O Banco Central (BC) anunciou uma significativa mudança nas normas do Pix por aproximação, removendo o limite fixo de R$500 que antes balizava essas operações. Com a Instrução Normativa BCB 746, publicada em 17 de junho, os pagamentos realizados por aproximação e aqueles iniciados pela Jornada Sem Redirecionamento (JSR) no Open Finance passam a seguir a mesma lógica de outras transações via Pix, onde os próprios usuários podem gerenciar seus limites diários e por transação.
Novos limites e maior liberdade para o consumidor
A principal alteração estabelecida pelo Banco Central é a equiparação do Pix por aproximação aos demais formatos de uso do sistema de pagamentos instantâneos. Anteriormente restrito a um teto de R$500, o método agora permite que os usuários solicitem ajustes nos limites diretamente aos seus bancos, seja para aumentar ou reduzir os valores permitidos por dia ou por operação individual. Essa medida visa proporcionar uma experiência mais fluida e adaptada às necessidades cotidianas dos consumidores, tornando a aproximação tão versátil quanto o uso de chaves Pix ou QR Codes para transações de maior valor.
A decisão representa um avanço importante na flexibilização dos pagamentos digitais no Brasil, permitindo que compras de maior valor possam ser efetuadas com a mesma praticidade do Pix por aproximação. Essa capacidade de ajuste direto pelo usuário, disponível nos aplicativos das instituições financeiras, remove uma barreira para a adoção em cenários onde a conveniência de não precisar digitar dados ou escanear códigos é crucial, como em estabelecimentos comerciais com alto fluxo ou em situações que demandam agilidade.
Segurança e controle nas transações
Apesar da flexibilização dos limites, o Banco Central enfatiza que os mecanismos de segurança do Pix permanecem robustos e eficazes. A gestão de limites pelos próprios usuários é uma camada adicional de proteção, permitindo que cada pessoa defina o quanto se sente confortável em transacionar. Essa abordagem mantém a segurança do ecossistema, ao mesmo tempo em que oferece maior autonomia.
Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, ressaltou que a autonomia para ajustar os limites dentro dos canais da instituição financeira torna a experiência mais alinhada às demandas diárias, sem comprometer os recursos de segurança já implementados no sistema Pix. A ideia é que o aumento da flexibilidade seja acompanhado pela responsabilidade do usuário na gestão de seus próprios limites.
Expansão para o Open Finance e carteiras digitais
A atualização normativa do Pix se estende também aos pagamentos iniciados sem redirecionamento no Open Finance, incluindo transações feitas através de carteiras digitais compatíveis. O objetivo central é unificar as diretrizes, reduzindo as disparidades regulatórias entre diferentes jornadas de pagamento que, do ponto de vista do usuário, compartilham a mesma finalidade: simplificar e acelerar as operações.
Essa integração permite que transações de maior valor também possam ser realizadas através de carteiras digitais, tanto em ambientes físicos quanto digitais. A medida fortalece a proposta do Pix por aproximação de oferecer uma jornada de pagamento com menor fricção, ampliando a conveniência e a capacidade de uso em um cenário de pagamentos digitais cada vez mais interconectado. O Open Finance, ao lado do Pix, tem sido um pilar na modernização do sistema financeiro brasileiro.
Prazo de adaptação e o futuro dos pagamentos no Brasil
As instituições financeiras e de pagamento têm até 1º de outubro de 2026 para implementar as adequações operacionais necessárias em seus sistemas e aplicativos. Esse prazo visa garantir uma transição suave e eficiente, permitindo que todos os participantes do ecossistema Pix se preparem para as novas regras.
A iniciativa do Banco Central reforça o compromisso com a inovação e aprimoramento contínuo do Pix, consolidando-o como uma ferramenta versátil e segura para o dia a dia dos brasileiros. A remoção do limite fixo de R$500 para pagamentos por aproximação representa mais um passo na direção de um sistema financeiro ainda mais moderno, flexível e alinhado às expectativas dos consumidores e do mercado. O Brasil continua na vanguarda dos pagamentos digitais globais.