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INSS deve alterar sistema de aposentadorias automáticas após TCU identificar falhas em concessão de benefícios

Bruna
Por 4 min de leitura
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TCU
Foto: TCU - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma reestruturação do seu sistema de concessão automática de aposentadorias. O objetivo principal da medida é assegurar aos beneficiários o recebimento do valor mais vantajoso e, concomitantemente, otimizar a gestão da fila de espera pelos serviços.

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A deliberação foi formalizada em um julgamento realizado na última quarta-feira (10). A corte de contas concluiu que existem inconsistências nos processos de liberação de benefícios operados por inteligência artificial, que podem resultar na rejeição indevida de direitos previdenciários sem oferecer ao cidadão a chance de contestar ou apresentar documentos complementares.

Foi estabelecido um prazo de 180 dias para que o INSS, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e o Ministério da Previdência Social (MPS) implementem as devidas adaptações nos sistemas. Após a conclusão das mudanças, o processo será arquivado.

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Em um comunicado conjunto, o INSS, a Previdência e a Dataprev afirmaram que os sistemas estão passando por um processo contínuo de modernização. Os órgãos destacaram, no entanto, que ainda não foram oficialmente notificados sobre a decisão e que irão analisar e adotar as providências necessárias após a devida comunicação.

A Dataprev, em particular, ressaltou seu empenho incessante na “evolução e no aprimoramento dos sistemas”. A empresa reforçou seu “compromisso com o aperfeiçoamento permanente dos serviços prestados à população, com a segurança jurídica dos processos administrativos e com a proteção dos direitos”.

As entidades mencionaram ainda que o Meu INSS, principal plataforma digital para solicitação de benefícios, é atualmente a maior do governo. O sistema registra uma média de 105 milhões de acessos mensais e disponibiliza mais de cem serviços distintos aos cidadãos.

O INSS também comunicou que o volume de pedidos em fila atingiu o patamar mais baixo dos últimos 17 meses. Em maio, foram contabilizados 2,191 milhões de requerimentos, uma redução de 30% em relação aos 3,128 milhões registrados em fevereiro, com a análise de 937 mil pedidos no período.

O TCU fundamentou sua decisão em dados de uma análise conduzida em 2024, que evidenciou uma negação automática em 1 a cada 10 pedidos de benefício, representando um índice de indeferimento de 10,94%. Essa taxa elevada de recusas sem intervenção humana levanta questionamentos sobre a equidade do processo para milhões de brasileiros.

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Conforme o tribunal, o sistema automatizado gerencia a análise de diversos tipos de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apesar do avanço tecnológico na automação nos últimos anos, o Tribunal de Contas apontou que os resultados esperados, como a diminuição das filas e do tempo de análise dos processos, não foram completamente alcançados. A própria meta do INSS de ter 55% das concessões automáticas até o final de 2025 não se concretizou.

Entre os problemas identificados estão as limitações impostas por sistemas legados, a carência de pessoal e as dificuldades em elevar o percentual de concessões automáticas, que se mantém em torno de 50%. A auditoria também detectou falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Melhores práticas e a relevância da pensão por morte

Para o TCU, a principal preocupação reside na ausência de participação do segurado no fluxo automatizado. O sistema processa benefícios exclusivamente com base em dados já considerados corretos nas bases governamentais, desconsiderando vínculos ou documentos com pendências que poderiam ser sanadas.

Na prática, a auditoria do tribunal constatou que os segurados não são avisados sobre possíveis divergências. Se corrigidas, essas inconsistências poderiam garantir um benefício mais vantajoso, algo que não está ocorrendo e impacta diretamente a capacidade do cidadão de acessar plenamente seus direitos.

Diante disso, o TCU determinou que o INSS modifique seus sistemas e procedimentos de concessão automática. A autarquia deverá liberar imediatamente o valor não controverso do benefício e, simultaneamente, notificar o segurado sempre que identificar uma pendência que possa resultar em um valor final superior, visando conciliar agilidade com a garantia do melhor benefício.

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) considerou a decisão um progresso significativo. Em nota, a entidade declarou: “A OAB São Paulo entende que a tecnologia deve ser utilizada como instrumento de ampliação do acesso a direitos e de melhoria dos serviços públicos, não como mecanismo de supressão de garantias legais”.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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