Malásia restringe acesso de menores de 16 anos a redes sociais e prevê multas de R$ 12 milhões

A Malásia iniciou a aplicação de um conjunto de novas regras que impedem milhões de crianças e adolescentes com menos de 16 anos de possuir contas ativas em redes sociais. Esta medida posiciona o país como parte de um esforço internacional crescente focado em fortalecer a segurança online para usuários jovens e proteger este público vulnerável de riscos digitais.

As diretrizes implementadas exigem que as principais plataformas de mídia social estabeleçam sistemas robustos de verificação de idade. O objetivo principal é impedir que indivíduos abaixo da idade estipulada criem perfis, garantindo uma navegação mais segura na internet.

Novas exigências para plataformas digitais

As novas regulamentações se aplicam a plataformas digitais com um mínimo de 8 milhões de usuários ativos no país. Entre as redes sociais afetadas pelas normas estão gigantes como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. O governo malaio visa cobrir um vasto espectro de serviços online onde crianças e adolescentes são frequentemente expostos a conteúdos diversos.

As empresas que falharem no cumprimento das novas diretrizes podem enfrentar severas penalidades financeiras. As multas podem alcançar até 10 milhões de ringgits, valor que se traduz em aproximadamente R$ 12 milhões, demonstrando a seriedade com que o governo malaio trata o tema. A legislação, contudo, não prevê sanções para pais cujos filhos consigam contornar a lei e acessar as plataformas.

O governo justifica as medidas como um escudo essencial para os menores. A intenção é protegê-los de conteúdos nocivos, como material impróprio ou violento, e prevenir o cyberbullying, que afeta a saúde mental de muitos jovens. Além disso, as regras visam mitigar os efeitos de recursos de design manipulativos que incentivam o uso excessivo das plataformas, combatendo a dependência digital.

Iniciativas globais de proteção online

A decisão da Malásia alinha-se a movimentos similares observados em diversos países ao redor do mundo. Várias nações têm introduzido ou anunciado restrições e exigências baseadas na idade para o acesso de crianças às redes sociais. O cenário internacional mostra uma preocupação crescente com a regulamentação do ambiente digital para proteger os mais jovens.

• Austrália
• Brasil
• Indonésia
• Grã-Bretanha
• França
• Espanha
• Dinamarca
• Tailândia
• Coreia do Sul

A Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia esclareceu que as regras não buscam impedir o acesso das crianças à internet ou à tecnologia digital. Em vez disso, a legislação estabelece expectativas claras para os provedores de serviços, exigindo que combatam os danos online e implementem salvaguardas apropriadas para cada faixa etária. “Essas medidas ajudam a fortalecer a proteção das crianças no ambiente online, ao mesmo tempo em que proporcionam uma segurança adicional aos pais ao navegarem por riscos digitais cada vez mais complexos”, afirmou o órgão regulador em um comunicado oficial.

Leia Tambem

TMZ abre redação para live stream diário com equipe e espectadores

Cientistas encontram microrganismos vivos no Lago Enigma sob gelo da Antártida

Polícia do Novo México identifica restos de Melissa Casias, cientista desaparecida há quase um ano

Proteções por design e período de carência

As plataformas serão agora obrigadas a introduzir recursos de “segurança por design” (safety-by-design). Isso inclui a implementação de proteções específicas contra designs manipulativos que podem incentivar o uso compulsivo das redes. As empresas também deverão intensificar as medidas contra contas criadas por menores de idade e a disseminação de conteúdos considerados nocivos.

As empresas de tecnologia ainda não detalharam publicamente como planejam cumprir integralmente as novas e abrangentes exigências estabelecidas pelo governo malaio. A complexidade da implementação de sistemas eficazes de verificação de idade e moderação de conteúdo representa um desafio significativo para as plataformas globais. O órgão regulador informou que concederá um período de carência adequado. Este prazo permitirá que as plataformas completem a adaptação e a implementação dos sistemas necessários de verificação de idade antes que as penalidades entrem em vigor de forma mais rigorosa.

Preocupações e desafios na aplicação

As restrições impostas pela Malásia surgem em um momento de pressão global crescente sobre os governos para abordarem os impactos das redes sociais na saúde mental e na segurança online dos jovens. A discussão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia intensificou-se após casos judiciais relevantes. Em março, um júri nos EUA, por exemplo, determinou que a Meta e o YouTube pagassem milhões de dólares em indenizações por danos, em um processo que alegava que os recursos de design de suas plataformas contribuíram para malefícios sofridos por um jovem usuário.

Apesar do apoio de muitos pais às novas regulamentações, a medida da Malásia também gerou preocupações importantes sobre a privacidade dos dados dos usuários. Benjamin Loh, professor de ciências sociais na Universidade Monash, na Malásia, observou que a abordagem do país “está seguindo bastante a tendência, mas de uma forma que acende alertas devido à exigência de um documento de identidade governamental para a verificação de idade”. A coleta e o armazenamento de documentos de identificação levantam questões sobre a segurança e o uso dessas informações.

Clara Koh, diretora de políticas públicas da Meta para o Sudeste Asiático, alertou em abril que uma proibição geral para menores de 16 anos poderia ter um efeito contrário ao esperado. Ela sugeriu que a medida poderia afastar os adolescentes de aplicativos protegidos e incentivá-los a migrar para “cantos não regulamentados da internet”, onde estariam ainda mais expostos a riscos. Koh destacou que a Meta já lançou “contas para adolescentes” destinadas a menores de 18 anos, que incluem limitações de contato, controle do tempo de tela e restrição à exposição a conteúdos inadequados.

Loh também pontuou que experiências em outros países indicam que as restrições baseadas na idade ainda não provaram ser consistentemente eficazes. A ausência de penalidades para os pais, segundo o professor, pode criar uma lacuna significativa na legislação. “Esta é uma lacuna importante que, a menos que os reguladores estejam dispostos a corrigir, fará com que a lei tenha pouco efeito em impedir que as crianças usem as redes sociais”, acrescentou, sugerindo que as famílias poderiam facilmente contornar a proibição.