Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados sugere mudanças nas penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes graves. O texto prevê multa multiplicada em até 100 vezes o valor atual da infração gravíssima em casos de morte. A suspensão do direito de dirigir também ganharia prazo maior.
O PL 3574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta está na Comissão de Viação e Transportes. Deputado Aureo Ribeiro tenta agilizar a tramitação ao anexar o texto a outra proposta mais antiga sobre o tema.
Multa pode chegar a R$ 29 mil em acidente com vítima fatal
Pela regra atual, a multa por embriaguez ao volante corresponde a dez vezes o valor da infração gravíssima. Isso resulta em R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra.
O projeto eleva o multiplicador para 100 vezes quando o condutor alcoolizado causa morte. Com o valor base de R$ 293,47, a multa alcançaria R$ 29.347.
- Em acidente com morte, multa de 100 vezes o valor gravíssimo e suspensão da CNH por 10 anos
- Em caso de invalidez permanente da vítima, multa de 50 vezes e suspensão por 5 anos
- Responsabilidade do condutor pelo pagamento de despesas médicas da vítima
- Indenização adicional de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima
A proposta também determina que o motorista arque com as despesas médicas da vítima. Há ainda previsão de indenização extra.
Justificativa cita volume elevado de mortes no trânsito
O autor do projeto argumenta que os acidentes provocados por motoristas embriagados respondem por grande parte das mortes nas ruas e rodovias. O texto menciona que o número de óbitos supera registros de alguns conflitos armados e pandemias recentes.
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram variações anuais. Em 2025, as rodovias federais registraram redução geral de mortes, mas os números ligados a álcool ainda chamam atenção em operações específicas.
Tramitação atual e possível anexação a outro texto
O PL 3574/2024 aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes. A estratégia de Aureo Ribeiro busca reunir propostas semelhantes para acelerar a discussão na Casa.
Se aprovado, o texto segue para outras comissões antes de ir ao plenário. Depois, vai ao Senado. O processo completo pode levar meses ou anos, dependendo do ritmo das votações.
Comparação com regras vigentes da Lei Seca
Hoje, a Lei Seca estabelece tolerância zero para álcool ao volante. A infração administrativa já prevê suspensão de 12 meses da CNH na primeira ocorrência. Quando há crime de trânsito, o condutor responde na Justiça.
O projeto mantém a estrutura atual para infrações simples, mas agrava as consequências quando o acidente resulta em morte ou invalidez permanente. O foco está nos casos com vítimas graves.
Impacto potencial nas estatísticas de trânsito
Especialistas acompanham discussões sobre endurecimento de penas para reduzir acidentes. A PRF realiza milhões de testes de alcoolemia por ano nas rodovias federais. Em operações recentes, como a Rodovida, as autuações por embriaguez aparecem entre as principais infrações flagradas.
A proposta busca atuar exatamente nesses casos de maior gravidade. Ainda não há estimativa oficial de quanto a mudança poderia afetar os números nacionais se entrar em vigor.
O texto completo do projeto está disponível no site da Câmara dos Deputados. Acompanhe a tramitação para ver eventuais alterações durante a análise nas comissões.