O Estado do Rio vai pagar as duas parcelas restantes da recomposição salarial a mais de 423 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. O governo confirmou o pagamento nesta quinta-feira. O índice será de 11,56%, dividido em duas parcelas iguais de 5,62% cada uma, depositadas em agosto e novembro.
A recomposição segue a Lei estadual 9.436/2021, que autorizou a compensação da inflação acumulada entre 2017 e 2021. Apenas a primeira parcela de 13% foi paga em janeiro de 2022 pela gestão Cláudio Castro. As outras duas ficaram travadas por cinco anos.
Cronograma de pagamento confirmado
Os depósitos sairão através da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ). A primeira parcela de 5,62% entra na folha de julho, com depósito em agosto. A segunda parcela, também de 5,62%, segue na folha de outubro, creditada em novembro. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) cuida dos trâmites orçamentários.
A execução do gasto já está autorizada na Lei Orçamentária Anual de 2026. O decreto formal será publicado no Diário Oficial do Estado.
Por que o índice é menor que o previsto
A lei original previa 13,05% em duas parcelas de 6,55% cada. O governo aplica agora 11,56% porque os servidores já receberam 13% em 2022. O objetivo é evitar dupla recomposição sobre o índice inflacionário acumulado de 26,11% para o período 2017-2021.
Exemplo prático: um servidor com salário de R$ 3 mil antes da recomposição recebia R$ 3.391,50 após o pagamento de janeiro de 2022. Com a primeira nova parcela em agosto, sobe para R$ 3.582,10. Após a segunda parcela em novembro, atinge R$ 3.783,30.
Condições para a liberação
O decreto estabelece duas condições para viabilizar o pagamento:
- Adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
- Julgamento do processo dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O governo justificou o atraso invocando a Lei Geral das Eleições, que proíbe recomposição salarial a menos de 180 dias da eleição. A restrição expirou em 7 de abril deste ano, liberando o caminho para o pagamento.
Outras defasagens pendentes
Apesar do avanço, os servidores estaduais seguem aguardando correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) relativa aos anos de 2023, 2024 e 2025. A pauta de recomposição salarial atinge todas as categorias do funcionalismo estadual — educadores, profissionais de saúde, administrativos e inativos.
A notícia circulou primeiro entre servidores da Educação após audiência com o governador em exercício Ricardo Couto e a Sepe-RJ na terça-feira. Reunião posterior do secretário Rafael Ventura Abreu com professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) confirmou os detalhes do pagamento.
