Trump exige acordos de confidencialidade para funcionários federais impedir vazamentos

O governo Trump prepara um acordo de confidencialidade que abrange toda a administração federal para impedir que funcionários compartilhem informações com veículos de comunicação. A medida foi divulgada através de um projeto de aviso publicado no Diário Oficial Federal em 26 de julho pelo Escritório de Administração de Pessoal (OPM).

O Acordo de Confidencialidade (NDA) visa monitorar o consentimento de funcionários federais, atuais e novos, para proteger informações confidenciais, classificadas ou proprietárias, criadas ou obtidas no exercício de suas funções. Cada ministério do governo pode optar por utilizar ou não este acordo. Após a publicação, haverá um período de 30 dias para comentários públicos antes da implementação final.

Justificativa do governo e incidentes prévios

O governo Trump apresenta dois exemplos principais para justificar a medida. Autoridades federais divulgaram informações sem autorização ao New York Times e ao Washington Post antes da incursão dos EUA na Venezuela no início de 2026. A minuta do comunicado destaca que a mídia atrasou a divulgação dessas informações para evitar colocar em risco os soldados americanos.

O editor-chefe do New York Times afirmou que não possuíam detalhes confirmados sobre a operação para deter o presidente venezuelano Nicolás Maduro e que não haviam retido a publicação do artigo a pedido do governo. Um porta-voz do Washington Post se recusou a comentar sobre suas atividades jornalísticas. Segundo a minuta, um funcionário federal também divulgou informações pessoais, incluindo nomes, endereços, e-mails, números de telefone e cargos, de aproximadamente 4.500 funcionários do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) no início deste ano, colocando em risco a segurança deles.

Definição ampla de informações protegidas

O projeto de notificação define amplamente informações classificadas como:

• Assuntos operacionais internos de ministérios governamentais
• Assuntos de pessoal e procedimentos administrativos
• Procedimentos de aquisição e licitações
• Material classificado em fase de pré-decisão ou deliberação ainda não público
• Qualquer informação que não deva ser divulgada de acordo com legislação aplicável

A minuta afirma que a divulgação de tais informações prejudica o funcionamento dos ministérios governamentais e mina a confiança pública. O governo argumenta que as medidas não impõem “novas restrições substanciais” aos funcionários e que os direitos dos denunciantes serão protegidos conforme legislação vigente.

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Histórico de restrições de informações

Essa proposta mais recente representa o passo mais avançado nos esforços do governo Trump para restringir a divulgação de planos e dados internos. No ano anterior, o Secretário de Defesa passou a exigir que funcionários do Departamento de Defesa assinassem acordos de confidencialidade (NDAs) antes de receberem informações sobre projetos, iniciativas ou resultados de trabalho. A extensão dessa prática para toda a administração federal marca uma escalada significativa na política de sigilo governamental.

Oposição do sindicato de servidores

A Federação de Funcionários Públicos (AFGE), o maior sindicato de funcionários federais, condenou fortemente a minuta do aviso. O sindicato alegou que ela continha “informações extremamente vagas” e representava uma tentativa de silenciar os funcionários. A organização acredita que o governo está pressionando os ministérios a exigir que os funcionários assinem acordos de confidencialidade. Segundo a AFGE, funcionários que se recusarem a assinar correm risco de demissão.

A posição do sindicato reflete preocupações sobre liberdade de expressão no setor público. O AFGE argumenta que a amplitude das definições de informação classificada permite que o governo silencie críticas internas e denúncias de irregularidades. O sindicato também questiona a vagueza da minuta, que segundo a entidade não oferece clareza suficiente sobre quais informações estariam realmente protegidas pelo acordo.

Próximos passos e implementação

O período de 30 dias para comentários públicos oferece oportunidade para que agências, sindicatos e defensores da transparência apresentem objeções formais. Após esse período, a OPM compilará os comentários recebidos e decidirá sobre a implementação final da proposta. Como cada ministério terá autonomia para adotar ou não o acordo, a implementação pode variar entre diferentes agências federais.