Executivo propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta prevê a redução do limite de jornada semanal de 44 para 40 horas. Com a mudança, o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso será substituído por dois dias de descanso remunerado.

Essa alteração implica a adoção prática do formato “5×2”, onde trabalhadores terão dois dias de folga por semana. O governo federal destacou que os dias de repouso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva. A Casa Civil informou que o texto foi enviado com urgência constitucional, acelerando sua tramitação nas Casas Legislativas.

Detalhes da proposta governamental

A iniciativa do governo federal busca ajustar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas aplicáveis, visando a uma modernização do marco trabalhista. O projeto tem como foco principal garantir mais tempo livre para o trabalhador. A medida abrange diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Além da redução da jornada, a proposta inclui salvaguardas importantes para a remuneração.

Pontos-chave do projeto de lei:
• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
• Fim da escala 6×1, substituída por dois dias de descanso remunerado.
• Adoção do modelo de trabalho “5×2” como padrão.
• Manutenção da escala 12×36 em casos de acordo coletivo, desde que a média de 40 horas semanais seja respeitada.
• Proibição expressa de redução salarial decorrente das mudanças na jornada.
• Abrangência a diversas categorias profissionais regulamentadas pela CLT e leis especiais.

A escala 12×36, mencionada na proposta, refere-se a um regime de trabalho onde o funcionário cumpre 12 horas seguidas de serviço e descansa nas 36 horas subsequentes. Este regime garante um dia de folga para cada dia trabalhado e poderá ser mantido sob acordos coletivos, alinhando-se com a média semanal estabelecida pela nova lei. A flexibilidade na definição dos dias de descanso por negociação coletiva busca adaptar a regra às particularidades de cada setor.

Tramitação no Congresso e urgência constitucional

O projeto de lei já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para iniciar sua tramitação. A urgência constitucional atribuída ao texto impõe prazos rigorosos para sua análise. Limita em até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa, ou seja, na Câmara e no Senado. Caso o texto sofra alterações na Casa revisora, são adicionados mais 10 dias para nova apreciação.

Após os prazos estabelecidos, se a urgência não for retirada, o projeto passa a “trancar a pauta”. Isso impede a votação de outras matérias até que o texto em questão seja apreciado. Esse mecanismo legal visa garantir que projetos de alta prioridade sejam discutidos e votados em tempo hábil. A iniciativa demonstra a intenção do governo de acelerar a aprovação da medida.

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Justificativa do governo e impacto social

A Casa Civil justificou a proposta afirmando que o objetivo central é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho”. Isso inclui tempo para a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. O governo argumenta que a garantia de descanso possui potencial impacto positivo sobre a economia. A medida, segundo o Executivo, está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, combinando produtividade, bem-estar e inclusão social.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que o projeto busca “atualizar o marco normativo trabalhista”. Ele citou a necessidade de enfrentar distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho. A proposta visa especificamente corrigir problemas decorrentes da adoção sistemática da escala 6×1. Dados da Presidência da República indicam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente sob esta escala. Desse total, cerca de 1,4 milhão são trabalhadoras domésticas.

Repercussão no Congresso e no setor produtivo

O envio do projeto de lei foi acertado em um almoço no Palácio do Planalto, entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta também participaram do encontro. Antes do acordo, Motta defendia a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já tramitava na Casa e estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC, que também busca acabar com as escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, previa uma jornada de no máximo 36 horas semanais e três dias de folga. Após o almoço, Motta concordou com o envio do projeto de lei pelo governo, mas ressaltou que não abriria mão da PEC em tramitação. A avaliação de Motta, conforme fontes próximas, é que o encontro contribuiu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre o assunto, permitindo uma abordagem mais colaborativa.

Cenário político e econômico

No encontro, o presidente Lula apelou a Hugo Motta para que o projeto de lei e a PEC tramitem paralelamente. O acordo estabelece que a tramitação simultânea ocorrerá até que se defina qual dos textos possui maior viabilidade política de aprovação. Essa estratégia visa garantir que uma das propostas avance, evitando impasses legislativos. A flexibilidade do acordo reflete a complexidade do tema e a necessidade de consenso.

Representantes do setor produtivo manifestaram ressalvas em relação à redução da jornada de trabalho. Para eles, a medida pode implicar aumento de custos para os empregadores, o que resultaria em prejuízos à competitividade das empresas. Além disso, alegam possíveis impactos negativos sobre a geração de novas vagas de emprego. Economistas, por sua vez, sugerem que o debate sobre a jornada deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade. Esses ganhos, segundo especialistas, viriam principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística. A discussão se estende ao impacto na inflação e no consumo.