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Após depósito de R$ 131 milhões por erro, motorista teve conta VIP e briga na Justiça

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano — Reprodução/TV Anhanguera
Foto: Homem recebeu quase R$ 132 milhões por engano — Reprodução/TV Anhanguera

O motorista Antônio Pereira do Nascimento, em junho de 2023, viu sua conta bancária receber um depósito equivocado de R$ 131.870.227, permanecendo com o montante por cerca de sete horas. A transação resultou na classificação de sua conta como “VIP” pelo banco, devido ao vultoso valor. Como consequência direta, a tarifa mensal que ele pagava, de R$ 36, saltou para R$ 70, sem qualquer aviso prévio.

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Após o estorno da quantia bilionária, o saldo da conta do motorista retornou ao patamar original, com os R$ 227 que possuía antes do ocorrido. Mesmo com a resolução do equívoco por parte da instituição financeira, Antônio Pereira afirma ter enfrentado forte pressão psicológica do gerente e assédio da imprensa. O caso segue em tramitação judicial, aguardando uma decisão desde julho de 2024.

O banco Bradesco foi procurado para se manifestar sobre o processo e os detalhes da transferência indevida. Contudo, a instituição optou por não emitir comentários sobre casos que estão em andamento na esfera judicial.

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No ano seguinte ao incidente, Antônio Pereira do Nascimento ingressou com uma ação na Justiça. Ele solicita R$ 13.187.022,00 como direito de recompensa pela devolução do dinheiro, além de uma indenização de R$ 150 mil por danos morais.

O motorista continua à espera do veredito do processo, que tramita desde 2024. Depois que o tribunal decidiu dispensar as testemunhas arroladas no caso, os representantes legais de Antônio Pereira protocolaram embargos de declaração contra essa determinação.

Os embargos de declaração configuram um recurso jurídico destinado a solicitar o esclarecimento ou a retificação de alguma omissão, ambiguidade ou contradição presente em uma decisão judicial, nos termos previstos pela legislação. O requerimento feito pelos advogados do motorista permanece em análise e dentro do prazo legal estabelecido.

Na decisão judicial que retirou a necessidade de oitivas de testemunhas, o magistrado fundamentou que a coleta desses depoimentos era dispensável. Segundo ele, o caso poderia ser julgado antecipadamente, por ser “cabível o julgamento antecipado da lide”. Dessa forma, a próxima etapa processual esperada é a prolação da sentença.

Comunicado oficial do Tribunal de Justiça sobre o andamento do processo

O Tribunal de Justiça do Tocantins comunicou que, conforme o registro processual, em março deste ano, o juiz responsável pelo caso informou nos autos que o processo estava apto para julgamento, não havendo necessidade de produção de novas provas. No entanto, o autor da ação interpôs embargos de declaração no mesmo mês de março. O recurso está atualmente em fase de análise e dentro do prazo legal, com expectativa de apreciação na próxima semana. A sentença final será emitida somente após o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

Entenda o recurso de embargos de declaração

Os embargos de declaração representam um instrumento processual à disposição das partes. Seu objetivo é solicitar a uma instância judicial que esclareça, corrija ou complemente uma decisão proferida, nos estritos casos previstos em lei.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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