Isenção de IPVA aprovada para 4,3 milhões de motos em SP beneficia trabalhadores

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 17 de dezembro de 2025, projeto de lei que estabelece alíquota zero para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em motocicletas, ciclomotores e motonetas com motor de até 180 cm³. A medida beneficia proprietários de pessoas físicas e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, após sanção do governador Tarcísio de Freitas. O benefício abrange veículos com documentação regularizada, mantendo a cobrança de licenciamento e eventuais multas.
O governo estadual estima que a isenção alcance cerca de 4,3 milhões de veículos, representando aproximadamente 80% da frota de motos no estado. Essa iniciativa reconhece o uso das motocicletas como ferramenta essencial de trabalho para entregadores e motoboys. A proposta altera a Lei nº 13.296/2008 e alinha o estado à resolução federal que permitia o benefício desde 2022.
- A frota total de motos em São Paulo chega a cerca de 5,7 milhões de unidades.
- Muitos proprietários utilizam os veículos para geração de renda em aplicativos de entrega.
- A renúncia fiscal anual é projetada em torno de R$ 400 milhões.
Detalhes da aprovação legislativa
Os deputados estaduais votaram o projeto em sessão extraordinária, com tramitação acelerada em regime de urgência. Inicialmente, a proposta previa isenção para motos de até 150 cm³, mas foi ampliada para 180 cm³ após debates no plenário. Essa mudança incluiu modelos líderes de vendas, como a Honda CG 160.
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da medida para aliviar o orçamento de famílias que dependem das motos para mobilidade diária. A aprovação ocorreu sem resistência significativa, refletindo o consenso sobre o papel social desses veículos no trânsito urbano paulista.

Modelos beneficiados pela isenção
A regra abrange a maioria das motocicletas populares comercializadas no mercado brasileiro. Exemplos incluem linhas da Honda e Yamaha, que dominam as vendas no segmento de baixa cilindrada.
- Honda CG 160, com preços iniciais em torno de R$ 16 mil.
- Honda Pop 110i, opção mais acessível a partir de R$ 10 mil.
- Honda Biz 125, conhecida pela praticidade urbana.
- Yamaha Factor e Fazer FZ15, com valores variando de R$ 18 mil a R$ 21 mil.
Outras marcas como Haojue, Shineray e Dafra também possuem modelos enquadrados no limite de 180 cm³. A isenção aplica-se automaticamente no sistema de pagamento do IPVA para veículos regularizados.
Condições para obter o benefício
Proprietários precisam manter o veículo com registro e licenciamento em dia para acessar a isenção. Débitos pendentes de anos anteriores impedem o benefício, exigindo quitação prévia.
A alíquota de 2% sobre o valor venal será zerada no boleto emitido a partir de janeiro de 2026. Taxas de licenciamento anual continuam obrigatórias, assim como o seguro DPVAT quando aplicável. Veículos de pessoas jurídicas não se enquadram na regra.
O governo orienta consulta ao site da Secretaria da Fazenda para verificação individual de enquadramento.
Frota afetada e alcance da medida
São Paulo possui a maior frota de motocicletas do país, com crescimento impulsionado pelo uso em serviços de entrega. A isenção atinge principalmente trabalhadores autônomos e prestadores de serviço que utilizam motos de baixa cilindrada.
Estudos indicam que cerca de 40% dos usuários em áreas metropolitanas dependem desses veículos para renda principal. A ampliação para 180 cm³ garante inclusão de modelos mais vendidos, evitando exclusão inicial de líderes como a CG 160.
Aplicação prática da isenção
A partir do calendário de IPVA 2026, o sistema bancário exibirá valor zerado para motos qualificadas. Proprietários recebem o benefício sem necessidade de pedido formal, desde que não haja irregularidades.
A medida facilita a regularização de documentos, incentivando manutenção de licenciamento em dia. O governo projeta equilíbrio fiscal com base na atualização da Tabela Fipe e projeções de arrecadação.
Essa alteração posiciona São Paulo ao lado de outros estados que já adotam políticas semelhantes para veículos de duas rodas de baixa potência.
Regras mantidas e exceções
Multas de trânsito e débitos ambientais continuam cobráveis normalmente. A isenção não se estende a motocicletas acima de 180 cm³ ou registradas em nome de empresas.
O projeto também prevê cancelamento de débitos específicos de 2021 para veículos de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista com isenção deferida anteriormente. Essa parte complementar beneficia casos judiciais ou administrativos pendentes.
A implementação ocorre via integração automática nos sistemas do Detran-SP e Secretaria da Fazenda.






