Governo federal amplia programa no SUS para combater o tabagismo e a dependência de nicotina no país

O Ministério da Saúde formalizou a reestruturação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de intensificar as ações e oferecer um tratamento mais abrangente contra a dependência da nicotina. A iniciativa visa reduzir a prevalência de fumantes no país, que, segundo dados recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), ainda representa uma parcela significativa da população. A coordenação das ações em nível nacional ficará a cargo do Instituto Nacional de Câncer (INCA), consolidando a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal.

A medida é uma resposta direta aos números alarmantes associados ao consumo de tabaco. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o tabagismo é responsável por centenas de mortes diárias no Brasil, além de ser um fator de risco para dezenas de doenças crônicas, como câncer, problemas cardiovasculares e respiratórios. O programa busca não apenas tratar os dependentes, mas também fortalecer as políticas de prevenção e a proteção dos não fumantes contra o fumo passivo.

O acesso ao tratamento é universal e gratuito, sendo a porta de entrada as Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas por todo o território nacional. Os interessados em parar de fumar podem procurar o posto de saúde mais próximo para uma avaliação inicial e, a partir daí, serem incluídos nos grupos de terapia e acompanhamento profissional. O PNCT se baseia em uma abordagem multidisciplinar, combinando suporte psicológico com tratamento medicamentoso, quando necessário, para aumentar as chances de sucesso.

Como funciona o tratamento no SUS

O primeiro passo para quem deseja abandonar o cigarro através do SUS é buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência em seu bairro. Lá, o paciente passará por uma avaliação clínica com um profissional de saúde, que irá determinar o grau de dependência de nicotina e verificar se existem outras doenças associadas.

Com base nesse diagnóstico inicial, é traçado um plano terapêutico individualizado. A principal metodologia utilizada é a abordagem cognitivo-comportamental, realizada geralmente em sessões de terapia em grupo. Esses encontros fornecem um espaço seguro para a troca de experiências e o desenvolvimento de estratégias para lidar com a abstinência.

As sessões em grupo são estruturadas para ocorrerem semanalmente durante o primeiro mês, passando a ser quinzenais no segundo e mensais a partir do terceiro mês, com um acompanhamento total que pode durar até um ano. Esse suporte contínuo é fundamental para prevenir recaídas e garantir que o paciente se mantenha firme em seu propósito.

Além do suporte terapêutico, o profissional de saúde avalia a necessidade de tratamento medicamentoso para auxiliar no processo. A combinação das duas abordagens tem se mostrado a mais eficaz para a cessação do tabagismo, aumentando consideravelmente as taxas de sucesso entre os participantes do programa.

Medicamentos disponíveis gratuitamente

Um dos pilares do tratamento oferecido pelo PNCT no SUS é a disponibilização gratuita de medicamentos que auxiliam no controle dos sintomas da abstinência de nicotina. Esses fármacos são prescritos por um profissional de saúde após avaliação criteriosa da necessidade de cada paciente, considerando seu nível de dependência e histórico clínico. A medicação funciona como um suporte para que o indivíduo consiga focar nas mudanças de comportamento propostas pela terapia.

Entre os recursos farmacológicos oferecidos estão as terapias de reposição de nicotina (TRN), como adesivos transdérmicos e gomas de mascar. Esses produtos fornecem doses controladas de nicotina ao organismo, aliviando os sintomas mais intensos da fissura sem expor o paciente às outras substâncias tóxicas presentes no cigarro. Outro medicamento importante é o cloridrato de bupropiona, um antidepressivo que atua no sistema nervoso central para reduzir o desejo de fumar e os sintomas da síndrome de abstinência.

Os eixos de atuação do programa

O novo PNCT foi estruturado para atuar em frentes complementares, garantindo uma abordagem completa do problema. O primeiro eixo é o de cuidado integral, que engloba desde a prevenção da iniciação ao fumo, com foco especial em jovens e adolescentes, até o tratamento direto dos dependentes e a proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco em ambientes coletivos.

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O segundo eixo é o da educação, que prevê a capacitação contínua de profissionais de saúde, gestores do programa e agentes de vigilância sanitária. Esta frente também é responsável por desenvolver e fomentar campanhas e ações educativas direcionadas à população em geral, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos do tabagismo e os benefícios de parar de fumar.

Por fim, o terceiro eixo é o da vigilância em saúde. Sua função é monitorar o consumo de tabaco e seus derivados no país, incluindo produtos fumígenos emergentes, como os cigarros eletrônicos, e produtos comercializados ilegalmente. Esse monitoramento gera dados essenciais para a avaliação da eficácia das políticas públicas e para o planejamento de novas estratégias de controle.

O papel do INCA na coordenação nacional

A designação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) como coordenador nacional do PNCT reforça a seriedade e a base científica do programa. O INCA possui vasta experiência na área, sendo uma referência técnica para o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais há décadas. Sua atuação é crucial para garantir a padronização e a qualidade do tratamento oferecido em todo o Brasil.

Caberá ao Instituto desenvolver os materiais de apoio, definir os protocolos clínicos que devem ser seguidos pelas equipes de saúde e promover a capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente, nas Unidades Básicas de Saúde. O INCA também será responsável por articular a rede de tratamento e monitorar os indicadores de desempenho do programa nos estados e municípios, assegurando que as metas de redução do tabagismo sejam alcançadas.

Dados atuais do tabagismo no Brasil

Apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, o tabagismo continua sendo um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mais recente indicou que milhões de brasileiros ainda são fumantes diários, expondo-se a um risco elevado para o desenvolvimento de aproximadamente 50 tipos de doenças. O tabaco é a principal causa de morte evitável no mundo, e no país, é responsável por mais de 200 mil óbitos anuais. Além das perdas humanas, o tabagismo gera um custo econômico expressivo para o sistema de saúde, relacionado ao tratamento de doenças causadas pelo fumo. A luta contra o tabaco também enfrenta novos desafios, como a crescente popularidade dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), ou vapes, que atraem principalmente o público jovem e representam uma nova porta de entrada para a dependência de nicotina, ameaçando os progressos conquistados.

Desafios e a ameaça dos cigarros eletrônicos

Mesmo com uma política de controle consolidada, o Brasil enfrenta desafios persistentes na luta contra o tabagismo. Um dos principais obstáculos é a disseminação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Apesar de sua comercialização, importação e propaganda serem proibidas pela Anvisa desde 2009, o consumo desses produtos tem crescido exponencialmente, sobretudo entre os jovens.

A falsa percepção de que os vapes são inofensivos ou menos prejudiciais que os cigarros convencionais contribui para sua ampla aceitação social. No entanto, estudos já demonstram que esses dispositivos contêm substâncias tóxicas e cancerígenas, além de altas concentrações de nicotina, que podem levar a uma forte dependência química. O PNCT inclui a vigilância sobre esses produtos como uma de suas prioridades, buscando formas de combater o mercado ilegal e conscientizar a população sobre seus riscos.

Benefícios da cessação do tabagismo

Abandonar o cigarro traz benefícios quase imediatos para a saúde. Em apenas 20 minutos, a pressão sanguínea e a pulsação voltam ao normal. Em 24 horas, os pulmões começam a eliminar o muco e os resíduos da fumaça, e em 48 horas, o olfato e o paladar já apresentam melhora significativa. A longo prazo, os riscos de desenvolver doenças graves, como infarto, AVC e diversos tipos de câncer, diminuem drasticamente, aumentando a expectativa e a qualidade de vida.