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Como os bancos vão bloquear acesso a sites de apostas para quem aderir ao Novo Desenrola

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Bets jogos e apostas
Foto: Bets jogos e apostas - Wpadington/ Shutterstock.com

Os bancos começam a enviar informações dos clientes que aderiram ao Novo Desenrola Brasil para bloquear o acesso desses beneficiários a plataformas de apostas por um período de 12 meses. O Ministério da Fazenda coordena esse processo, que envolve múltiplas instituições e sistemas governamentais para garantir que a restrição seja implementada nas casas de apostas.

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O contrato assinado entre cliente e banco deixa explícito que ao aderir ao programa, a pessoa se compromete a não utilizar sites de apostas e autoriza o bloqueio de seu CPF nessas plataformas durante todo o ano. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que os dados são transmitidos assim que o contrato é formalizado.

Caminho das informações: do banco ao sistema do governo

O Banco do Brasil funciona como intermediário central nesse processo de circulação de dados. A instituição recebe as informações de todas as outras instituições financeiras que oferecem o Desenrola e as consolida antes de repassar para o órgão responsável. O banco administra o FGO (Fundo Garantidor de Operações), fundo privado que cobre a inadimplência dos contratos do programa, o que facilita sua posição como gestor dessa informação sensível.

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As informações consolidadas chegam à Secretaria de Prêmios e Apostas, pasta do Ministério da Fazenda encarregada do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Esse sistema funciona como um banco de dados centralizado que mantém a lista oficial de pessoas impedidas de apostar no Brasil. As casas de apostas são obrigadas a consultar regularmente essa base de dados para atualizar suas restrições.

Ainda conforme a Febraban, os aspectos técnicos e operacionais do fluxo de dados continuam em fase de regulamentação, o que significa que detalhes sobre frequência de atualização, protocolos de segurança e backup de informações ainda estão sendo definidos entre governo e setor privado.

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Obrigações das casas de apostas

As operadoras de apostas têm responsabilidades específicas e prazos definidos para implementar o bloqueio. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), confirmou que as empresas ainda estão adaptando seus sistemas internos para cumprir as novas exigências.

Os prazos estabelecidos são os seguintes:

  • Até 15 de maio: implementação de fluxos de consulta ao sistema do governo, notificação dos usuários e suspensão automática de contas no primeiro login ou durante novo cadastro
  • Até 20 de maio: varredura completa da base de dados de cada operadora para identificar todos os CPFs que constam na lista de impedidos
  • Após 20 de maio: manutenção contínua do bloqueio através de consultas periódicas ao Sigap

Quando um CPF é identificado como beneficiário do Desenrola, a casa de apostas deve bloquear a criação de nova conta com esse número. Se a conta já existe, ela é imediatamente suspensa. A operadora tem a obrigação de comunicar ao usuário o motivo exato da suspensão, informando que se trata de restrição decorrente da adesão ao programa de renegociação de dívidas.

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Proteção do saldo do apostador

Caso o usuário tenha saldo disponível na plataforma no momento da suspensão, a casa de apostas precisa devolver o dinheiro em até dois dias úteis. O reembolso é feito obrigatoriamente para uma conta bancária autorizada pelo Banco Central, evitando que o operador transfira os valores para contas não identificadas ou intermediárias.

Essa exigência de devolução rápida protege o beneficiário do Desenrola contra perda de recursos já depositados nas plataformas e cria responsabilidade clara das operadoras sobre fundos de terceiros.

Contexto regulatório do Desenrola

O Novo Desenrola Brasil é um programa de refinanciamento de dívidas que oferece condições especiais para pessoas que estão inadimplentes. A inclusão do bloqueio de apostas é vista como medida de proteção social, impedindo que pessoas em dificuldade financeira gastem recursos com jogos de azar enquanto reorganizam suas finanças através do programa.

A regulação de apostas no Brasil vem se intensificando nos últimos meses, com o governo buscando equilibrar a arrecadação de impostos sobre a atividade com preocupações de saúde financeira dos cidadãos. O Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) também monitora outras restrições e violações de regras pelas operadoras.

Desafios operacionais das plataformas

As casas de apostas relatam que a implementação técnica desse bloqueio representa um desafio significativo, especialmente para empresas menores com infraestrutura de tecnologia limitada. Integrar consultas automáticas ao sistema do governo em tempo real exige investimento em segurança de dados, redundância de sistemas e treinamento de equipes.

Além disso, as operadoras precisam garantir que o bloqueio funcione em todas as plataformas que operam: aplicativo mobile, site desktop e versões alternativas. Um CPF impedido em uma plataforma deve estar impedido em todas as plataformas da mesma operadora, e eventualmente em todas as operadoras, garantido pela consulta ao Sigap.

Próximos passos e supervisão

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, acompanhará a implementação desses bloqueios. Auditorias e fiscalizações verificarão se as casas de apostas estão realmente consultando a lista de impedidos e suspendendo contas conforme as regras estabelecidas.

Beneficiários do Desenrola que tentarem acessar contas em casas de apostas após a ativação do bloqueio receberão mensagens de erro explicando a restrição. O programa oferece a opção de desbloqueio automático após 12 meses de adesão contínua, desde que o beneficiário mantenha seu compromisso com o refinanciamento.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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