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Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Dinheiro, real, notas de 50 e 100 reais
Foto: Dinheiro, real, notas de 50 e 100 reais - Giovani Dressler/ Istockphoto.com

A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou para 18 de dezembro de 2026 o prazo de adesão ao programa de renegociação de dívidas Carioca em Dia. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem impostos atrasados e multas municipais com descontos de até 80% sobre os juros e os encargos moratórios.

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A negociação engloba débitos tributários, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As dívidas não tributárias, a exemplo das multas urbanísticas, ambientais e do Procon Carioca, também entram no acordo, estejam ou não inscritas em dívida ativa.

Instituído pelo Decreto Rio nº 58.839 e pelo Edital nº 41 da Procuradoria-Geral do Município, o programa aplica o abatimento apenas sobre os juros e as multas por atraso. O valor principal da dívida não sofre redução e deve ser pago integralmente.

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Descontos variam conforme o ano de inscrição

As faixas de desconto dependem da idade do débito e da modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. O saldo pode ser liquidado à vista ou dividido em até 12 parcelas mensais.

Ano da inscriçãoÀ vistaEm até 6 parcelasEm até 12 parcelas
Até 201880%70%60%
De 2019 a 202160%50%45%
De 2022 a 202640%35%30%

Como emitir a guia e aderir ao parcelamento

O serviço de emissão das guias está disponível na internet, no portal oficial do programa Carioca em Dia, e de forma presencial, nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município.

Para quem optar pela cota única, a adesão ao acordo se concretiza após a emissão e o pagamento da guia, desde que efetuado até a data de vencimento. No caso de parcelamento, a renegociação passa a valer assim que o contribuinte realiza o pagamento da primeira prestação.

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