Assembleia do Rio Grande do Sul vota reajuste de 5,35% no salário mínimo regional nesta terça

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará nesta terça-feira o projeto que reajusta o piso salarial regional em 5,35%. O governo protocolou o pedido no Legislativo em 8 de maio, e a primeira das cinco faixas salariais passará para R$ 1.884,75.
O reajuste do piso regional replica a regra do salário mínimo nacional, que prevê a atualização pela inflação dos 12 meses anteriores e sua valorização pelo crescimento real do PIB consolidado. Diferente do nacional, cuja data-base é 1º de janeiro, o piso estadual tem como referência 1º de maio, alterando o período de inflação a ser computada. A dinâmica econômica e produtividade regionais justificam a aplicação do PIB gaúcho como índice de cálculo.
Estrutura das cinco faixas salariais
O mínimo regional funciona como base para categorias de trabalhadores sem convenções ou acordos coletivos específicos. A divisão por faixas reflete a variação de complexidade e especialização entre os setores produtivos do estado.
- Faixa 1 (R$ 1.884,75): agricultura, pecuária, indústrias extrativas, pesca, empregados domésticos, turismo, construção civil, indústrias de instrumentos musicais, brinquedos, estabelecimentos hípicos, motociclistas no transporte de documentos, garagens e estacionamentos.
- Faixa 2 (R$ 1.928,15): vestuário, calçado, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, cortiça, distribuição de jornais e revistas, serviços de saúde, asseio, conservação, limpeza, telecomunicações, call centers, TV a cabo, hotéis, restaurantes, bares.
- Faixa 3 (R$ 1.971,89): mobiliário, indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral, auxiliares de armazém, movimentadores de mercadorias.
- Faixa 4 (R$ 2.049,76): indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, vidros, cristais, cerâmica, borracha, seguros, edifícios e condomínios, joalheria, lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar, entidades culturais, marinheiros fluviais, vigilantes, marítimos.
- Faixa 5 (R$ 2.388,50): técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
Métricas e contexto do reajuste
O percentual de 5,35% acompanha a trajetória de valorização do piso nacional, incorporando inflação e expansão econômica. O governo gaúcho ressalta que dois elementos fundamentais distinguem o contexto: a data-base diferenciada e a produtividade regional divergem da nacional, justificando índices próprios para o Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores que operam sem vínculo a convenções coletivas específicas dependem dessa faixa salarial como piso de negociação. A votação na Assembleia ocorre em sessão plenária, onde a deliberação define se o aumento segue o cronograma previsto pelo Executivo estadual.
Impacto setorial da medida
Setores como agricultura, construção civil e serviços de saúde recebem o maior número de trabalhadores cobertos pelo piso. A heterogeneidade da economia gaúcha justifica a divisão em cinco grupos, cada um com dinâmica produtiva e capacidade de absorção de custos diferenciada.
Empresas de turismo, telecomunicações e indústria química também integram a base de trabalhadores afetados diretamente. A implementação do reajuste dependerá da aprovação legislativa, sem a qual os valores atuais permanecem em vigor.







