Marcos Harter recebe punição do CFM por negligência e violação ao Código de Ética Médica

O Conselho Federal de Medicina aplicou pena de censura pública ao médico Marcos Harter. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 21 de maio. O Tribunal Superior de Ética Médica rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo profissional.

O acórdão mantém condenação anterior do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. O processo tramita desde 2022. A punição refere-se a infrações aos artigos 1º, 23 e 32 do Código de Ética Médica. Esses dispositivos tratam de responsabilidade profissional, respeito à dignidade do paciente e obrigatoriedade de meios diagnósticos e terapêuticos adequados.

Decisão publicada hoje no Diário Oficial da União

O texto do acórdão não detalha os fatos concretos que motivaram a punição. O Conselho Federal de Medicina informou que processos ético-profissionais tramitam em sigilo. A entidade seguiu o que prevê o Código de Processo Ético-Profissional.

Marcos Harter participou do BBB 17 em 2017. Ele foi expulso do programa após acusações de agressão contra a participante Emilly Araújo. O caso resultou em denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro por lesão corporal.

Infrações apontadas envolvem negligência e dignidade do paciente

O artigo 1º do Código de Ética proíbe causar dano ao paciente por negligência, imprudência ou imperícia. O artigo 23 veda tratamento sem respeito à dignidade humana. Já o artigo 32 exige o uso de meios cientificamente reconhecidos em benefício do paciente.

• O médico não pode praticar atos que gerem prejuízo por falta de cuidado
• O profissional deve preservar a dignidade em todas as etapas do atendimento
• É obrigatório adotar condutas diagnósticas e terapêuticas comprovadas

A lista resume os principais deveres violados segundo a decisão. A censura pública é registrada no histórico profissional. Ela não impede o exercício da medicina, diferentemente de suspensão ou cassação.

Recurso rejeitado em abril pelo Tribunal Superior de Ética Médica

O julgamento do recurso ocorreu em 10 de abril. Conselheiros votaram de forma unânime pela manutenção da pena aplicada inicialmente em Mato Grosso. A publicação oficial veio mais de um mês depois.

Marcos Harter ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem do Mix Vale tentou contato, mas não obteve resposta até o fechamento. O médico atua principalmente como cirurgião plástico. Ele mantém clínica em Mato Grosso.

Outros episódios investigados nos últimos anos

Em 2020, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso suspendeu o registro de Marcos Harter por seis meses. O motivo foi divulgação de preços de cirurgias plásticas em redes sociais.

Em fevereiro deste ano, uma paciente registrou boletim de ocorrência contra a clínica dele. Ela relatou infecção após cirurgia plástica e necessidade de remover próteses mamárias com urgência em outro serviço. A Polícia Civil investiga o caso.

A censura agora divulgada soma-se a esses registros. O Conselho Federal de Medicina reforça que a pena tem caráter educativo e disciplinar. Ela serve como alerta aos profissionais sobre os limites éticos da prática médica.

O que muda para o exercício da profissão

A pena de censura pública consta em publicação oficial. O nome do médico aparece em listas de sancionados. Isso pode afetar a imagem profissional perante pacientes e colegas.

Entidades médicas consideram a medida grave, embora não restrinja diretamente o trabalho clínico. O médico continua apto a atender e operar. No entanto, o histórico disciplinar fica visível em consultas ao conselho.

Marcos Harter nasceu no Rio Grande do Sul. Ele ganhou projeção nacional no reality show da Globo. Depois, concentrou carreira em cirurgias estéticas. O caso atual reacende debates sobre ética na medicina estética.

Repercussão entre médicos e pacientes

Profissionais da área acompanham o caso com atenção. Muitos destacam a importância de seguir rigorosamente o Código de Ética. Pacientes que buscam procedimentos estéticos costumam cobrar transparência e segurança.

O CFM não costuma detalhar processos individuais. A entidade prioriza sigilo para proteger tanto o médico quanto os envolvidos. A publicação no Diário Oficial cumpre exigência legal de transparência da sanção.

O processo original no regional de Mato Grosso começou há quatro anos. A tramitação incluiu defesa, provas e julgamentos em instâncias inferiores antes de subir ao CFM.