias, dividível em até dois blocos anuais.

Comunicar o Ministério do Trabalho e o sindicato com antecedência constitui exigência legal. O pagamento segue as regras de férias individuais, com abono pecuniário possível para até um terço do período.

Funcionários com menos de um ano recebem proporcional, e o saldo completa-se individualmente depois. Essa modalidade ajuda em períodos de baixa demanda, comum no fim de ano.

Cálculo detalhado do benefício

O 13º salário integral corresponde ao salário de dezembro para quem completou 12 meses na empresa. Para admissões durante o ano, aplica-se a proporcionalidade: salário dividido por 12 multiplicado pelos meses trabalhados.

Exemplo: salário de R$ 3.000 e nove meses trabalhados resultam em R$ 2.250 brutos. A primeira parcela paga metade sem descontos, e a segunda complementa com deduções.

Outras práticas comuns

Algumas empresas oferecem cesta de Natal ou vale-presente como liberalidade, sem obrigatoriedade legal. Quando previstos em acordo coletivo, tornam-se compulsórios.

Trabalhadores devem consultar convenções de categoria para verificar benefícios adicionais. A consulta ao RH esclarece dúvidas sobre pagamentos e folgas específicas da empresa.

Direitos em demissões

Empregados dispensados sem justa causa recebem 13º proporcional na rescisão. A PLR, se aplicável, também paga-se proporcionalmente.

Casos de afastamento por doença transferem parte da responsabilidade ao INSS após 15 dias. Manter comprovantes de pagamento auxilia em eventuais reclamações.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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