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Decisão do INPI anula registro da marca Charlie Brown Jr para filho de Chorão e viúva do cantor

Jeronimo Santos
Por 8 min de leitura
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Charlie Brown Jr
Foto: Charlie Brown Jr - Foto: Youtube

Uma decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alterou significativamente o controle sobre o nome de uma das bandas mais influentes do rock nacional. O órgão anulou o registro da marca Charlie Brown Jr que estava em posse dos herdeiros do vocalista Chorão, determinando que os direitos exclusivos pertencem à empresa norte-americana Peanuts Worldwide, detentora do personagem de mesmo nome criado por Charles M. Schulz. A resolução, publicada em 25 de novembro de 2025, impacta diretamente Alexandre Magno Abrão, filho do cantor, e Graziela Gonçalves, sua viúva.

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A anulação administrativa foi fundamentada na Lei de Propriedade Industrial (LPI), que veta o registro de marcas que reproduzam ou imitem elementos de obras literárias, artísticas ou científicas protegidas por direito autoral, a menos que haja consentimento expresso do titular. Desde a formação da banda em 1992, Chorão enfrentou dificuldades para registrar o nome, justamente pela proteção legal que a Peanuts Worldwide mantém sobre o personagem Charlie Brown. A disputa judicial e administrativa se intensificou após a morte do músico em 2013, culminando na recente decisão.

O processo que resultou na anulação teve início após a concessão de um registro em copropriedade para Alexandre Abrão em 2022. Na ocasião, foi apresentado um documento que supostamente autorizava o uso do nome pela empresa americana. Contudo, investigações posteriores apontaram irregularidades e indícios de falsificação, o que levou a Peanuts a solicitar a nulidade do ato, desencadeando uma revisão completa do caso pelo INPI. Graziela Gonçalves foi incluída como cotitular em 2024, após um acordo judicial sobre a partilha da herança, mas sua titularidade também foi revogada.

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A origem da controvérsia no registro de 2022

A reviravolta no caso teve como estopim o processo de registro iniciado por Alexandre Abrão em 2022. Para obter a titularidade da marca, foi submetido ao INPI um documento que continha uma suposta autorização de um representante da Peanuts Worldwide. Esse documento foi crucial para que o órgão inicialmente aprovasse o pedido, concedendo a copropriedade ao herdeiro do músico.

Entretanto, a autenticidade da autorização foi rapidamente questionada. Reportagens e apurações independentes levantaram suspeitas sobre a veracidade das assinaturas e do próprio trâmite. A defesa de Alexandre Abrão chegou a alegar que ele pode ter sido vítima de um golpe, no qual terceiros teriam se passado por representantes da empresa norte-americana para fornecer a documentação fraudulenta.

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Diante das evidências, a Peanuts Worldwide formalizou uma contestação junto ao INPI, solicitando a anulação imediata do registro. O caso foi analisado por meses, com a apresentação de provas técnicas e pareceres jurídicos de ambas as partes. A decisão final do instituto baseou-se no artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, que visa impedir o registro de marcas que possam causar confusão no consumidor ou associação indevida com criações já protegidas.

O episódio também gerou debates sobre os mecanismos de verificação do INPI. O órgão, que analisa um volume massivo de pedidos anualmente, enfrenta desafios constantes para identificar tentativas de fraude, especialmente em casos que envolvem direitos de propriedade intelectual de empresas internacionais, tornando a fiscalização um processo complexo e detalhado.

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O acordo familiar e a breve titularidade da viúva

Paralelamente à disputa no INPI, os herdeiros de Chorão buscavam resolver a partilha de bens na justiça. Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) homologou um acordo entre Alexandre Abrão e Graziela Gonçalves. O pacto definiu a divisão do patrimônio deixado pelo músico, incluindo royalties, direitos de imagem e a gestão de produtos licenciados associados à banda.

Com base nesse acordo judicial, que destinou 45% dos direitos da herança para Graziela, seus advogados solicitaram ao INPI sua inclusão como cotitular da marca Charlie Brown Jr, o que foi acatado pelo órgão em meados de 2024. A viúva, que foi casada com Chorão por quase uma década, argumentou sua participação ativa na administração do legado do artista desde seu falecimento.

