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League of Legends é bloqueado para menores de 18 anos no Brasil

Carolina Costa
Por 9 min de leitura
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League of legends' - divulgação
Foto: League of legends' - divulgação

A Riot Games, desenvolvedora de títulos mundialmente famosos como “League of Legends”, anunciou que diversos de seus jogos populares passarão a ser restritos no Brasil, bloqueando o acesso para menores de 18 anos. A medida, que começou a valer a partir de 18 de setembro de 2025, é uma resposta direta às novas exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a proteção de jovens em ambientes digitais, conforme comunicado pela própria empresa. Essa adequação regulatória impacta significativamente a comunidade de jogadores e reforça o debate sobre a segurança online.

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Essa mudança de política afeta uma série de títulos amplamente jogados no país. Os usuários que tentarem acessar os jogos e forem identificados como menores de idade terão suas contas pausadas.

Os jogos especificamente impactados por esta nova regra de bloqueio são:
– “League of Legends” (LoL)
– “Teamfight Tactics”
– “League of Legends: Wild Rift”
– “2XKO”
– “Legends of Runeterra”

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Novas regulamentações do ECA impactam setor de games

A implementação das restrições pela Riot Games reflete um movimento crescente de regulamentação do ambiente digital, especialmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil tem sido atualizado para abranger os desafios impostos pelas plataformas online, buscando criar um ecossistema mais seguro para os usuários mais jovens. Esta iniciativa não se limita apenas aos jogos eletrônicos, mas se estende a diversas formas de interação e consumo de conteúdo digital, impulsionando empresas a revisarem suas políticas internas. A nova legislação visa proteger os jovens de riscos como assédio, exposição a conteúdo inadequado e exploração, marcando um avanço significativo na legislação brasileira.

Ações da Riot Games e o processo de verificação

Para se adequar às diretrizes da nova legislação, a Riot Games estabeleceu um rigoroso processo de verificação de idade para seus jogadores. Aqueles que já atingiram a maioridade penal, ou seja, 18 anos, precisarão comprovar sua idade por meio de métodos específicos. Os documentos aceitos incluem o fornecimento do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), dados de um cartão de pagamento, um escaneamento do documento de identidade (RG) ou, em alguns casos, até mesmo uma estimativa facial. Este processo visa garantir que apenas adultos tenham acesso irrestrito aos conteúdos considerados inadequados para menores.

A empresa esclareceu que as contas de jogadores menores de idade não serão permanentemente excluídas, mas sim pausadas. Esta medida temporária assegura que, ao atingirem a maioridade, os jogadores possam reativar suas contas e retomar o acesso aos jogos sem perder o progresso ou os itens acumulados.

Restrição de acesso em títulos específicos da Riot

A partir da data estabelecida em 2025, os jogos “League of Legends” (LoL), “Teamfight Tactics”, “League of Legends: Wild Rift”, “2XKO” e “Legends of Runeterra” passaram a ter seu acesso integralmente bloqueado para menores de 18 anos. Esta decisão da Riot Games segue a interpretação dos novos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que busca criar ambientes digitais mais seguros para a juventude brasileira. A restrição é um passo proativo para garantir a conformidade com a lei.

A medida visa principalmente proteger os jovens de conteúdos ou interações que possam ser considerados impróprios ou prejudiciais ao seu desenvolvimento. Com isso, a empresa reforça seu compromisso com a responsabilidade social, adaptando suas plataformas para atender às expectativas legais e sociais no Brasil. As famílias agora têm uma camada adicional de segurança quanto ao que seus filhos acessam no universo dos games.

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Lei nº 15.211: proibições e moderação digital

A lei nº 15.211, sancionada em setembro de 2025, representa um marco significativo na proteção de menores em ambientes digitais no Brasil. O texto legal, em seu capítulo 7, aborda especificamente os jogos eletrônicos e impõe novas diretrizes que as empresas desenvolvedoras devem seguir rigorosamente. Entre as proibições mais notáveis, destaca-se a vedação da existência de “loot boxes” (caixas de recompensa) em jogos acessados por crianças ou adolescentes.

Essa proibição visa combater práticas que podem estimular o comportamento de jogo excessivo e gastos não supervisionados entre os jovens, dado o caráter aleatório das recompensas. Além disso, a lei reforça uma legislação anterior ao determinar a necessidade de moderação nas comunicações entre jogadores menores de idade dentro dos jogos. Isso significa que as plataformas devem implementar mecanismos eficazes para monitorar e, se necessário, intervir em conversas para prevenir assédio, cyberbullying ou qualquer tipo de interação prejudicial.

