Desembargador Magid Láuar tem denúncias de abuso sexual no CNJ e número de vítimas sobe para quatro

Mais duas pessoas prestaram depoimento por vídeo ao Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (26) na apuração de denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com esses novos relatos, o número de possíveis vítimas que alegam ter sofrido abusos por parte do magistrado subiu para quatro. As acusações ganharam força após a repercussão de um julgamento no qual Láuar atuou como relator e inicialmente absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O TJMG informou que instaurou procedimento administrativo para investigar as denúncias contra o desembargador. Caso os fatos sejam comprovados, o magistrado pode enfrentar penalidades previstas na legislação aplicável aos membros do Judiciário. O desembargador não se manifestou sobre as acusações.
As denúncias contra Magid Nauef Láuar surgiram em meio à comoção pública provocada pelo caso de estupro de vulnerável em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O magistrado, que integra a 9ª Câmara Criminal do TJMG, revisou sua própria decisão anterior e determinou a prisão do homem de 35 anos e da mãe da vítima.
Depoimentos colhidos no CNJ
Os depoimentos ocorreram por meio de videoconferência e fazem parte do procedimento em andamento no Conselho Nacional de Justiça. As novas testemunhas se somam a relatos anteriores que motivaram a abertura da investigação.
As acusações envolvem alegações de tentativas de abuso em períodos distintos, incluindo na adolescência de uma das vítimas. O CNJ conduz a apuração com sigilo, conforme previsto em casos que envolvem menores ou questões sensíveis.
Principais pontos das denúncias contra o desembargador
- Duas novas denúncias foram formalizadas nesta quarta-feira (26) por vídeo no CNJ
- Total de quatro possíveis vítimas já relataram abusos ou tentativas de abuso sexual
- Uma das denúncias menciona tentativa de abuso ocorrida durante a adolescência da vítima
- As acusações ganharam visibilidade após julgamento polêmico envolvendo estupro de menor

Repercussão do julgamento original
O caso que originou as denúncias refere-se a um homem de 35 anos que mantinha relação com uma menina de 12 anos. Inicialmente, o relator considerou a existência de vínculo afetivo consensual, com conhecimento da família, e votou pela absolvição, acompanhado por outro desembargador da turma.
A decisão monocrática posterior, proferida por Láuar, acolheu embargos do Ministério Público de Minas Gerais e restaurou a condenação de primeira instância. A pena fixada foi de nove anos e quatro meses de prisão para o acusado e para a mãe da vítima, por omissão.
A menina de 12 anos foi colocada sob a guarda legal do pai após os fatos. As prisões foram cumpridas pela Polícia Militar na tarde de terça-feira (25), com o homem detido na casa de uma amiga após retornar do trabalho rural, e a mãe levada a uma unidade de saúde devido a uma crise de ansiedade durante a abordagem.
Mudança de posicionamento do relator
Na decisão revisada, o desembargador destacou a diferença de idade entre a vítima, de 12 anos à época dos fatos, e o acusado, de 35 anos. Ele reconheceu a vulnerabilidade da menor e a incapacidade de expressar consentimento válido em relação a uma pessoa adulta.
A reapreciação ocorreu com maior profundidade, considerando aspectos fáticos e sociais que não foram devidamente ponderados na análise inicial. O voto anterior havia sido acompanhado por Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na câmara, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich divergiu.
Procedimentos administrativos em curso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a instauração de apuração interna para avaliar eventual falta funcional do desembargador. A medida segue normas do CNJ que regulam procedimentos disciplinares aplicáveis a magistrados.
A investigação no âmbito do tribunal ocorre paralelamente ao procedimento no Conselho Nacional de Justiça. Os órgãos competentes prosseguem com a coleta de elementos necessários à análise completa dos fatos denunciados.
O desembargador Magid Nauef Láuar continua sem manifestação pública sobre as acusações que pesam contra ele. A apuração segue em andamento nos órgãos responsáveis.
O caso continua atraindo atenção devido à conexão entre o julgamento polêmico e as denúncias pessoais contra o relator. As autoridades judiciais mantêm o sigilo necessário para preservar a lisura dos processos.






