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Caso Victoria Mafra Natalini: STJ reafirma indenização de R$ 1 milhão ao pai de estudante falecida em excursão escolar

Carolina Costa
Por Atualizado 10 min de leitura
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victoria mafra natalini
Foto: victoria mafra natalini - reprodução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer, por unanimidade, a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão a ser paga ao pai de Victoria Mafra Natalini, jovem que faleceu tragicamente durante uma excursão escolar em 2015. A estudante, aluna da renomada Escola Waldorf Rudolf Steiner, tinha apenas 17 anos quando seu corpo foi encontrado, após se afastar do grupo em uma viagem de estudos pelo interior de São Paulo. A determinação do tribunal superior reverteu o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia reduzido o montante para R$ 400 mil, fundamentando a decisão na grave negligência da instituição de ensino.

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Este desfecho judicial de grande repercussão social e jurídica sublinha a importância crítica da supervisão adequada e do dever de cuidado por parte das escolas. O caso de Victoria serve como um alerta contundente sobre as responsabilidades que as instituições educacionais carregam ao organizar atividades fora de seus domínios, onde a vulnerabilidade dos jovens exige atenção redobrada. A tragédia em questão evidenciou uma série de lacunas nos procedimentos de segurança, que culminaram na perda irreparável de uma vida.

Escola Waldorf Rudolf Steiner, em São Paulo
Escola Waldorf Rudolf Steiner, em São Paulo – reprodução

A sequência de eventos que se desenrolou durante a excursão, e que teve um desfecho fatal, expõe falhas significativas nos protocolos de segurança e monitoramento. Dentre os pontos cruciais que foram objeto de análise e crítica no processo judicial, destacam-se:

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  • A proibição de uso de celulares, que, embora com o intuito de promover a interação, dificultou a localização rápida da aluna.
  • O fato de o desaparecimento da jovem não ter sido notado e reportado por um período prolongado.
  • A busca inicial inadequada, que se mostrou ineficaz e restrita a áreas limitadas da fazenda.

O trágico sumiço durante a excursão

Victoria Mafra Natalini participava de uma viagem de estudos curriculares programada pela Escola Waldorf Rudolf Steiner em uma propriedade rural na região de Jundiaí, estado de São Paulo. Era uma atividade comum, visando o aprendizado e a interação dos alunos em um ambiente distinto do cotidiano escolar. Contudo, entre as regras estabelecidas pela instituição para a excursão, havia a proibição expressa de os estudantes levarem e utilizarem seus telefones celulares, uma medida que, posteriormente, revelaria ser um obstáculo crucial para uma resposta ágil em momentos de crise.

A cronologia dos fatos indicou que, durante a tarde daquele dia fatídico, Victoria se afastou do grupo principal para usar o banheiro e, desde então, não foi mais vista retornando. O seu prolongado desaparecimento, no entanto, só veio a ser notado e comunicado horas depois. Foi por volta das 16h30 que um colega de Victoria, percebendo a ausência incomum, questionou a tutora responsável pela turma sobre o paradeiro da estudante, acendendo o primeiro sinal de alerta para a equipe escolar.

Falhas graves no monitoramento e a busca tardia

A análise conduzida pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, foi categórica ao apontar a negligência da instituição de ensino na execução de seu dever de monitoramento e guarda dos alunos. Conforme os relatos de testemunhas e a reconstituição dos fatos, Victoria havia se dirigido ao banheiro por volta das 14h30, o que significa que se passaram aproximadamente duas horas até que sua ausência fosse percebida e que as primeiras preocupações fossem expressas. Esse lapso temporal revelou uma brecha crítica na supervisão.

Mesmo diante do alerta inicial de um colega, a resposta da equipe de supervisores da excursão mostrou-se aquém do esperado. A busca por Victoria foi, em um primeiro momento, restrita unicamente aos dormitórios da fazenda. Essa abordagem limitada falhou em considerar a vasta área da propriedade rural e outras possibilidades de afastamento da jovem, perdendo tempo valioso. Somente às 18h04, e por iniciativa de uma cozinheira da fazenda – uma pessoa externa à equipe de supervisão da escola –, o Corpo de Bombeiros foi finalmente acionado, mais de três horas e meia após o sumiço inicial.

A dramática localização do corpo da adolescente só ocorreu na manhã do dia seguinte, evidenciando a ineficiência das buscas iniciais. Foi o próprio pai de Victoria quem, em um ato de desespero e determinação diante da falta de resultados, acionou por meios próprios um helicóptero da Polícia Militar para auxiliar nas buscas. Chegando ao local, o pai vivenciou a dolorosa experiência de reconhecer sua própria filha, em uma cena descrita pelo ministro como a “pior cena em que um pai poderia encontrar”.

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A investigação da morte e o desfecho judicial

A complexidade do caso foi inicialmente acentuada por um primeiro laudo pericial que se mostrou inconclusivo quanto à causa da morte de Victoria. Essa falta de clareza adicionou angústia e incerteza à família, que buscava desesperadamente por respostas. No entanto, um avanço crucial ocorreu com a realização de uma segunda perícia, efetuada pelo Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo, no âmbito de uma investigação mais aprofundada conduzida pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Este segundo exame confirmou uma verdade devastadora: a estudante foi assassinada por asfixia mecânica.

Apesar da elucidação da causa da morte e da confirmação de um homicídio, a justiça criminal não conseguiu avançar na identificação dos responsáveis. O inquérito policial foi arquivado anos mais tarde sem que os possíveis autores do crime fossem descobertos ou indiciados. Este fato, embora não diretamente relacionado à responsabilidade civil da escola, adicionou um peso ainda maior à busca por reparação e reconhecimento da falha da instituição.

