Comissão da Alerj aprova projeto que declara Fábio Porchat persona non grata no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que declara o ator e humorista Fábio Porchat persona non grata no estado. O deputado Rodrigo Amorim, do PL, apresentou a proposta que recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa para decisão final, onde exige maioria simples dos deputados.

Votação na comissão com placar definido após empate anterior

A aprovação nesta quarta ocorreu após empate de três a três registrado na semana anterior. Deputados Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino, todos do PL ou Solidariedade, votaram a favor da medida. Carlos Minc, do PSB, e Luiz Paulo, do PSD, votaram contra. O projeto reúne trechos de entrevistas e esquetes do humorista que circularam em redes sociais e motivaram a iniciativa legislativa.

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Conteúdo do projeto baseia-se em falas públicas do artista

Rodrigo Amorim reuniu em publicação trechos nos quais Porchat discute interferência de crenças religiosas na vida social. Outro momento mostrado envolve uma ligação simulada para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro com xingamentos. O parlamentar comparou o caso ao de Juliano Cazarré, que também gerou debate recente sobre masculinidade e expressão pública.

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• Trechos de esquetes sobre religião e interferência em questões sociais.
• Simulação de ligação com xingamentos direcionados a equipe política.
• Comparação com outro artista em debate público sobre comportamento.
• Proposta paralela de honraria a outro profissional do setor artístico.

A justificativa do projeto concentra-se nessas manifestações públicas. Deputados favoráveis consideram as falas inadequadas para o ambiente social do Rio de Janeiro. O autor do texto não participou da votação para evitar conflito de interesse direto com a proposta.

Instrumento diplomático aplicado em contexto legislativo estadual

A expressão persona non grata costuma ser aplicada em relações internacionais para declarar uma pessoa indesejada em determinado país ou território. No contexto da Alerj, o projeto ganha caráter simbólico e não impede atividades profissionais nem gera sanções concretas. Carlos Minc destacou que o instrumento não se encaixa adequadamente em legislação interna para casos individuais de cidadãos.

Minc argumentou ainda que uma lei deve ter efeito genérico e aplicável a situações similares. Segundo ele, o tema caberia melhor em uma moção de protesto, de tramitação mais simples e adequada. O deputado classificou a iniciativa como uma encenação política. O questionamento sobre constitucionalidade motivou o retorno à pauta após o empate anterior.

Próximos passos e ausência de manifestação do humorista

O projeto segue para análise no plenário da Alerj, onde aguarda inclusão na ordem do dia. Não há data definida para a votação final. Parlamentares de oposição criticaram o uso do instrumento legislativo para um artista individual. A matéria é identificada como Projeto de Lei 6342 de 2025 e sua tramitação está publicada no site oficial da Assembleia.

Até o fechamento desta reportagem, o humorista não se manifestou publicamente sobre a aprovação na comissão. Fábio Porchat mantém agenda de projetos na Globo e em plataformas digitais, participando de programas de humor e entrevistas que geram repercussão nacional. O caso ganha atenção em meio a debates sobre liberdade de expressão e limites do humor no Brasil.