Acordo de trégua entre Irã e Estados Unidos tem programa nuclear iraniano como maior entrave
Entre as diversas questões ainda em discussão nas negociações de paz definitivas entre os Estados Unidos e o Irã, o programa nuclear iraniano destaca-se como o mais sensível e desafiador. As conversas buscam estabelecer um entendimento duradouro entre as nações.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou anos criticando veementemente o acordo assinado com Teerã por seu antecessor, Barack Obama. Aquele pacto impunha severas restrições à capacidade nuclear do Irã.
Contudo, após um conflito que não conseguiu derrubar o regime dos aiatolás e revelou a capacidade iraniana de bloquear o Estreito de Ormuz, impactando a economia global, o governo Trump pode encontrar-se em uma posição menos vantajosa para negociar termos mais favoráveis aos interesses norte-americanos. A resiliência demonstrada pelo Irã mudou o cenário de barganha.
Nesta semana, Estados Unidos e Irã firmaram um “memorando de entendimento”, considerado um acordo de paz inicial com quatorze pontos cruciais. O documento inclui garantias de que Teerã não desenvolverá armas nucleares, a suspensão de sanções impostas pelos Estados Unidos e uma compensação financeira ao governo iraniano. O texto estabelece um prazo inicial de 60 dias de cessar-fogo para que os detalhes do acordo definitivo sejam discutidos, podendo ser estendido por mais 60 dias caso não haja um consenso.
Mas qual a essência do programa nuclear iraniano e por que ele é motivo de grande preocupação para países ocidentais como os Estados Unidos e Israel?
Desenvolvimento histórico do programa nuclear iraniano
O Irã mantém um programa de pesquisa e desenvolvimento nuclear há muitas décadas, iniciado durante o governo ditatorial do xá Reza Pahlavi. O regime dos aiatolás, que assumiu o poder após a Revolução de 1979, retomou o projeto por volta da década de 1990.
Teerã afirma que o programa tem propósitos exclusivamente pacíficos. No entanto, a comunidade internacional mantém desconfiança dessa alegação, especialmente após a descoberta de instalações secretas relacionadas ao programa no início dos anos 2000.
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) divulgou um relatório em 2011 indicando a existência de “informações confiáveis” de que o Irã havia realizado atividades ligadas ao desenvolvimento de um artefato nuclear explosivo, como parte de um “programa estruturado” antes de 2003.
Um dos indicativos dessa preocupação é o patamar de enriquecimento de urânio alcançado pelo país, que se aproxima dos 60%. Embora esse nível tenha aplicações em pesquisa e medicina, a produção de energia requer um teor de enriquecimento muito inferior, geralmente abaixo de 4%.
O Irã é signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear desde 1970, durante o regime Pahlavi. Existe a especulação de que o país teria outro motivo para desenvolver um programa nuclear bélico: Israel, que não assina o tratado, possui um programa nuclear secreto, centralizado nas instalações de Dimona, no deserto do Negev, e já deteria bombas atômicas há décadas.
Israel adota uma estratégia de “ambiguidade deliberada” sobre o tema, não confirmando nem negando a existência de seu arsenal. Por não ser signatário de nenhum acordo na área, o país não permite inspeções da AIEA, apesar das pressões da comunidade internacional.
Infraestrutura e o estoque atual de urânio do Irã
O Irã, que considera Israel seu principal adversário regional, teria interesse em desenvolver um arsenal para dissuadir possíveis ataques das forças israelenses contra seu território.
Caso Teerã mantenha seu programa, o temor dos Estados Unidos, Israel e do Ocidente em geral é que o país atinja a chamada “capacidade de ruptura” (“breakout capability”). Isso significa acumular o conhecimento, material e infraestrutura necessários para produzir uma bomba nuclear em um curto período, caso decida politicamente fazê-lo.
Atualmente, existe apenas uma usina nuclear comercial ativa em território iraniano, o complexo de Bushehr, construído com tecnologia e apoio russos. Outra instalação, Arak, foi desativada em conformidade com o acordo nuclear de 2015, negociado entre Teerã e os Estados Unidos durante a gestão de Barack Obama.
