O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações. A medida consolida regras já aplicadas desde dezembro de 2025 por meio de medida provisória. Cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados.
A sanção ocorreu sem vetos e transforma o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e integra o programa CNH do Brasil. Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores passam a ter o processo simplificado.
Renovação automática beneficia condutores com bom histórico
Motoristas que não acumularam pontos por infrações nos últimos 12 meses têm direito à renovação direta no sistema. O benefício dispensa parte da burocracia tradicional, como idas presenciais ao Detran em muitos casos. Ainda assim, os exames de aptidão física e mental seguem obrigatórios.
A Secretaria Nacional de Trânsito estima que a simplificação gerou economia de R$ 854,8 milhões para a população até março de 2026. O cadastro no RNPC é essencial para acessar o benefício. Condutores precisam verificar o histórico no aplicativo CNH Brasil.
- Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
- Ausência de infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses
- Realização dos exames médicos e psicológicos obrigatórios
- Opção por CNH digital ou física, conforme preferência do condutor
Exames médicos mantêm obrigatoriedade com novas regras
O Congresso Nacional incluiu a exigência dos exames mesmo para bons condutores durante a tramitação. Médicos e psicólogos que realizam as avaliações precisam de autorização como peritos e especialização específica. Os valores dos exames seguem tabela definida pelo órgão máximo de trânsito, com correção anual pela inflação.
Essa medida equilibra simplificação e segurança viária. Profissionais sem qualificação adequada não poderão atuar nos processos de renovação. A mudança fortalece o controle sobre a aptidão dos motoristas.
Programa CNH do Brasil impulsiona recorde de emissões
O volume de CNHs emitidas entre janeiro e maio de 2026 atingiu 1.141.765 documentos. O número superou o recorde anterior de 2014, quando foram expedidas 1.133.997 habilitações. Na comparação com o mesmo período de 2025, o crescimento chegou a 8,9%.
O Ministério dos Transportes atribui o avanço à redução de custos e à digitalização dos serviços. A oferta gratuita de conteúdo teórico pela plataforma digital contribuiu para a economia de R$ 2,12 bilhões para as famílias. O uso de instrutores autônomos também cresceu, com mais de 282 mil atendimentos registrados.
Mudanças ampliam acesso à habilitação no país
A lei consolida várias iniciativas do programa lançado em dezembro de 2025. Entre elas estão a flexibilização na formação de novos condutores e a modernização dos processos. O governo busca reduzir barreiras para obtenção e manutenção da CNH.
Dados oficiais apontam recordes em pedidos de primeira habilitação, exames e provas práticas. A digitalização permitiu maior agilidade e menor custo para os cidadãos. Especialistas avaliam que as alterações podem incentivar maior regularização no trânsito brasileiro.
Impacto econômico e próximo passos para condutores
A economia acumulada reflete a adesão dos motoristas ao cadastro positivo. Condutores com CNH vencendo nos próximos meses devem verificar elegibilidade no aplicativo oficial. A renovação automática não se aplica a motoristas acima de 70 anos ou com validade reduzida por recomendação médica.
O Ministério dos Transportes acompanha os resultados e deve divulgar novos balanços. A lei entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. Motoristas podem consultar o status da CNH por meio dos canais digitais do Detran de seu estado.