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Receita Federal libera calendário de restituição do IR 2026 com primeiro pagamento em maio

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Receita federal, imposto de renda
Foto: Receita federal - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

A Receita Federal divulgou o cronograma oficial para o pagamento das restituições do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O primeiro lote será creditado em 29 de maio, data que coincide com o encerramento do prazo para entrega das declarações. Os valores serão distribuídos em quatro parcelas mensais até o final de agosto, beneficiando milhões de contribuintes brasileiros que terão direito à devolução de valores excedentes.

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Datas confirmadas para os quatro lotes de pagamento

O cronograma de 2026 mantém a estrutura de quatro desembolsos principais, concentrando a devolução de recursos no segundo e terceiro trimestres do ano. A Receita Federal estabeleceu as seguintes datas para liberação dos créditos:

Imposto de Renda Receita Federal
Imposto de Renda Receita Federal – Foto: Brasil Creativo/ Shutterstock.com

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  • 1º lote: 29 de maio de 2026
  • 2º lote: 30 de junho de 2026
  • 3º lote: 31 de julho de 2026
  • 4º lote: 28 de agosto de 2026

A consulta sobre disponibilidade do valor é aberta uma semana antes de cada data de depósito. O acompanhamento pode ser feito através do portal e-CAC ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O crédito é realizado diretamente na conta bancária informada pelo cidadão ou via chave Pix do tipo CPF, oferecendo flexibilidade ao contribuinte na escolha do método de recebimento.

Prioridades legais definem ordem de recebimento das restituições

A legislação brasileira estabelece critérios específicos que determinam quem recebe primeiro. Pessoas com 80 anos ou mais encabeçam a fila de pagamentos, seguidas por contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de moléstia grave. O magistério também possui posição privilegiada, com professores cuja principal fonte de renda seja o exercício da docência recebendo logo após os grupos prioritários de idosos e enfermos.

A Receita Federal introduziu novos critérios de desempate que favorecem contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix. Quem enviou a documentação logo no início do prazo, em 23 de março, possui maiores chances de figurar nos primeiros lotes. Essa estratégia incentiva o uso de ferramentas digitais e acelera o processamento das restituições para contribuintes que adotam as plataformas mais modernas.

Obrigatoriedade da declaração atinge novos patamares de renda

A entrega da declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 durante o ano anterior. Esse limite engloba salários, pró-labore, aluguéis e aposentadorias. Para rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas e ganhos em poupança, o teto foi fixado em R$ 200 mil.

Outras situações também geram obrigação de declaração. Contribuintes que obtiveram lucro na venda de bens sujeitos à tributação ou realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil precisam acertar contas com o fisco. No setor agropecuário, produtores com receita bruta anual superior a R$ 177.920 estão obrigados. A posse de bens imóveis e veículos com valor somado acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 também gera a obrigação tributária.

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Prazos, multas e canais de entrega da documentação

O prazo para transmissão dos dados encerra rigorosamente às 23h59 de 29 de maio. Contribuintes que perderem essa data ficam sujeitos a multas imediatas. A penalidade mínima aplicada pela Receita Federal é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no exercício. O cálculo da multa segue a taxa de 1% ao mês de atraso, gerando encargos que crescem rapidamente se a situação não for regularizada prontamente.

O preenchimento deve ser realizado preferencialmente pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download em computadores Windows, MacOS e Linux. O portal Gov.br oferece alternativa online, permitindo edição direta no navegador de internet. Para dispositivos móveis, o aplicativo oficial centraliza todas as funções de envio e retificação de dados. A Receita Federal recomenda que o cidadão revise todas as informações bancárias antes do envio final para evitar que a restituição fique retida por erros de digitação na conta corrente ou agência.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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