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Epic Games pede que Suprema Corte negue petição da Apple no caso da App Store

Bruna
Por 5 min de leitura
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Epic Games
Foto: Epic Games - Foto: photo_gonzo / Shutterstock.com

A Epic Games protocolou nesta quinta-feira uma petição na Suprema Corte dos Estados Unidos solicitando a rejeição do pedido feito pela Apple para revisar decisões judiciais recentes no longo embate sobre as regras da App Store. A empresa de jogos argumenta que os tribunais inferiores acertaram ao condenar a Apple por descumprimento de liminar e ao definir o alcance das mudanças obrigatórias na loja de aplicativos.

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O documento da Epic reforça que a Apple violou os termos expressos da ordem judicial ao impor comissão de 27% sobre compras externas e restrições adicionais. A resposta também contesta a interpretação da Apple sobre o alcance da liminar, defendendo que ela beneficia a concorrência de forma adequada sem extrapolar os limites legais.

Epic Games contesta argumentos da Apple sobre descumprimento da liminar

A disputa remonta a 2020, quando a Epic Games processou a Apple por práticas anticompetitivas na App Store. Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple deveria permitir que desenvolvedores direcionassem usuários para sistemas de pagamento alternativos fora da loja. A empresa de Cupertino implementou o link externo, mas aplicou uma taxa de 27% sobre as transações realizadas por esse caminho, além de telas de alerta e limitações visuais.

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Tribunais inferiores consideraram que essa conduta configurou desacato civil. A Epic sustenta que a Apple não apenas desrespeitou o espírito da decisão, mas violou literalmente o texto da liminar. No documento protocolado hoje, a empresa cita precedentes judiciais que indicam que réus não podem ignorar a possibilidade de pedir esclarecimentos ao tribunal antes de adotar condutas limítrofes.

  • A Apple cobrou 27% sobre compras externas via link
  • Aplicou telas de alerta sobre riscos de pagamentos fora da App Store
  • Impôs restrições na aparência dos botões de compra alternativa
  • Argumentou que a liminar não proibia explicitamente a comissão
  • Tribunais inferiores mantiveram condenação por desacato civil

Essa lista resume as principais controvérsias implementadas pela Apple após a ordem judicial inicial.

apple
apple – gowithstock/Shutterstock.com

Alcance da liminar divide as empresas na Suprema Corte

A Apple alega que estender as alterações da App Store a todos os desenvolvedores americanos ultrapassa o escopo permitido pela decisão da Suprema Corte no caso Trump versus CASA. Segundo essa interpretação, liminares devem se restringir às partes diretamente envolvidas no litígio.

A Epic rebate esse ponto afirmando que o processo trata da estrutura geral de concorrência na App Store. Limitar o efeito da decisão apenas ao Fortnite e outros títulos da empresa impediria a reparação completa buscada. O documento destaca que o tribunal de apelações já validou o alcance vinculado aos danos sofridos pela Epic como desenvolvedora e distribuidora.

Analistas acompanham o caso porque ele pode definir limites importantes para o modelo de negócios de lojas de aplicativos. Desenvolvedores pequenos e médios argumentam que as práticas atuais limitam opções de pagamento e aumentam custos repassados ao consumidor final.

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Histórico de decisões judiciais favorece mudanças parciais na App Store

O caso ganhou novos capítulos em 2025 e 2026. Em dezembro de 2025, o Nono Circuito manteve parte das determinações da instância inferior. A Apple buscou suspensões emergenciais, mas a Suprema Corte negou o pedido de pausa na implementação da ordem de desacato em maio de 2026.

Agora, a petição da Apple busca revisão plena de dois pontos centrais: a condenação por desacato e o âmbito de aplicação das regras. A resposta da Epic serve como contraponto detalhado e antecipa os argumentos que a empresa usaria caso os ministros aceitem o caso para julgamento.

O Fortnite, título principal da Epic, voltou recentemente à App Store em várias regiões após ajustes relacionados ao processo. A empresa continua investindo em alternativas como sua própria loja de jogos, mas a App Store da Apple permanece uma plataforma crítica para distribuição em dispositivos iOS.

O que muda para desenvolvedores e usuários enquanto a Suprema Corte decide

Enquanto os juízes não se manifestam sobre aceitar ou rejeitar a petição da Apple, as regras atuais permanecem em vigor nos Estados Unidos. Desenvolvedores podem direcionar usuários para compras externas com menos barreiras impostas pela Apple, embora a comissão de 27% continue sendo contestada.

Especialistas em direito antitruste observam que uma eventual aceitação do caso pela Suprema Corte poderia trazer clareza sobre o equilíbrio entre controle de plataformas e promoção de concorrência. Por enquanto, a Epic enfatiza que os tribunais já analisaram exaustivamente os fatos e que não há motivo para nova intervenção da Corte mais alta.

A expectativa é de que a Suprema Corte decida sobre a tramitação do recurso ainda no primeiro semestre de 2026, antes do recesso de verão. Qualquer decisão final terá impacto direto no ecossistema de aplicativos móveis, especialmente em jogos e conteúdos digitais de grande consumo.

Ficha técnica do caso Epic Games versus Apple

  • Processo original iniciado em 2020
  • Decisão distrital de 2021 sobre links externos
  • Condenação por desacato civil mantida em instâncias inferiores
  • Petição da Apple protocolada em maio de 2026
  • Resposta da Epic entregue em 4 de junho de 2026
  • Decisão sobre aceitação do caso prevista para junho ou julho

O confronto entre as duas empresas continua a moldar discussões sobre poder de mercado em tecnologia. A Epic Games, conhecida pelo Fortnite e Unreal Engine, posiciona a ação como defesa de opções mais abertas para criadores e consumidores.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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