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PGR arquiva investigação contra Alexandre de Moraes por falta de provas no caso Banco Master

Maria
Por 5 min de leitura
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Alexandre de Moraes
Foto: Alexandre de Moraes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes relacionado ao Banco Master. A representação, apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, alegava possível tráfico de influência com base em reportagens sobre contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

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Gonet destacou a ausência de lastro probatório mínimo para sustentar as acusações. Tanto Moraes quanto Galípolo negaram qualquer pressão ou discussão sobre interesses do banco.

O pedido também mencionava contrato entre o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira. A decisão enfatizou que não há indícios de ilicitude nessa relação contratual privada.

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Decisão da Procuradoria-Geral da República

Paulo Gonet assinou o despacho de arquivamento em 27 de dezembro de 2025. Ele analisou a representação protocolada três dias antes e concluiu que as alegações permanecem no campo das suposições.

As reportagens citadas não apresentaram elementos concretos capazes de justificar a abertura de inquérito. O sigilo de fontes jornalísticas limita a apuração sem provas independentes.

Alegações apresentadas na representação

O advogado Enio Martins Murad baseou o pedido em publicações que indicavam interlocuções de Moraes com Gabriel Galípolo. Essas conversas teriam ocorrido em contexto de tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília.

Murad apontou possível violação de princípios da administração pública. Ele incluiu o contrato de prestação de serviços advocatícios mantido pelo escritório de Viviane Barci de Moraes com o banco.

  • Contatos alegados entre Moraes e o presidente do Banco Central.
  • Contrato de serviços jurídicos com valor estimado em milhões.
  • Suspeitas de favorecimento a interesses privados da instituição financeira.
Alexandre de Moraes TV Justiça
Alexandre de Moraes TV Justiça

Posição do ministro Alexandre de Moraes

Moraes divulgou nota negando qualquer discussão sobre o Banco Master com autoridades do Banco Central. Ele afirmou que os contatos trataram exclusivamente de sanções pessoais impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky.

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O ministro reforçou que não houve interferência em operações envolvendo a instituição financeira. Sua manifestação ocorreu após as primeiras reportagens sobre o tema.

Detalhes sobre o contrato advocatício

O acordo entre o escritório Barci de Moraes Advogados e o Banco Master previa pagamentos mensais por serviços jurídicos. O contrato foi firmado em período anterior à liquidação da instituição pelo Banco Central.

Gonet avaliou que a relação se enquadra no exercício regular da advocacia entre partes privadas. Não cabe intervenção estatal sem indícios concretos de irregularidades cíveis ou penais.

A decisão ressalta a autonomia da atividade liberal da advocacia. Qualquer ingerência exigiria provas mínimas de ilicitude, o que não foi identificado.

Contexto da liquidação do Banco Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master em novembro de 2025 por suspeitas de fraudes. A medida envolveu apuração de operações insuficientemente capitalizadas.

Anteriormente, houve tentativa de aquisição pelo Banco de Brasília rejeitada pela autoridade monetária. O banqueiro Daniel Vorcaro, sócio da instituição, respondeu a inquérito policial.

A operação policial apreendeu documentos relacionados a contratos do banco. Esses elementos alimentaram reportagens sobre relações com escritórios advocatícios.

Outras representações protocoladas

Um vereador de Curitiba apresentou nova representação à PGR questionando os mesmos fatos. Esse pedido ainda aguarda análise inicial pela procuradoria.

Paralelamente, um deputado federal acionou o Conselho Nacional de Justiça para apurar conduta do ministro. O CNJ, porém, não possui competência para julgar atos de membros do STF.

Essas iniciativas surgiram após a repercussão das reportagens iniciais. Elas mantêm o debate sobre possíveis conflitos de interesse no caso.

Negativas das partes envolvidas

Gabriel Galípolo negou peremptoriamente qualquer pressão recebida do ministro do STF. A convergência nas versões reforçou a avaliação de falta de elementos probatórios.

Autoridades do Banco Central confirmaram que não houve discussões sobre aprovação de operações do Master. As interlocuções oficiais limitaram-se a temas institucionais gerais.

Implicações da decisão de arquivamento

O arquivamento encerra a representação na instância da Procuradoria-Geral da República. Qualquer recurso dependeria de novos elementos concretos apresentados.

A decisão reforça a necessidade de indícios materiais para mobilizar apurações criminais. Narrativas baseadas unicamente em fontes sigilosas não bastam para prosseguimento.

O caso ilustra limites da atuação do Ministério Público em alegações sem provas diretas. Ele destaca proteção constitucional ao sigilo jornalístico em investigações preliminares.

Repercussão nas esferas políticas

Parlamentares da oposição anunciaram intenção de apresentar pedidos de impeachment contra o ministro. Essas iniciativas dependem de tramitação no Congresso Nacional.

Líderes partidários adiaram discussões para o início do ano legislativo de 2026. O tema continua a gerar debates sobre independência institucional.

Observadores acompanham possíveis desdobramentos em outras instâncias. O foco permanece na ausência de elementos que justifiquem prosseguimento formal.

Cronologia dos principais eventos

O contrato advocatício foi assinado no início de 2024 entre o escritório e o banco. Pagamentos mensais iniciaram conforme previsto no acordo.

Reportagens sobre contatos surgiram em dezembro de 2025 ampliando o debate público. A representação chegou à PGR em 24 de dezembro.

  • Assinatura do contrato advocatício no início de 2024.
  • Liquidação do banco decretada em novembro de 2025.
  • Arquivamento decidido em 27 de dezembro de 2025.

O arquivamento consolida a posição de que não há base para investigação criminal no momento. Novos fatos poderiam alterar o cenário em eventuais reanálises.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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