Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que uma parcela significativa das exportações do Brasil para os Estados Unidos pode ser sobretaxada em 37,5%. A projeção da entidade indica que 31,6% dos produtos brasileiros vendidos aos americanos seriam afetados, caso as novas tarifas propostas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sejam implementadas.
Essa nova alíquota implicaria um incremento de 27,5 pontos percentuais em relação à tarifa atual de 10%.
Adicionalmente, 3,6% dos produtos exportados pelo Brasil aos americanos estariam sujeitos a uma taxação de 12,5%, representando um acréscimo de 2,5 pontos percentuais sobre os 10% já praticados.
Tais medidas decorrem da recente finalização, pelos Estados Unidos, de uma investigação iniciada no começo do mês, na qual se alega que o governo brasileiro implementa ações que prejudicam ou limitam o comércio com empresas americanas.
Neste momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra-se na cidade francesa de Évian-les-Bains, onde participa da cúpula de líderes do G7. A expectativa do governo brasileiro é conseguir um encontro com o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, à margem desse evento.
De acordo com a perspectiva do Palácio do Planalto, a imposição desta tarifa extra, que Washington justifica por supostas práticas comerciais irregulares, pode ser evitada através de conversações diplomáticas.
No entanto, a equipe brasileira de negociação considera que a sobretaxa motivada pela alegação de falhas no combate ao trabalho forçado já é uma decisão quase definitiva.
Detalhes da investigação americana e as práticas brasileiras contestadas
Entre as práticas brasileiras sob análise, destacam-se o sistema de pagamentos PIX, as ações de combate ao desmatamento ilícito, a questão da pirataria e, ainda, alegadas deficiências na aplicação das legislações anticorrupção.
Consequentemente, o USTR sugeriu a aplicação de uma tarifa complementar de 25% sobre diversos itens de origem brasileira.
Apesar disso, o organismo americano definiu uma relação de produtos isentos, considerados de importância estratégica para os Estados Unidos, incluindo carne bovina, frutas, café, aeronaves e minerais de terras raras, entre outros.
A CNI estima que 35,2% de todas as exportações brasileiras direcionadas aos Estados Unidos seriam abrangidas por essas recentes regulamentações.
Considerando-se, ainda, as tarifas setoriais já em vigor pela Seção 232 da legislação de comércio norte-americana, a proporção das exportações passíveis de alguma sobretaxa poderia atingir um total de 54,1%.
É importante ressaltar que as medidas propostas ainda não estão em vigor. A decisão final será precedida por um período de consulta pública e por audiências organizadas pelas autoridades dos Estados Unidos.
Mercadorias brasileiras que mais sentirão o impacto das tarifas propostas
Um dos itens mais impactados por essas novas regras é o ferro-gusa. Hoje, ele possui uma tarifa de 10% sob a Seção 122, mas poderá ter sua alíquota elevada para 37,5% se a proposta for efetivada.
No ano de 2024, as vendas de ferro-gusa do Brasil para o mercado americano totalizaram 1,5 bilhão de dólares.
Principais produtos que podem ter alíquota de 37,5%
- Ferro gusa não ligado;
- Açúcar de cana em forma sólida;
- Sebo não comestível;
- Álcool etílico não desnaturado;
- Molduras de madeira padrão de pinho.
Itens sujeitos a uma taxação de 12,5%
- Minério de ferro e concentrados, pelotas aglomeradas;
- Lajes de quartzito;
- Óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;
- Silício;
- Pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.
O estudo da CNI levou em consideração as listas de produtos isentos divulgadas pelo USTR, mantendo a não-tributação para exportações que já são afetadas pelas medidas da Seção 232, conforme os comunicados do órgão.
Entendendo a investigação comercial americana e seu histórico
A apuração contra o Brasil teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse dispositivo legal, instituído pelo Congresso dos EUA, concede ao governo a prerrogativa de investigar nações cujas políticas ou práticas comerciais possam ser vistas como lesivas ao comércio, às companhias ou aos exportadores norte-americanos.
Tal legislação capacita o USTR a averiguar barreiras comerciais potenciais e, se constatada sua existência, sugerir ações retaliatórias, como a aplicação de taxas sobre produtos importados.
O instrumento já foi empregado em diversos conflitos comerciais, notavelmente contra a China. Em 2019, na primeira gestão de Donald Trump, os Estados Unidos impuseram tarifas sobre mais de 120 bilhões de dólares em produtos chineses, utilizando essa mesma lei. Essa reincidência do uso da Seção 301, especialmente em um cenário de possíveis mudanças na administração americana, sublinha a intenção de Washington em proteger sua indústria e pode indicar um endurecimento global das políticas comerciais, tornando a situação brasileira parte de uma tendência mais ampla.
Uma porção dessas tarifas permanece ativa e, inclusive, foi expandida durante o governo de Joe Biden.
Em outra frente, o USTR finalizou uma apuração sobre trabalho análogo à escravidão em quase 90 países. O Brasil figura entre as nações que, segundo o relatório, não implementam ou não fiscalizam com eficácia restrições à importação de produtos fabricados sob essa condição. Para este cenário, a sugestão é a aplicação de uma tarifa extra de 12,5%, com a ressalva de 1.655 códigos de produtos isentos.
Caso ambas as medidas sejam aplicadas de forma concomitante sobre certos produtos, a taxação adicional somada pode atingir o patamar de 37,5%.
Razões por trás da inclusão do Brasil na lista de investigados pelos EUA
Conforme o relatório conclusivo do USTR, as seguintes ações do governo brasileiro são consideradas como “onerando ou restringindo” as relações comerciais com os Estados Unidos:
- Comércio digital e serviços de pagamento (PIX): O documento afirma que o Banco Central favorece o PIX, um sistema de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos. Segundo o USTR, o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, forçando seu uso e impondo limites às taxas cobradas por concorrentes.
- Regulação de redes sociais: O USTR aponta que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de mídia social removem conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, com impacto global —, além de proibirem a divulgação dessas decisões. O órgão também critica a aplicação de multas elevadas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o bloqueio completo de um site.
- Tarifas preferenciais desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais que o Brasil mantém com o México e a Índia. De acordo com o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores onde ambos são vistos como produtores avançados e competitivos globalmente.
- Desmatamento ilegal: O relatório argumenta que, embora o Brasil possua um arcabouço legal para combater o desmatamento ilícito, o país falhou historicamente em aplicá-lo de maneira eficaz, permitindo a persistência do problema.
- Acesso ao mercado de etanol: O órgão americano sustenta que o Brasil interrompeu, de modo abrupto em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível provenientes dos EUA.
- Proteção da propriedade intelectual: Os Estados Unidos indicam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e nas ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico, que pode alcançar até 109 meses.
- Combate à corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. O documento menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.