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Governo federal responsabiliza influencers por apostas ilegais e prevê tributação sobre ganhos

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Bets jogos e apostas
Foto: Bets jogos e apostas - Wpadington/ Shutterstock.com

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que influenciadores digitais que promoverem plataformas de apostas consideradas ilegais serão alvo de responsabilização tributária. A medida visa coibir a publicidade de atividades não regulamentadas no setor.

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O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, detalhou que, além das penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal cobrará Imposto de Renda e contribuições como PIS e Cofins de qualquer influenciador que divulgar uma “bet ilegal” em redes sociais.

É fundamental compreender que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) representam tributos federais sobre as receitas brutas das empresas, indicando que a atuação de influenciadores nestes casos pode ser enquadrada como atividade geradora de receita.

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Ainda no mesmo dia, o poder executivo já havia informado sobre o bloqueio de valores associados a plataformas de apostas irregulares, com a intenção de direcionar tais fundos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sempre em conformidade com o processo legal.

Barreirinhas reiterou a obrigatoriedade da tributação sobre os lucros resultantes da promoção de jogos de azar clandestinos.

“Caso um influenciador obtenha rendimentos por meio de uma plataforma de apostas ilegal, ele estará sujeito ao pagamento de Imposto de Renda sobre esse valor”, afirmou o secretário.

Além disso, o secretário comunicou que as instituições financeiras que processarem movimentações de dinheiro vinculadas a apostas ilegais também serão responsabilizadas sob o aspecto tributário.

Contexto das novas ações do governo

Jogo do Tigrinho

Mais cedo, nesta mesma manhã, as autoridades federais divulgaram a intenção de bloquear os recursos de apostas ilegais para destinar ao fundo de segurança pública, sempre respeitando a legislação vigente.

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A novidade foi primeiramente divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e teve sua confirmação reforçada por um vídeo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas plataformas digitais.

Essa iniciativa governamental surge logo após a realização de uma operação policial direcionada a uma rede criminosa que movimentava bilhões de reais através de apostas irregulares.

“Combate ao jogo ilegal! Ao lado dos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, assinei hoje uma nova medida que autoriza o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas que atuam ilegalmente”, declarou o presidente em sua postagem.

“Concluído o devido processo legal, os valores bloqueados serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo o combate às estruturas financeiras do crime organizado em todo o país”, complementou o líder petista.

Funcionamento do bloqueio de recursos ilegais

O ministro Dario Durigan detalhou que os Ministérios da Fazenda e da Justiça atuarão no bloqueio administrativo e preventivo de recursos provenientes de jogos considerados “irresponsáveis” pelo governo, ou seja, aqueles operados por plataformas sem regulamentação.

A regulamentação assinada pelo presidente nesta sexta-feira (19) estabelece os ritos para concretizar este bloqueio, bem como as diretrizes para o compartilhamento de informações cruciais na investigação e apreensão de bens desses operadores, cujos fundos podem ser revertidos para a União.

De forma prática, havendo indícios de que uma empresa está explorando apostas sem a devida licença, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda terá autonomia para notificar as instituições financeiras, exigindo o bloqueio dos valores associados à atividade ilícita.

  • Após o bloqueio inicial, um processo administrativo será instaurado para investigar o caso e determinar se os valores serão confiscados e transferidos para a União.
  • Se, ao término do processo administrativo, a irregularidade for confirmada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá acionar a Justiça para solicitar o confisco definitivo dos recursos e autorizar a sua destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

As autoridades garantem que todo o procedimento observará as normas do processo administrativo, assegurando o direito à defesa e à contestação dos envolvidos, e que os direitos dos apostadores não serão comprometidos.

Essa estratégia incluirá uma comunicação direta e constante com os bancos, segundo explicou Durigan.

“O Ministério da Fazenda vem desenvolvendo essa expertise em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal. Ao identificarmos uma atividade ilegal, notificaremos os bancos, orientando-os a congelar qualquer conta que movimente recursos dessas plataformas de apostas irresponsáveis”, informou o ministro da Fazenda.

  • O ministro adicionou que o governo encaminhará os processos referentes a estas apostas ilegais ao Ministério da Justiça para que os recursos sejam retirados das instituições bancárias.

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