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Novas regras do CIOT entram em vigor e ampliam fiscalização do frete rodoviário

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Transporte
Foto: Transporte - Divulgação/Comunicação ANTT

As novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte entram em vigor neste domingo, às 18h. A Agência Nacional de Transportes Terrestres ampliou a obrigatoriedade do CIOT para praticamente todas as operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas no país. A medida reforça a rastreabilidade e a fiscalização do pagamento do piso mínimo de frete.

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A mudança faz parte de um conjunto de resoluções publicadas pela agência reguladora. O objetivo é tornar o registro eletrônico mais abrangente e integrar melhor os dados declarados com outros documentos fiscais, como o MDF-e. Instituições de pagamento homologadas já podem operar o novo modelo. Empresas do setor realizaram testes de integração nas últimas semanas.

Comunicado CIOT
Comunicado CIOT

Ampliação da obrigatoriedade do registro eletrônico

O CIOT passa a ser exigido em quase todas as contratações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Antes, a exigência tinha escopo mais limitado. Agora, o sistema abrange a maioria das operações, com poucas exceções. Veículos não emplacados e cargas especiais seguem fora da regra principal.

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A ANTT criou uma seção específica no portal chamada “CIOT para Todos”. O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações para transportadores e embarcadores. O material cobre integração de sistemas, modalidades de transporte e responsabilidades de cada parte envolvida.

  • O código reúne dados do contratante, transportador, veículos, origem, destino, valor do frete e tipo de operação
  • Validação automática do piso mínimo de frete em casos aplicáveis
  • Integração obrigatória com o MDF-e na maioria das viagens
  • Bloqueio de emissão quando informações não atendem aos critérios
  • Responsabilidade compartilhada entre embarcador e transportadora, dependendo do tipo de contratação

Validação automática do piso mínimo de frete

O novo modelo inclui conferência automática do valor pago pelo frete. O sistema impede a geração do CIOT se o valor declarado estiver abaixo do piso mínimo estabelecido. Essa trava atua ainda na origem da operação.

A medida fortalece o cumprimento da política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. Transportadores autônomos ganham mais proteção contra contratações abaixo do valor referencial. A fiscalização ganha ferramenta preventiva em vez de apenas corretiva.

Empresas que operam com carga lotação, fracionada ou com TAC agregado precisam redobrar atenção na classificação da operação. Erros no cadastro agora podem bloquear a emissão do código imediatamente. A ANTT disponibilizou documentação técnica há cerca de 30 dias para permitir adequações.

Comunicado CIOT
Comunicado CIOT

Impacto nas operações diárias do setor

Transportadoras e embarcadores precisam ajustar processos internos para gerar o CIOT dentro das novas especificações. A integração com plataformas de pagamento homologadas pela agência se torna ainda mais relevante. Testes operacionais já ocorrem desde o final de abril.

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O registro eletrônico continua a funcionar como um código único por operação. Ele concentra todas as informações relevantes e permite cruzamento de dados pela fiscalização. A ampliação da obrigatoriedade deve reduzir distorções históricas no setor.

Especialistas indicam que o principal desafio inicial será a adaptação das rotinas de cadastro. Pequenas e médias empresas podem sentir maior impacto na transição. A ANTT orienta que as instituições de pagamento já homologadas estão preparadas para o volume maior de operações.

Responsabilidades e penalidades no novo cenário

A emissão do CIOT cabe, em regra, ao embarcador ou à transportadora subcontratante. Quando não houver transportador autônomo ou equiparado, a própria empresa que realiza o frete deve providenciar o código. O descumprimento pode gerar multas e impedimentos operacionais.

A agência reforçou mecanismos de validação e retificação de dados. Informações inconsistentes impedem a conclusão do registro. O sistema também exige encerramento adequado da operação após a entrega da carga.

Essa estrutura busca equilibrar maior controle com viabilidade operacional. O setor de transporte rodoviário movimenta grande parte da logística brasileira e responde por parcela significativa da economia. A regularização das contratações tende a trazer mais previsibilidade para todos os envolvidos.

O que empresas precisam fazer a partir de agora

Transportadoras devem verificar a homologação de suas instituições de pagamento. Embarcadores precisam atualizar sistemas para incluir os novos campos obrigatórios. A consulta ao portal “CIOT para Todos” ajuda a esclarecer dúvidas específicas sobre cada modalidade.

A integração com o MDF-e ganha peso maior. O número do CIOT deve constar corretamente no documento fiscal eletrônico. Operações sem o código válido enfrentam risco de bloqueio ou autuação em fiscalizações.

O setor acompanha os primeiros dias de vigência para identificar eventuais ajustes necessários. A ANTT deve monitorar a adesão e o funcionamento técnico do sistema ampliado.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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