A parlamentar Erika Hilton, do PSOL, formalizou nesta segunda-feira (15) uma solicitação à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF). O objetivo é iniciar um inquérito criminal contra usuários da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, devido a publicações que fazem referência ao falecimento de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos.
A deputada destacou os detalhes do trágico incidente, mencionando que a jovem faleceu depois de ser arremessada em uma prática de rope jump na estrutura popularmente conhecida como “Ponte do Esqueleto”, situada em Limeira, no interior paulista. Conforme depoimentos de testemunhas, os organizadores da atividade teriam negligenciado a conexão da corda de segurança antes do arremesso, um detalhe crucial que está sob apuração pelas autoridades.
Erika Hilton enfatiza que a vasta repercussão do ocorrido impulsionou a disseminação, na rede social X, de manifestações que, em sua visão, “não apenas desrespeitam a memória da vítima, mas abertamente promovem, enaltecem ou abordam com sarcasmo e anuência a ocorrência de violência sexual contra seu corpo, com alusões diretas à necrofilia e ao estupro da jovem já falecida.”
O documento protocolado inclui um rol de perfis e postagens que, na avaliação da deputada, necessitam de investigação. Ela argumenta que essas ações podem configurar o delito descrito no artigo 287 do Código Penal, que trata da suposta incitação, glorificação, normalização e propagação da violência sexual. Além disso, a representante política solicitou a verificação do crime estipulado no artigo 212 do Código Penal, que aborda a ofensa à memória de pessoas falecidas por meio do vilipêndio a cadáver.
De acordo com o texto, as mensagens veiculadas continham alusões diretas a práticas sexuais violentas contra o corpo da vítima, caracterizando um ultraje à sua memória e dignidade. Algumas das expressões publicadas incluíam: “festa no IML”, “Vou fazer concurso para o IML” e “a terra vai comer antes que muita gente”.
No mesmo ofício, Erika Hilton ressaltou que tais postagens incentivam a trivialização da violência sexual e a propagação de ideologias misóginas no ambiente digital das redes sociais. Concluindo sua petição, a deputada requereu o início de um processo de investigação para determinar a possível ocorrência dos crimes delineados nos artigos 212 e 287 do Código Penal. O pedido também abrange a execução de medidas para identificar os autores dos perfis mencionados, solicitando dados de cadastro e registros de conexão que a plataforma X ou outras entidades possam possuir. A parlamentar também solicitou que, havendo comprovação da materialidade dos fatos e evidências claras de autoria, as ações legais apropriadas sejam tomadas para a responsabilização criminal dos indivíduos implicados.
A Polícia Federal ainda não confirmou o recebimento oficial da solicitação, mas já adiantou internamente que não possui competência legal para atuar neste tipo de caso, indicando que a responsabilidade pela investigação caberia à esfera estadual. Este posicionamento inicial da PF gera um importante questionamento sobre qual órgão de fato conduzirá a apuração das publicações.
Andamento das apurações sobre os responsáveis pela morte
Três indivíduos, com idades de 42, 32 e 27 anos, serão objeto de investigação por homicídio com dolo eventual, após o falecimento da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas. As identidades dos envolvidos não foram tornadas públicas. Contudo, a corporação policial esclareceu que todos tinham participação na organização da atividade, sendo um deles bombeiro civil e os demais auxiliares na preparação dos saltos. Primeiramente, seis pessoas foram detidas, mas metade delas foi posteriormente liberada.
Histórico de saltos e o local do acidente que resultou em óbito
O advogado Rafael Gomes dos Santos, defensor dos três detidos, declarou que a modalidade de rope jumping não possui regulamentação específica no Brasil, mas também não é categoricamente proibida. De acordo com o jurista, eventos similares já ocorreram na conhecida Ponte do Esqueleto sem qualquer impedimento por parte das autoridades públicas.
O defensor legal também comunicou que a atividade realizada no último sábado atraiu aproximadamente cem participantes. Ele descreveu o incidente como uma “triste fatalidade”, ressaltando que os organizadores possuem anos de experiência na prática do esporte, sem qualquer registro anterior de acidentes.
O conceito de homicídio com dolo eventual se aplica quando o agente não busca diretamente o resultado morte, mas assume deliberadamente o risco de que essa consequência possa ocorrer ao executar uma ação específica. No contexto do Direito Penal, há distinções fundamentais entre:
- Dolo direto: Caracteriza-se pela intenção explícita de provocar a morte.
- Dolo eventual: Ocorre quando o indivíduo antevê a possibilidade de sua conduta resultar em óbito e, mesmo assim, opta por prosseguir com a ação.
- Culpa: Aplica-se em situações onde não há intenção de matar nem aceitação do risco, mas o resultado decorre de negligência, imprudência ou imperícia.
Imagens registram momento do salto e a reação de pânico
Uma testemunha presente no local relatou à Polícia Militar que os colaboradores da companhia organizadora teriam falhado em fixar o equipamento de segurança antes de realizar o salto. Um vídeo amplamente difundido nas plataformas digitais mostra o instante em que os funcionários conduzem a vítima até a plataforma de lançamento. Em seguida, a jovem é arremessada, e segundos depois, vozes em desespero podem ser ouvidas gritando: “a corda”, “gente, a corda”.
Os indivíduos presentes nas gravações vestiam camisetas com os logotipos das empresas Entre Cordas e Ih Voei. Até o momento da última atualização desta reportagem, a equipe do g1 não havia conseguido estabelecer comunicação com os representantes de nenhuma das duas companhias.
A administração municipal de Limeira anunciou que pretende acionar judicialmente o Governo Federal, alegando omissão na gestão da Ponte do Esqueleto, ponto de onde a jovem realizou o salto. Conforme a prefeitura, a responsabilidade pela fiscalização, conservação e controle de acesso do local caberia à esfera federal.