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Apple e Meta se opõem a lei canadense que poderia exigir enfraquecimento de criptografia

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: Apple - Nikada/ istockphoto.com

A Apple e a Meta manifestaram oposição formal ao Projeto de Lei C-22, proposta legislativa em debate na Câmara dos Comuns canadense que, na avaliação das empresas, poderia forçá-las a enfraquecer sistemas de criptografia ou instalar portas traseiras em seus produtos. O projeto, apresentado pelo Partido Liberal, ampliaria as ferramentas de investigação disponíveis para autoridades policiais canadenses no acesso a informações digitais relacionadas a investigações criminais. Ambas as gigantes de tecnologia argumentam que os poderes previstos poderiam ser interpretados como autorização para comprometer a segurança dos usuários.

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Preocupações técnicas e posicionamento das empresas

A Apple declarou à Reuters que o Projeto de Lei C-22, da forma como está redigido, prejudicaria sua capacidade de oferecer recursos robustos de privacidade e segurança. Segundo a empresa, a legislação poderia permitir que o governo canadense a obrigasse a quebrar a criptografia inserindo backdoors em seus produtos, algo que a Apple afirma nunca fazer. A Meta, por sua vez, alertou que o projeto poderia exigir a criação de recursos que quebrem, enfraqueçam ou contornem a criptografia de conhecimento zero, além de forçar provedores a instalar software de vigilância governamental.

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A posição das empresas centra-se na interpretação ampla dos poderes legislativos propostos. Embora o texto do projeto não mencione criptografia especificamente, ambas argumentam que as autoridades poderiam usar esses poderes para forçar o enfraquecimento de sistemas de proteção de dados. Essa dinâmica reflete debates anteriores em outras jurisdições, onde a diferença entre demandas implícitas versus explícitas por backdoors permanece central nas discussões sobre privacidade digital.

Histórico de conflitos com governos sobre acesso a dados

O confronto canadense ressurge num contexto consolidado de tensões entre gigantes de tecnologia e autoridades governamentais. No ano anterior, a Apple enfrentou disputa de grande repercussão com o Reino Unido quando o governo britânico emitiu ordem obrigando empresas de tecnologia a inserir portas traseiras em sistemas de criptografia. A resposta da Apple foi suspender a oferta de Proteção Avançada de Dados a novos usuários no país, enquanto usuários existentes seriam eventualmente obrigados a desativá-la.

A Proteção Avançada oferece criptografia de ponta a ponta para quase todos os arquivos armazenados no iCloud, especificamente contra órgãos governamentais. Segundo relatos, o governo britânico cedeu à pressão dos Estados Unidos na questão. A Apple reafirmou publicamente que nunca havia criado, nem jamais criaria, qualquer porta dos fundos ou chave mestra para seus produtos ou serviços.

Precedentes judiciais que moldaram a posição da Apple

O caso de San Bernardino, em 2015, marcou profundamente essa discussão sobre acesso governamental a dados criptografados. Na ocasião, o FBI pediu à Apple que criasse uma versão modificada do iOS para acessar um iPhone durante investigação criminal. A Apple recusou publicamente, argumentando que tal ação comprometeria a segurança de todos os usuários. O FBI posteriormente desistiu do pedido depois de encontrar outra maneira de acessar o dispositivo sem ajuda da empresa.

Agora, enfrentando situação potencialmente semelhante no Canadá, a Apple reitera seu posicionamento histórico. Executivos da Meta, em depoimento preparado para legisladores canadenses, repetiram preocupações similares, afirmando que medidas como as previstas no Projeto de Lei C-22 comprometeriam a capacidade das empresas de oferecer privacidade robusta aos usuários.

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Estratégia de mobilização e próximos passos legislativos

O Projeto de Lei C-22 foi apresentado pelo Partido Liberal do Canadá após a conquista de maioria parlamentar recentemente. A medida ainda está em discussão na Câmara dos Comuns, o que significa que o período de debate legislativo segue aberto. As posições públicas de Apple e Meta durante esse processo de deliberação replicam o modelo de ação que ambas as empresas adotaram em casos anteriores:

  • Comunicação oficial às agências de imprensa sobre objeções técnicas e de privacidade
  • Publicação de declarações formais destacando incompatibilidade com modelos de criptografia existentes
  • Mobilização de narrativa sobre proteção do usuário e segurança de dados
  • Engajamento em processos legislativos para apresentar perspectivas corporativas

A estratégia das empresas combina comunicação pública com participação direta nos debates parlamentares. Ambas buscam influenciar legisladores canadenses demonstrando que o enfraquecimento de criptografia afetaria não apenas suas operações, mas também a segurança dos usuários finais. O cronograma legislativo permanece em aberto, permitindo que novas discussões e posicionamentos surjam conforme o projeto avança nas etapas parlamentares.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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