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Colisão de helicópteros no Rio de Janeiro: especialistas detalham responsabilidades após tragédia

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Acidente com helicópteros
Foto: Acidente com helicópteros - Reprodução/Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

Uma colisão envolvendo dois helicópteros resultou na morte de seis pessoas na manhã do último domingo, dia 14, na região oeste do Rio de Janeiro, e trouxe à tona um questionamento legal urgente: como é definida a responsabilidade em situações de choque aéreo?

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Conforme explicou Carlos Barbosa, um advogado com vasta experiência em Direito Aeronáutico do escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus, a resolução dessa questão está intrinsecamente ligada à investigação das origens do incidente, sempre dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação do setor.

Barbosa ressaltou a importância de distinguir os objetivos distintos das investigações que se seguem a um desastre aéreo. A apuração técnica, liderada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foca em determinar os elementos que culminaram na ocorrência para, assim, elevar a segurança operacional no futuro, sem caráter punitivo. Simultaneamente, órgãos policiais e o Ministério Público estão incumbidos de investigar potenciais responsabilidades nas esferas cível e criminal dos indivíduos envolvidos, sublinhando a complexidade e a multiplicidade de frentes que um caso como este exige.

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Análise aprofundada das causas da colisão aérea

Segundo a análise de Barbosa, o processo de investigação precisa considerar que acidentes envolvendo aeronaves raramente são resultado de um único fator isolado.

O especialista aponta a necessidade de um exame minucioso sobre a interação de elementos humanos, falhas materiais e aspectos operacionais que, em conjunto, podem ter culminado no choque das aeronaves.

“Um acidente aéreo não surge de um único ponto isolado, mas sim de uma série interligada de acontecimentos. A abordagem investigativa deve, portanto, ser sistêmica”, afirmou ele.

Além dos elementos humanos, que englobam condições médicas, psicológicas e o processo de decisão durante o voo, a investigação pode abranger serviços de manutenção, a funcionalidade dos equipamentos eletrônicos de bordo e dos sistemas de comunicação, a cultura de segurança das empresas operadoras, pressões relacionadas à produtividade, níveis de fadiga da tripulação, escalas de trabalho, as condições meteorológicas exatas no instante da colisão, a precisão dos dados fornecidos pelo controle de tráfego aéreo, as rotas previamente definidas e as altitudes empregadas.

Uma das particularidades relevantes a serem averiguadas no contexto do incidente no Rio de Janeiro é a indicação de que as aeronaves estavam operando sob Regras de Voo Visual (VFR). Caso essa condição seja confirmada, a principal responsabilidade por manter a distância segura entre os helicópteros caberia aos próprios pilotos, detalhou Barbosa.

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“O ambiente do espaço aéreo pode desempenhar um papel crucial na investigação. Aeronaves em voos visuais (VFR) seguem o preceito fundamental de ‘ver e evitar’. Neste panorama, a responsabilidade primordial pela manutenção da separação entre aeronaves e pela prevenção de colisões é dos comandantes. Contudo, a inexistência de um controle de tráfego aéreo específico para helicópteros no Rio de Janeiro, similar ao HELICONTROL de São Paulo, não implica uma culpabilidade automática do Estado através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)”, esclareceu o advogado.

Ele acrescentou que a apuração necessitará confirmar se as diretrizes de voo visual foram seguidas e se as equipes de bordo se comunicaram de maneira apropriada ao longo do percurso.

Compreendendo as bases legais da responsabilização em desastres aéreos

Se a culpa de um ou mais participantes for estabelecida, Barbosa detalha que a responsabilidade civil no setor da aviação é inicialmente determinada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), instituído pela Lei 7.565/86.

No cenário de colisões aéreas, o fator determinante para a atribuição de responsabilidades reside na minuciosa apuração da culpa.

Ao abordar as normas pertinentes a choques entre aeronaves, o especialista detalhou o modo como a legislação brasileira reparte a responsabilidade pelos prejuízos causados.

“O Código Brasileiro de Aeronáutica, em seu artigo 274, determina que a responsabilidade pelos estragos às aeronaves e aos passageiros e bens presentes a bordo será atribuída ao operador da aeronave causadora da colisão por falta de perícia, descuido, omissão ou intenção. Caso se demonstre que houve culpa compartilhada, a obrigação de cada operador será calculada de acordo com a seriedade de sua falha específica. Se não for possível definir essa proporção com precisão, o ressarcimento será igualmente dividido entre as partes”, explicou.

No que concerne a terceiros que forem atingidos por fragmentos das aeronaves, a responsabilidade dos operadores é de natureza objetiva e solidária, o que significa que ela se estabelece sem a necessidade de comprovar culpa individual.

Procedimentos e seguros para o ressarcimento das vítimas

Além de identificar os responsáveis diretos pela colisão, a legislação pertinente também define claramente quem é encarregado de arcar com a reparação dos prejuízos resultantes do acidente.

“O ator principal na determinação da responsabilidade civil é o operador da aeronave, uma figura que nem sempre coincide com o proprietário. É o explorador quem assume as obrigações perante passageiros, tripulantes e quaisquer terceiros em solo”, afirmou.

A fim de assegurar a efetividade dessa reparação, a legislação impõe a contratação obrigatória do Seguro RETA, que abrange a Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo.

“Se os valores estabelecidos pelo Seguro RETA forem insuficientes para cobrir as compensações por danos morais e materiais definidas judicialmente, os bens do próprio explorador — e, dependendo da estrutura societária, da empresa operadora — poderão ser acionados para o pagamento do valor remanescente”, explicou o advogado.

Desdobramentos legais: sanções administrativas e ações penais

Além das obrigações de indenização, o incidente pode acarretar consequências em âmbitos administrativo e criminal. No plano administrativo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a prerrogativa de iniciar processos punitivos se constatar o não cumprimento do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBACs) ou de outras regulamentações específicas do setor.

“As penalidades abrangem desde a imposição de multas elevadas até a revogação de licenças, certificados e habilitações tanto para as empresas quanto para os profissionais que tiverem participação”, salientou.

Por sua vez, no âmbito criminal, a atribuição de responsabilidade será condicionada à comprovação de comportamentos como a falta de cuidado, a ação impensada, a inabilidade técnica ou a intenção deliberada.

“As tipificações criminais podem ir desde homicídio e lesão corporal, ambos na modalidade culposa, até o delito particular de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme previsto no artigo 261 do Código Penal”, concluiu.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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