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Gigantes de tecnologia e jogos devem pagar R$ 298 milhões por uso de loot boxes, decide Justiça

Bruna
Por 5 min de leitura
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Xbox e PlayStation - PixieMe/ Shutterstock.com
Foto: Xbox e PlayStation - PixieMe/ Shutterstock.com

Uma decisão recente da Justiça do Distrito Federal determinou que grandes nomes do setor de jogos e tecnologia paguem uma indenização de R$ 298 milhões. Empresas como as responsáveis pelas plataformas Steam, PlayStation e Xbox foram responsabilizadas por danos morais coletivos.

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A sentença, emitida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, abrange companhias de peso como Apple, Google, Microsoft, Sony, Tencent, Nintendo, Valve, Riot Games, Ubisoft, Konami e Electronic Arts. A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) foi a autora da ação, levantando questionamentos sobre a utilização de sistemas de premiação aleatória em jogos digitais disponíveis para crianças e adolescentes.

O sistema judicial considerou que as chamadas loot boxes possuem elementos análogos a mecanismos de apostas, uma vez que estimulam compras recorrentes baseadas na sorte. A fundamentação da decisão também sublinha a falta de clareza nas probabilidades de obtenção de itens e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante de práticas que podem ser danosas.

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Grandes empresas de games recebem multas milionárias por suas caixas de recompensa

As penalidades financeiras foram estabelecidas considerando o tamanho e a atuação de cada organização nos ambientes digitais avaliados pela ação. Os montantes, após o trânsito em julgado do caso, serão direcionados para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Individualmente, Apple, Microsoft e Tencent foram as empresas com as maiores condenações, sendo que cada uma delas deve pagar R$ 50 milhões. Na sequência, Google e Sony foram penalizadas com R$ 40 milhões cada.

Confira a lista dos valores definidos pela Justiça:

  • Apple (dona da App Store) — R$ 50 milhões
  • Microsoft (dona do Xbox) — R$ 50 milhões
  • Tencent (responsável por PUBG Mobile e outros jogos) — R$ 50 milhões
  • Google (dona da Play Store) — R$ 40 milhões
  • Sony (dona da PlayStation) — R$ 40 milhões
  • Electronic Arts (responsável por EA FC e Apex Legends) — R$ 20 milhões
  • Riot Games (responsável por League of Legends e Valorant) — R$ 15 milhões
  • Ubisoft (responsável por Rainbow Six Siege) — R$ 10 milhões
  • Valve (dona da Steam) — R$ 10 milhões
  • Konami (responsável por eFootball) — R$ 8 milhões
  • Nintendo (responsável por franquias como Mario e Zelda) — R$ 5 milhões

Entenda as razões que levaram à penalização das empresas de jogos

As loot boxes consistem em caixas virtuais que podem ser compradas tanto com dinheiro de verdade quanto com moedas virtuais dentro dos próprios jogos. Ao serem abertas, elas oferecem recompensas imprevisíveis, sem assegurar ao jogador a obtenção dos itens mais exclusivos ou procurados.

A juíza que conduziu o processo destacou na decisão que esse método de monetização explora o conceito de “reforço intermitente”, um mecanismo psicológico que incentiva os jogadores a fazerem aquisições repetidas na esperança de conseguir recompensas de maior valor. A Justiça entende que essa dinâmica pode incitar comportamentos compulsivos, principalmente em crianças e adolescentes.

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Adicionalmente à penalidade financeira, a Justiça impôs uma série de adaptações técnicas que as companhias envolvidas terão de implementar em seus sistemas. As exigências incluem:

  • A divulgação transparente das probabilidades de conseguir os itens;
  • Alertas claros sobre a natureza aleatória das recompensas;
  • Métodos mais eficazes para a verificação de idade;
  • Sistemas de estorno para compras efetuadas por menores.

Essa medida judicial surge em um momento crucial, logo após a entrada em vigor do ECA Digital, conhecido como Lei Felca, no território brasileiro. O novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estabelece a proibição de caixas de recompensas para indivíduos com menos de 18 anos, gerando uma reconfiguração significativa no mercado de jogos eletrônicos.

Como resposta às novas regulamentações, a Riot Games, por exemplo, elevou a classificação indicativa de “League of Legends” e iniciou procedimentos de verificação de idade, buscando manter as loot boxes em seus títulos em conformidade com o ECA Digital. A Electronic Arts, por sua vez, anunciou que estava analisando as próximas ações para a sua franquia “EA FC”, cujo modo “Ultimate Team” tem uma dependência significativa das caixas de recompensa.

Possibilidade de indenizações individuais para menores e os próximos passos do processo

Para além da condenação de caráter coletivo, o veredito cria uma via para que jogadores impactados busquem reparação de forma individual. Crianças e adolescentes que adquiriram ou fizeram uso de loot boxes nos títulos mencionados pela ação podem, portanto, requerer compensações específicas na esfera judicial.

Para que essa reparação seja efetivada, será imprescindível comprovar a conexão com os sistemas de loot boxes questionados e apresentar provas dos prejuízos suportados. A análise de cada solicitação acontecerá de forma particular em uma etapa subsequente do processo legal.

Contudo, mesmo com a ampla repercussão da condenação, o trâmite judicial ainda não está finalizado. As empresas contra as quais a sentença foi proferida possuem o direito de apelar em instâncias superiores, o que implica que os pagamentos das multas não serão realizados de imediato.

Os montantes determinados pela Justiça serão depositados apenas após o processo atingir o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais chances de recursos. Até o presente momento, as companhias citadas não emitiram qualquer posicionamento oficial sobre a decisão.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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