Alexandre de Moraes cassa eliminação e manda refazer TAF de candidato com nanismo na PCMG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV) reavaliem o Teste de Aptidão Física (TAF) de um candidato com nanismo aprovado nas fases teóricas do concurso para delegado. A decisão, proferida em 17 de março de 2026, cassa a eliminação do candidato Matheus Matos, de 25 anos, natural de Goiás, e obriga a aplicação de adaptação razoável na prova física, conforme solicitado por ele previamente. O magistrado destacou que exigências como salto horizontal de 1,65 metro não se mostram essenciais ao exercício do cargo de delegado, especialmente quando o edital reserva vagas para pessoas com deficiência.
Matheus Matos, formado em Direito, passou pelas provas objetiva, discursiva, oral e exames biomédicos, mas foi reprovado no TAF por não atingir a distância mínima no salto horizontal. Ele solicitou adaptações dentro do prazo previsto no edital, mas a banca manteve os critérios uniformes para todos os candidatos, o que levou à desclassificação. A medida judicial segue entendimento consolidado do STF sobre a obrigatoriedade de ajustes razoáveis em concursos públicos para garantir inclusão de pessoas com deficiência.
A PCMG informou, por meio de nota oficial, que cumprirá integralmente a ordem judicial assim que for formalmente notificada. A corporação reforçou que ainda aguarda a intimação oficial para adotar as providências necessárias nos autos do processo. A FGV, responsável pela organização do certame, também afirmou que não foi intimada formalmente da decisão e que, quando ocorrer a notificação, tomará as medidas cabíveis, mantendo o compromisso com a legalidade e a transparência.
Decisão judicial destaca inclusão
O ministro Alexandre de Moraes apontou que testes físicos padronizados podem configurar barreiras desproporcionais para candidatos com deficiência. Ele citou que o edital do concurso prevê percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, o que reforça a necessidade de adaptações. A determinação obriga a reavaliação individualizada do caso de Matheus Matos, com ajustes que respeitem as demais exigências do edital.
A decisão alinha-se à jurisprudência do STF, inclusive em ações como a ADI nº 6.476, que trata da remoção de obstáculos injustificados em concursos. O relator enfatizou que a função de delegado envolve principalmente atividades investigativas e administrativas, nas quais exigências extremas de aptidão física não se revelam indispensáveis. O candidato terá oportunidade de realizar novo exame adaptado.
Reações do candidato e entidades
Matheus Matos celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que o sonho de se tornar delegado está mais próximo. Ele publicou mensagens nas quais expressou gratidão e determinação para prosseguir no certame. O candidato destacou que a luta demonstra a importância de persistir contra barreiras discriminatórias.
O Instituto Nacional de Nanismo (INN) manifestou apoio ao caso, reforçando que concursos públicos devem promover a democratização do acesso ao serviço público. A entidade lembrou que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão exigem a eliminação de barreiras à participação plena de pessoas com deficiência.
Contexto do concurso da PCMG
O concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais ofereceu 54 vagas, com reserva de 10% para candidatos com deficiência que comprovassem a condição conforme a legislação. O TAF incluiu provas como impulsão horizontal, flexões e corrida, aplicadas de forma uniforme. Candidatos aprovados nas fases iniciais enfrentaram a etapa física como requisito eliminatório.
A exigência de salto de 1,65 metro no horizontal levou à eliminação de Matheus Matos e possivelmente de outros candidatos com limitações semelhantes. A Polícia Civil argumentou anteriormente que a aptidão física é necessária para atividades operacionais, como perseguições e operações em locais de difícil acesso, mas a decisão judicial questionou a proporcionalidade dessas exigências para o cargo específico de delegado.
Perspectiva de cumprimento da ordem
A PCMG e a FGV aguardam a intimação formal para implementar a adaptação no TAF. O processo segue tramitando no STF, com o candidato podendo retornar à disputa caso atenda aos critérios ajustados. A medida reforça o compromisso com a inclusão em seleções públicas.
A decisão pode influenciar outros concursos que mantenham critérios físicos rígidos sem análises individualizadas para pessoas com deficiência. Matheus Matos continua acompanhando o andamento do caso por meio de sua defesa.
O candidato reiterou que não se calará diante de situações semelhantes e que a vitória representa avanço para a inclusão. Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência acompanham o desdobramento.
Novo TAF em análise
A reavaliação do TAF ocorrerá conforme os parâmetros definidos na decisão. O foco reside na aplicação de adaptações razoáveis que permitam avaliar a capacidade do candidato sem desconsiderar sua condição física específica.