Após a retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo, durante o governo Trump, o Irã reativou instalações e centrífugas para o enriquecimento de urânio, notavelmente em Natanz e em Fordow. Esta última foi bombardeada pelos EUA em 2025, durante a Guerra dos 12 Dias entre israelenses e iranianos.
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Atualmente, a AIEA calcula que o Irã possui um estoque de 11 toneladas de urânio, o que representa um volume 11 vezes maior do que no período em que Trump abandonou o acordo. Desse total, cerca de 410 kg, no mínimo, estão enriquecidos a 60%.
Detalhes do Plano de Ação Conjunto e Completo negociado em 2015
Após anos de extensas negociações, a administração Obama e o regime dos aiatolás estabeleceram um acordo em 2015 para impor severas limitações ao programa nuclear iraniano.
Conhecido oficialmente como Plano de Ação Conjunto e Completo (JCOPA), seu principal objetivo era assegurar que o programa nuclear do Irã fosse exclusivamente pacífico, em troca da remoção das sanções internacionais. As principais cláusulas incluíam:
- A redução de aproximadamente 19 mil para 5.060 centrífugas de primeira geração, por um período de 10 anos.
- A exigência de um enriquecimento máximo de urânio de 3,67% por 15 anos.
- A diminuição de 98% do estoque de urânio enriquecido, mantendo apenas 300 kg por 15 anos.
- A proibição de enriquecer urânio em Fordow, onde 1.000 centrífugas poderiam operar apenas para fins de pesquisa, concentrando o programa quase totalmente em Natanz.
- A desativação permanente do reator nuclear de Arak, capaz de produzir plutônio, que pode ser utilizado para fins militares.
- O compromisso de submeter o programa a rigorosas inspeções da AIEA, permitindo a fiscalização do parque de centrífugas por 20 anos e da produção de concentrado de urânio (“yellow cake”) por 25 anos.
Em contrapartida a essas medidas, o Irã obteria o levantamento da maioria das sanções comerciais e a anulação de seis resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sanções e resoluções motivadas pelo programa de mísseis balísticos, abusos dos direitos humanos, apoio a organizações terroristas como o Hezbollah e os Houthis, e supostas atividades de desestabilização no Oriente Médio, na visão do Ocidente, permaneceriam válidas.
O acordo foi assinado em Viena, em 14 de julho de 2015, entre o Irã e o grupo P5+1, composto pelos Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha.
Desafios para Donald Trump na busca por um novo acordo nuclear
Desde a sua assinatura, Donald Trump e senadores republicanos alinhados à sua agenda criticaram intensamente o acordo elaborado por Obama, considerando-o excessivamente complacente com o programa iraniano. Israel também manifestou sua oposição ao documento.
Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos pela primeira vez em 2017 e, em 8 de maio de 2018, decidiu pela retirada unilateral do país do acordo, com a imediata retomada das sanções.
O Irã respondeu reativando seu programa, multiplicando por dez seu estoque de urânio enriquecido desde então. A usina de Arak, no entanto, permanece desativada.
Depois de anos de severas críticas ao acordo de Obama, Trump enfrenta agora o desafio de negociar um texto ainda mais restritivo do que o previamente acertado por seu antecessor. A posição de barganha iraniana, após os recentes conflitos, complexifica o cenário.
O republicano já indicou uma mudança em seu posicionamento. Nesta semana, ele contemporizou a questão do programa de mísseis balísticos de Teerã, que causaram danos significativos a instalações militares americanas na região e atingiram áreas urbanas em Tel Aviv e Haifa entre março e abril.
Agora, Trump argumenta que “não seria justo” proibir o Irã de desenvolver mísseis balísticos enquanto outros países da região não estão sujeitos a restrições semelhantes.
O memorando assinado na quarta-feira (17) reitera o compromisso do Irã de não adquirir nem desenvolver armas nucleares, enquanto os Estados Unidos concordam em resolver a questão do estoque de urânio enriquecido iraniano por meio de um mecanismo a ser definido em comum acordo.
A missão de Donald Trump de negociar uma solução para o impasse, contudo, se mostra bastante complexa. Analistas avaliam que o Irã emerge da guerra com uma posição de barganha fortalecida, após demonstrar a resiliência de seu regime, que muitos consideravam menos sólido.
