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INSS expande lista de doenças que isentam segurados da carência para benefícios previdenciários

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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inss previdencia social beneficios sociais
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou o rol de enfermidades que dispensam a carência mínima de contribuições para a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). A medida, vigente em 2025, visa garantir suporte mais rápido a segurados em condições de saúde graves.

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Essa ampliação inclui o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico, que agora integram a lista de condições que permitem o acesso aos benefícios previdenciários sem a necessidade de ter cumprido as 12 contribuições mensais exigidas normalmente. A mudança representa um avanço na proteção social para trabalhadores que enfrentam diagnósticos súbitos e incapacitantes.

Para ter direito aos benefícios, o trabalhador acometido por uma das doenças listadas precisa apresentar laudo médico detalhado, atestado de afastamento e receituário, comprovando a condição e a necessidade de interrupção das atividades laborais. A análise documental é um passo crucial para a aprovação.

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A dispensa da carência é um mecanismo fundamental para assegurar que a proteção social alcance os segurados em momentos de maior vulnerabilidade, onde a interrupção do trabalho é imediata e imprevisível.

Novas enfermidades incluídas na lista

As recentes inclusões na lista de doenças que isentam a carência no INSS são o acidente vascular encefálico (AVE) agudo e o abdome agudo cirúrgico. Essas condições, caracterizadas por seu início súbito e gravidade, exigem intervenção médica urgente e, muitas vezes, longos períodos de recuperação, justificando a dispensa da carência.

A inclusão dessas enfermidades reflete uma adaptação do sistema previdenciário às realidades médicas e sociais, buscando oferecer um amparo mais ágil e menos burocrático para os segurados em situações de emergência. A medida facilita o acesso aos benefícios em um momento crítico.

Entenda a dispensa de carência para segurados

A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter pago ao INSS para ter direito a determinados benefícios. Para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, a regra geral exige 12 contribuições.

No entanto, para algumas doenças graves listadas pela legislação, essa exigência é dispensada. O objetivo é assegurar que o trabalhador não fique desamparado financeiramente ao ser acometido por uma condição de saúde que o impeça de trabalhar de forma imediata e sem previsão de recuperação a curto prazo.

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A isenção da carência é um reconhecimento da natureza devastadora e inesperada dessas enfermidades, que podem atingir o segurado a qualquer momento, independentemente do tempo de contribuição acumulado.

A lista completa de doenças com isenção

A relação de doenças que dispensam a carência para a concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente é extensa e foi atualizada para 2025, garantindo que mais segurados possam acessar seus direitos sem a barreira da contribuição mínima. Esta lista inclui condições crônicas e agudas de alta gravidade, que inviabilizam a continuidade do trabalho por períodos significativos ou de forma permanente, como tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada), hepatopatia grave, esclerose múltipla, e as recém-adicionadas acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico. A abrangência da lista visa proteger os trabalhadores diante de cenários de saúde complexos e muitas vezes imprevisíveis.

Como solicitar os benefícios em 2025

Para dar entrada nos benefícios por incapacidade em 2025, o segurado deve utilizar os canais digitais do INSS. O processo é iniciado pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou ainda pela central de atendimento 135.

Após o contato inicial, é feito o agendamento da perícia médica, onde será definida a data, horário e local para avaliação. É fundamental que o segurado compareça munido de todos os laudos, exames, atestados e guias médicas que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.

Análise documental agiliza processo

Desde o início de agosto, em locais onde o tempo de espera para a perícia médica presencial é superior a 30 dias, é possível solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de comparecer a uma perícia física.

Quem já possui um agendamento de perícia pode optar por trocar para a análise documental, solicitando o “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT” pelo Meu INSS. Essa ação cancela a perícia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial é preservada.

Documentação médica exigida para aprovação

A documentação médica é um pilar essencial para a concessão dos benefícios por incapacidade. É crucial que os documentos apresentados estejam em conformidade com as exigências do INSS para evitar atrasos ou indeferimentos.

Para que o processo seja ágil e sem contratempos, observe os seguintes requisitos:

  • O documento deve estar totalmente legível e sem quaisquer rasuras.
  • A emissão do atestado ou laudo deve ter ocorrido há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER).
  • Os documentos devem conter informações específicas para a validação:
  • 1. Nome completo do requerente.
    2. Data de início do repouso e o prazo estimado necessário para a recuperação.
    3. Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS), que podem ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitem a legislação vigente.
    4. Informações claras sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.

    A precisão e a clareza dessas informações são determinantes para a análise da Perícia Médica Federal e para a subsequente aprovação do benefício.

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    Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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