Contudo, essa titularidade compartilhada teve curta duração. A análise do pedido de nulidade feito pela Peanuts Worldwide prevaleceu sobre o acordo familiar, uma vez que a questão central era a ausência de uma autorização original e legítima para o uso do nome. A decisão do INPI deixou claro que acordos de partilha entre herdeiros não podem se sobrepor aos direitos de propriedade de terceiros.

Repercussão para os ex-integrantes da banda

A anulação do registro da marca em nome dos herdeiros de Chorão representa um desdobramento favorável para os membros fundadores da banda, Marcão Britto e Thiago Castanho. Os guitarristas movem uma ação judicial contra Alexandre Abrão desde 2014, reivindicando o direito de usar o nome Charlie Brown Jr em suas apresentações e projetos musicais. Eles argumentam que, como coautores da maioria das canções e cocriadores da identidade sonora do grupo, possuem direitos sobre o legado da banda. Em 2023, os músicos obtiveram uma decisão liminar que os autorizava a realizar shows sob a alcunha do grupo, o que já vinha sendo feito na turnê “Charlie Brown Jr – 100% Ao Vivo”. A decisão do INPI reforça a tese de que a marca nunca pertenceu exclusivamente à família de Chorão, mas sim ao coletivo que a tornou famosa. Segundo a defesa dos músicos, o órgão apenas restabeleceu o entendimento de que o nome está associado à obra artística como um todo, permitindo que os remanescentes continuem a celebrar a história da banda nos palcos sem as restrições que vinham sendo impostas. A banda, que vendeu mais de três milhões de discos, continua a ser uma força cultural, com royalties divididos entre herdeiros e os coautores das músicas.

Detalhes da anulação administrativa pelo INPI

A decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi técnica e baseada em precedentes sólidos da legislação brasileira. Ao anular o registro, o órgão reafirmou o princípio de que nomes de personagens icônicos e obras protegidas por direitos autorais não podem ser apropriados como marca comercial por terceiros sem a devida permissão. Essa proteção é um dos pilares da Lei de Propriedade Industrial e visa evitar a exploração indevida de criações consolidadas no imaginário popular.

Historicamente, o próprio Chorão já havia enfrentado essa barreira legal. Durante as décadas de 1990 e 2000, o vocalista realizou múltiplas tentativas de registrar a marca, mas todos os pedidos foram indeferidos pelo INPI com a mesma justificativa: o nome “Charlie Brown” já era amplamente conhecido e associado à obra de Charles M. Schulz, o que geraria confusão e configuraria violação de direito autoral. A banda alcançou o estrelato e lançou álbuns de grande sucesso, como “Transpiração Contínua Prolongada” (1997), sem nunca ter obtido o controle formal sobre o nome que a projetou nacionalmente.

Posicionamento oficial dos envolvidos

Após a publicação da decisão, as partes envolvidas se manifestaram por meio de seus representantes legais e canais de comunicação. A defesa de Alexandre Abrão afirmou que irá analisar o parecer do INPI para avaliar a possibilidade de recursos, mantendo a alegação de que o herdeiro agiu de boa-fé durante o processo de registro em 2022 e que foi induzido a erro por documentação fraudulenta.

Graziela Gonçalves, por sua vez, declarou-se surpresa com a revogação, especialmente por sua inclusão ter sido resultado de um acordo judicial. Em contato com a imprensa, ela reforçou seu compromisso em zelar pelo legado de Chorão, independentemente das disputas sobre a marca. A Peanuts Worldwide limitou-se a emitir uma nota confirmando a proteção global de suas propriedades intelectuais.

O legado musical que transcende a marca

Apesar da complexa batalha judicial, o legado de Charlie Brown Jr permanece vivo e forte na cultura brasileira. A banda foi uma das principais vozes do rock dos anos 2000, misturando gêneros como skate punk, rap e reggae, e deixando um repertório de sucessos que continuam a ser ouvidos por milhões de fãs. Canções como “Zóio de Lula” e “Proibida pra Mim” seguem com alta rotação em plataformas de streaming, demonstrando que a força da música transcende as disputas por propriedade intelectual.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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