As novas regulamentações também impõem às empresas a responsabilidade de garantir que os ambientes de jogo sejam seguros e livres de conteúdo inadequado, incluindo linguagens ofensivas ou imagens explícitas. Este conjunto de medidas visa criar um ambiente digital mais saudável e controlado para o público infantojuvenil, incentivando um uso mais consciente e seguro das tecnologias de entretenimento. A fiscalização dessas normas é crucial para sua eficácia.

O caso particular de Valorant e a autorização parental

Apesar da ampla aplicação das novas regras da Riot Games em grande parte de seu portfólio de jogos, o título de tiro em primeira pessoa “Valorant” recebeu um tratamento ligeiramente diferente. Para este game, a exigência não é o bloqueio total para menores, mas sim a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis para jogadores com idades entre 12 e 17 anos. Essa distinção para “Valorant” gerou questionamentos na comunidade e entre a mídia especializada.

A Riot Games não forneceu uma explicação detalhada sobre a razão específica para essa diferença na abordagem de “Valorant” em comparação com seus outros jogos até a publicação da notícia original. Essa particularidade sugere que a empresa pode ter avaliado características intrínsecas ao jogo de tiro ou sua base de jogadores de forma distinta, considerando que a moderação e a supervisão parental seriam suficientes para atender às exigências do ECA dentro dessa faixa etária específica, ao invés de um bloqueio completo.

O futuro das classificações e a reavaliação dos jogos

A Riot Games manifestou publicamente sua intenção de reavaliar os jogos afetados sob as contínuas exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a expectativa de que eles possam retornar às suas classificações etárias originais. A previsão da empresa é que essa reavaliação seja concluída e as classificações revertidas até o início de 2027. Este horizonte temporal indica um período de adequação e observação por parte da desenvolvedora e das autoridades regulatórias brasileiras.

Essa promessa de retorno à classificação original sinaliza que as medidas atuais são vistas pela empresa como temporárias, adotadas para garantir a conformidade imediata com a legislação enquanto soluções de longo prazo ou esclarecimentos sobre as interpretações da lei são buscados. Acompanhar a evolução das diretrizes do ECA e o desenvolvimento de novas tecnologias de controle parental e moderação de conteúdo será fundamental para o desfecho dessa situação.

Desafios e adaptações da indústria de jogos brasileira

A implementação de novas regulamentações como a Lei nº 15.211 impõe desafios significativos não apenas para grandes desenvolvedoras globais como a Riot Games, mas para toda a indústria de jogos no Brasil. O setor, que movimenta bilhões de reais anualmente, precisa se adaptar rapidamente a um cenário legal em constante evolução. As empresas devem investir em tecnologias de verificação de idade robustas e sistemas de moderação de conteúdo eficientes para evitar penalidades e garantir a segurança de seus usuários mais jovens.

Além dos custos operacionais envolvidos na adequação, há também o desafio de comunicar essas mudanças de forma clara e transparente à comunidade de jogadores, que muitas vezes é resistente a qualquer tipo de restrição. Equilibrar a liberdade de acesso com a proteção é uma tarefa complexa que exige um diálogo contínuo entre desenvolvedores, legisladores e a sociedade civil. As empresas menores, em particular, enfrentam o desafio de alocar recursos para essas adaptações sem comprometer a inovação e o desenvolvimento de novos títulos.

A necessidade de moderação nas comunicações e a proibição de “loot boxes” para menores de idade são pontos que demandam reestruturações profundas nos modelos de negócio e design de jogos. O mercado brasileiro de games, que possui uma base de jogadores diversificada e crescente, precisa encontrar soluções inovadoras para manter-se competitivo e, ao mesmo tempo, cumprir seu papel social na proteção de crianças e adolescentes. O engajamento com políticas de uso consciente é cada vez mais vital.

A evolução da proteção de menores no ambiente online

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente online é um tema que tem ganhado destaque globalmente, e o Brasil não é exceção. A regulamentação de jogos eletrônicos é apenas uma faceta de um movimento maior que busca garantir um desenvolvimento saudável para as novas gerações em um mundo cada vez mais digitalizado. Governos e organizações internacionais têm trabalhado para estabelecer padrões e diretrizes que as plataformas devem seguir.

Perspectivas para a conformidade e inovação

A conformidade com as novas leis, como o ECA, representa um ponto de inflexão para o setor de jogos no Brasil. Embora traga desafios, também impulsiona a inovação em segurança e governança.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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