Documentação de menores: como solicitar a primeira identidade do seu filho

RG identidade documentos
Foto: Agência Brasil - Foto: Secom

O registro de identidade de menores de idade pode ser solicitado desde os primeiros dias de vida do recém-nascido, oferecendo segurança e documentação necessária para procedimentos médicos, vacinação e outras situações que exigem identificação oficial. Em 2022, o Poupatempo registrou 863 mil atendimentos para carteiras de identidade de pessoas com menos de 18 anos, demonstrando a alta demanda por esse serviço. No período de janeiro a abril de 2026, foram realizados 276 mil atendimentos, mantendo o fluxo constante de famílias buscando regularizar a documentação de seus filhos.

Procedimento simplificado e gratuito para primeira via

A emissão da primeira carteira de identidade é totalmente gratuita, representando um benefício significativo para as famílias. Caso seja necessária uma segunda via, incide uma taxa de R$ 51,39. O agendamento é obrigatório e pode ser realizado por meio de canais digitais disponibilizados pelo Poupatempo, garantindo organização e redução de filas nas unidades.

Para agendar o atendimento, o responsável deve acessar o Portal Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), utilizar o aplicativo Poupatempo Digital ou dirigir-se aos totens de autoatendimento presentes nas quase 230 unidades do programa. O serviço de RG é emitido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil de São Paulo, que garante a autenticidade e segurança do documento.

Documentação necessária e coleta de dados

  • Um dos pais ou responsável legal deve comparecer ao posto com documento de identificação com foto.
  • Apresentar a Certidão de Nascimento original e cópia para comprovação de filiação.
  • A coleta de foto, assinatura ou digital é realizada no local, dispensando a necessidade de levar fotografia previamente.

Não há custo obrigatório para a realização do serviço. Existe apenas a opção de envio pelos Correios, com taxa opcional de R$ 9,09 para quem preferir receber o documento em casa. Esse valor reduzido torna a documentação acessível a todas as famílias, independentemente da situação econômica.

Renovação e validade do documento

Legalmente, o RG não possui prazo de validade definido, mas o documento deve manter a identificação precisa da pessoa. Quando a criança cresce e suas feições se modificam significativamente, é recomendável solicitar uma segunda via atualizada para garantir que o documento reflita a aparência atual. Essa prática também se aplica a adultos que passam por alterações físicas notáveis.

Instituições financeiras e cartórios estabelecem critérios próprios de aceitação, recusando documentos com mais de dez anos de data de emissão por razões de segurança e prevenção de fraudes. Países integrantes do Mercosul também adotam essa restrição, rejeitando RGs com mais de uma década de expedição, o que afeta viagens e transações internacionais.

Serviços digitais e canais de atendimento

O Poupatempo expandiu significativamente sua oferta de serviços digitais, disponibilizando 265 procedimentos online através de múltiplos canais. Além do portal www.poupatempo.sp.gov.br e do aplicativo Poupatempo Digital, os usuários podem utilizar totens de autoatendimento distribuídos nas unidades. Um assistente virtual denominado “P” oferece suporte adicional, acessível também via WhatsApp pelo número (11) 95220-297, facilitando o acesso a informações e orientações sobre documentação de menores.

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