Ao fundamentar o restabelecimento da indenização, o ministro Antônio Carlos Ferreira utilizou termos contundentes. Ele declarou que o grau de culpa do estabelecimento de ensino foi “enorme”, e descreveu a sucessão de falhas que culminaram com a morte da ofendida como “assombrosa”. O magistrado foi enfático ao afirmar que o dever de guarda da instituição de ensino foi “flagrantemente violado”, atribuindo à escola a responsabilidade direta pela tragédia e pelo sofrimento causado à família.

A decisão de elevar novamente o valor da indenização para R$ 1 milhão foi também ancorada na capacidade financeira da Escola Waldorf Rudolf Steiner. Constatou-se que a instituição educacional possuía, à época, um seguro contra danos extrapatrimoniais que oferecia cobertura de até R$ 7,2 milhões. Para o colegiado do STJ, o montante de R$ 400 mil, anteriormente fixado pelo TJSP, era “irrisório” e desproporcional à gravidade do evento, à magnitude do dano e à profundidade do sofrimento imposto ao pai da vítima, que perdeu a filha em circunstâncias tão trágicas.

Responsabilidade ampliada das instituições de ensino

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de Victoria Natalini estabelece um marco significativo na jurisprudência brasileira, ampliando e reforçando a compreensão da responsabilidade civil das instituições de ensino. Este julgamento envia uma mensagem clara de que as escolas possuem um dever de vigilância e proteção integral de seus alunos, não apenas dentro de suas dependências, mas também em todas as atividades extracurriculares, excursões e viagens organizadas sob sua chancela. As escolas são agora instadas a revisar e aprimorar de forma contínua e rigorosa seus protocolos de segurança, incluindo a gestão de riscos detalhada, a comunicação transparente e eficaz com os pais e a preparação abrangente de toda a equipe envolvida.

É imprescindível que todas as pessoas que acompanham os alunos em excursões, desde professores a monitores e demais funcionários, recebam treinamento especializado e aprofundado. Esse treinamento deve abranger desde os primeiros socorros básicos até procedimentos de emergência complexos, além de estratégias de monitoramento eficazes que contemplem diferentes cenários e ambientes. A elaboração e a disseminação de um plano de contingência robusto, que preveja ações para uma vasta gama de incidentes — desde a perda de contato com um único aluno até situações de maior gravidade —, tornam-se documentos e ferramentas essenciais para a minimização de riscos e para assegurar uma resposta rápida, coordenada e eficiente em momentos críticos.

Prevenção e segurança em excursões estudantis: um compromisso contínuo

A segurança em excursões estudantis transcende a mera organização logística de transporte e hospedagem. Ela exige um compromisso contínuo e um planejamento meticuloso que anteceda a saída do grupo. As instituições educacionais devem, obrigatoriamente, realizar uma avaliação prévia e detalhada dos locais a serem visitados, identificando proativamente quaisquer potenciais riscos ambientais, estruturais ou sociais. A partir dessa análise, devem ser implementadas medidas preventivas e mitigadoras, que podem incluir a verificação rigorosa da infraestrutura local, a garantia da presença de equipes de apoio qualificadas e a asseguração da acessibilidade facilitada a serviços de emergência e hospitais.

A comunicação, transparente e constante, emerge como um pilar fundamental da prevenção. É de vital importância que pais e responsáveis sejam informados de maneira exaustiva e detalhada sobre cada aspecto da viagem: o roteiro completo, as regras específicas da excursão, os contatos de emergência e todos os procedimentos de segurança que serão adotados. Além disso, a manutenção de um número adequado de supervisores treinados em relação à quantidade de alunos, e a capacidade inquestionável de manter o controle visual e a contagem precisa do grupo em todos os momentos, são práticas indispensáveis para evitar incidentes e assegurar que todos os estudantes estejam seguros e monitorados durante toda a atividade.

Precedentes jurídicos e a proteção reforçada dos estudantes

Casos emblemáticos como o de Victoria Natalini, com a decisiva intervenção do Superior Tribunal de Justiça, estabelecem precedentes jurídicos de grande peso. Tais decisões moldam e influenciam significativamente futuras deliberações em ações judiciais que envolvam a responsabilidade de escolas, universidades e outras instituições de ensino. A determinação do STJ, ao restabelecer uma indenização substancial, sinaliza uma jurisprudência cada vez mais voltada para a proteção integral dos estudantes, responsabilizando de forma severa as entidades educacionais por qualquer falha na vigilância, no dever de guarda e na implementação de medidas de segurança que levem a danos ou fatalidades.

Assegurando a integridade em todas as atividades escolares

A integridade e a segurança dos alunos devem ser prioridades absolutas e inegociáveis para qualquer instituição de ensino. Isso implica uma política de constante atualização das diretrizes internas e a promoção de uma cultura organizacional que valorize e reforce a segurança em todos os níveis e atividades. Tal compromisso abrange desde a verificação e credenciamento rigoroso de empresas terceirizadas que prestam serviços para as excursões, como transportadoras e agências de turismo, até a realização periódica de simulados de emergência, preparando tanto a equipe quanto os alunos para reagir adequadamente em situações adversas. O objetivo final é criar e manter um ambiente onde a educação e a aprendizagem possam florescer plenamente, com a garantia da máxima segurança, honrando assim a confiança depositada pelas famílias na formação e proteção de seus filhos.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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