Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou para 18 de dezembro de 2026 o prazo de adesão ao programa de renegociação de dívidas Carioca em Dia. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem impostos atrasados e multas municipais com descontos de até 80% sobre os juros e os encargos moratórios.
A negociação engloba débitos tributários, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As dívidas não tributárias, a exemplo das multas urbanísticas, ambientais e do Procon Carioca, também entram no acordo, estejam ou não inscritas em dívida ativa.
Instituído pelo Decreto Rio nº 58.839 e pelo Edital nº 41 da Procuradoria-Geral do Município, o programa aplica o abatimento apenas sobre os juros e as multas por atraso. O valor principal da dívida não sofre redução e deve ser pago integralmente.
Descontos variam conforme o ano de inscrição
As faixas de desconto dependem da idade do débito e da modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. O saldo pode ser liquidado à vista ou dividido em até 12 parcelas mensais.
| Ano da inscrição | À vista | Em até 6 parcelas | Em até 12 parcelas |
| Até 2018 | 80% | 70% | 60% |
| De 2019 a 2021 | 60% | 50% | 45% |
| De 2022 a 2026 | 40% | 35% | 30% |
Como emitir a guia e aderir ao parcelamento
O serviço de emissão das guias está disponível na internet, no portal oficial do programa Carioca em Dia, e de forma presencial, nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município.
Para quem optar pela cota única, a adesão ao acordo se concretiza após a emissão e o pagamento da guia, desde que efetuado até a data de vencimento. No caso de parcelamento, a renegociação passa a valer assim que o contribuinte realiza o pagamento da primeira prestação.






