Amazon inicia processo de reivindicações em acordo de US$ 2,5 bilhões com a Comissão Federal de Comércio (FTC) por práticas relacionadas ao serviço Prime. A segunda fase de pagamentos começou em janeiro de 2026, permitindo que clientes elegíveis que não receberam reembolso automático submetam formulários para receber valores de até US$ 51. O acordo, fechado em setembro de 2025, envolve US$ 1,5 bilhão destinados a reembolsos de consumidores e US$ 1 bilhão em multa civil. A FTC acusou a empresa de inscrever milhões de usuários em assinaturas sem consentimento claro e dificultar o cancelamento.
O processo de reivindicações abriu em 5 de janeiro de 2026 e segue aberto por 180 dias a partir do recebimento da notificação individual. Clientes recebem orientações por e-mail ou correio até 23 de janeiro de 2026. O pagamento ocorre por cheque, PayPal ou Venmo, conforme escolha no formulário.
Elegibilidade para submissão de claim
Clientes precisam ter se inscrito no Prime entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025. Além disso, devem ter tentado cancelar a assinatura sem sucesso ou ter se inscrito por fluxos de inscrição questionados. Esses fluxos incluem páginas específicas como a de decisão universal do Prime, seleção de opções de envio, checkout único ou inscrição via Prime Video.
O uso limitado do serviço também conta como critério em alguns casos. Quem utilizou 10 ou menos benefícios do Prime em qualquer período de 12 meses durante a inscrição pode se qualificar para esta fase. A Amazon analisa os dados da conta para confirmar a elegibilidade sem necessidade de provas adicionais do usuário.
Quem já recebeu reembolso automático entre novembro e dezembro de 2025 não precisa submeter claim nesta etapa.
Detalhes sobre o acordo e acusações da FTC
A FTC alegou que a Amazon usou interfaces de usuário manipuladoras para inscrever consumidores involuntariamente. O processo de cancelamento era complexo e projetado para reter assinantes. A empresa negou irregularidades e afirmou sempre ter seguido a lei, destacando esforços para simplificar inscrição e cancelamento.
O acordo exige mudanças no sistema do Prime. Inclui botões claros para recusar a assinatura e remoção de opções confusas como “Não quero frete grátis”. A Amazon implementou alterações para maior transparência em custos, renovação automática e procedimentos de cancelamento.
Como submeter o formulário de reivindicação
Clientes recebem notificação com instruções específicas. O formulário está disponível no site oficial do acordo. Submissão ocorre online, por e-mail ou correio com postagem dentro do prazo de 180 dias.
O valor reembolsado corresponde às taxas pagas pelo Prime, limitado a US$ 51 por pessoa. Em casos de trials ou taxas menores, o montante pode ser inferior. A Amazon processa cada claim em até 30 dias após recebimento.
Cuidados contra fraudes no processo
A FTC alerta que não entra em contato direto com consumidores para oferecer reembolsos. Qualquer solicitação de pagamento antecipado ou dados pessoais indica golpe. Apenas canais oficiais do acordo distribuem informações.
Clientes devem acessar apenas o site oficial para evitar sites falsos. Pagamentos legítimos chegam sem cobrança adicional.
Cronologia principal do caso
O processo judicial começou em 2023 com a ação da FTC. Em setembro de 2025, saiu o acordo aprovado pelo tribunal do Distrito Oeste de Washington. A primeira onda de pagamentos automáticos ocorreu entre 12 de novembro e 24 de dezembro de 2025.
A fase atual de claims segue até meados de 2026, com pagamentos esperados para o final do ano. O acordo representa uma das maiores ações da FTC em proteção ao consumidor.
Próximos passos para afetados
Quem acredita se enquadrar deve verificar e-mail ou correio nos próximos dias. O site do acordo fornece atualizações e suporte via endereço eletrônico dedicado. A Amazon mantém contato para esclarecimentos sobre o formulário.
O foco permanece na distribuição dos fundos e na correção das práticas. Milhões de usuários nos Estados Unidos podem se beneficiar do processo.