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Decreto de ministros esclarece status de 31 de dezembro de 2025: não é feriado nacional

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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ano novo 2026
Foto: ano novo 2026 - riabd/Shutterstock.com

O dia 31 de dezembro de 2025 não será considerado feriado nacional, conforme determinações recentes do governo. Esta data, que antecede a celebração de Ano Novo, permanece como um dia útil regular para a maioria dos trabalhadores e servidores públicos, exigindo planejamento para aqueles que desejam prolongar o recesso de fim de ano.

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A medida foi estabelecida por um Decreto Conjunto de três ministros, que detalha os feriados nacionais e as férias coletivas para o ano de 2025. O documento confirmou que apenas o dia 1º de janeiro de 2026 será oficialmente um feriado em nível nacional, dedicado à comemoração do Ano Novo.

Para quem busca estender a folga, é recomendável que os trabalhadores utilizem suas férias ou licenças remuneradas no dia 31 de dezembro. Além disso, a modalidade de Trabalho de Qualquer Lugar (WFA) estará disponível para algumas categorias, oferecendo flexibilidade durante o período festivo.

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Definição oficial para o encerramento de 2025

2026

O Decreto Conjunto dos Três Ministros sobre Feriados Nacionais e Férias Coletivas em 2025 foi explícito ao designar o 1º de janeiro de 2026 como o único feriado nacional relacionado ao Ano Novo. Esta clarificação é crucial para empresas e indivíduos que organizam agendas e compromissos para o final do ano.

Este tipo de regulamentação governamental é fundamental para evitar incertezas e garantir a continuidade das atividades econômicas e sociais. A divulgação antecipada das datas permite que empregadores e empregados se organizem de maneira eficiente, planejando férias, escalas de trabalho e períodos de descanso.

Sugestões para o planejamento da transição de ano

Com o dia 31 de dezembro de 2025 mantido como dia útil, muitos profissionais buscarão formas de aproveitar o período. Uma licença remunerada ou a utilização de dias de férias podem criar uma ponte para um recesso mais longo, alinhando-se ao feriado de 1º de janeiro.

O calendário sugerido para uma extensão do feriado de Ano Novo inclui a possibilidade de um período mais amplo de descanso. A recomendação aponta para uma licença em 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira), seguida pelo feriado de Ano Novo em 1º de janeiro de 2026 (quinta-feira).

Adicionalmente, uma nova licença em 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira) poderia conectar o feriado ao fim de semana, com o sábado (3 de janeiro) e domingo (4 de janeiro) sendo dias de descanso habituais. Esta configuração permite um período de cinco dias consecutivos para lazer e atividades familiares.

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Flexibilização do trabalho: WFA para servidores e setor privado

A possibilidade de Trabalho de Qualquer Lugar (WFA) será estendida a servidores públicos estaduais (ASN) e trabalhadores do setor privado de 29 a 31 de dezembro de 2025. Esta iniciativa visa proporcionar maior flexibilidade durante a semana que antecede o Ano Novo, auxiliando na logística pessoal e minimizando impactos no trânsito das grandes cidades.

Para os servidores públicos estaduais (ASN), a regulamentação sobre a flexibilização do horário de trabalho está disposta na Carta do Ministro da Reforma Administrativa e Burocrática, datada de 2025. O documento permite que os chefes das agências governamentais implementem uma política flexível para o desempenho das funções oficiais dos funcionários por três dias úteis.

Já para os trabalhadores e operários do setor privado, as disposições do WFA foram estabelecidas pela Circular do Ministro do Trabalho, também de 2025. A implementação do trabalho remoto nesse período levará em consideração as necessidades específicas das empresas e seus respectivos setores de atuação.

Essa abordagem reflete um esforço para equilibrar a continuidade das operações com o bem-estar dos funcionários durante um período de alta movimentação. A flexibilidade visa apoiar o planejamento individual, sem prejudicar a produtividade geral ou a entrega de serviços essenciais à população.

Condições e exceções para a modalidade WFA

A aplicação do regime de Trabalho de Qualquer Lugar (WFA) é modulada por critérios que consideram a natureza do negócio e a demanda operacional. Embora a política ofereça flexibilidade, sua implementação está atrelada às necessidades e à capacidade das empresas de manterem suas funções sem interrupções.

Existem setores cruciais onde a modalidade WFA pode ser dispensada, dada a essencialidade dos serviços prestados. Isso inclui áreas como saúde, indústria, hotelaria, centros comerciais e o setor de alimentos e bebidas. Empresas com continuidade de produção, como fábricas, e outros serviços essenciais à população também podem ter restrições ao WFA, garantindo que as necessidades básicas da sociedade sejam atendidas sem interrupções.

Regras trabalhistas durante o trabalho remoto

A Circular do Ministro do Trabalho estabelece diretrizes claras para o período de trabalho remoto. É importante ressaltar que o período de WFA, de 29 a 31 de dezembro de 2025, não será contabilizado como férias anuais dos trabalhadores. Essa medida assegura que os dias de flexibilização não consumam o saldo de dias de descanso anuais a que o empregado tem direito.

Durante a execução do WFA, os trabalhadores e operários devem continuar a desempenhar suas funções e obrigações conforme o acordado com seus empregadores. A manutenção da produtividade e a entrega das tarefas permanecem como pilares fundamentais, independentemente do local de trabalho.

Em relação à remuneração, os salários devem ser pagos integralmente, de acordo com o que o trabalhador recebia quando operava no local de trabalho habitual ou conforme os termos do contrato. As empresas são responsáveis por regulamentar o horário de trabalho e a supervisão das tarefas para garantir a produtividade.

Feriados oficiais programados para janeiro de 2026

O Decreto Conjunto dos Três Ministros também delineou os feriados nacionais previstos para o primeiro mês de 2026. Em janeiro, além do Ano Novo, haverá outra data importante de celebração oficial.

Os feriados nacionais em janeiro de 2026 são:

  • Quinta-feira, 1 de janeiro de 2026: Ano Novo
  • Sexta-feira, 16 de janeiro de 2026: Isra Mikraj do Profeta Muhammad
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    Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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