O governo federal não reconhece o dia de São João, comemorado em 24 de junho, como feriado nacional ou ponto facultativo oficial. Mesmo assim, a data possibilita um dia de descanso para milhares de profissionais em diversas localidades brasileiras, especialmente nas regiões do Nordeste, onde as festividades juninas possuem um profundo enraizamento cultural e tradição forte.
Essa condição diferenciada ocorre porque estados e municípios detêm a prerrogativa de instituir feriados locais através de legislação própria. Neste ano, a celebração de São João será feriado em pelo menos cinco das principais capitais do Brasil:
- Aracaju (SE)
- João Pessoa (PB)
- Maceió (AL)
- Recife (PE)
- Salvador (BA)
Na capital paraibana, João Pessoa, o período de folga será estendido. Além do feriado oficial de São João, a administração municipal publicou um decreto de ponto facultativo para os dias 22 e 23 de junho, beneficiando os servidores públicos e ampliando as celebrações locais.
A data também garante descanso em municípios conhecidos por suas grandiosas festas juninas, como Caruaru (PE) e Campina Grande (PB). Outras cidades como Niterói (RJ) e Barueri (SP) também celebram São João como feriado, pois ele é o santo padroeiro desses locais.
Em Pernambuco e Alagoas, a abrangência da folga é ainda maior. Nessas unidades federativas, 24 de junho é considerado feriado em nível estadual, beneficiando trabalhadores de diversas cidades, para além das capitais.
Nas localidades onde o Dia de São João está oficialmente categorizado como feriado, os funcionários devem ser dispensados de suas atividades. Caso haja uma convocação para trabalhar, eles têm o direito de receber o pagamento em dobro pelas horas prestadas ou de receber uma folga compensatória em outra data, conforme estabelecido pela legislação do trabalho.
Entenda o conceito de ponto facultativo
Em períodos de ponto facultativo, os funcionários públicos são geralmente liberados do serviço sem que haja prejuízo em sua remuneração. Essa medida é frequentemente aplicada em dias úteis que se situam entre feriados e fins de semana.
No setor privado, a situação é distinta da dos feriados oficiais; os empregadores não têm a obrigação legal de conceder folga aos seus colaboradores, nem de efetuar o pagamento dobrado do salário ou de oferecer dias de descanso compensatórios.
Regras sobre a obrigatoriedade de trabalhar em feriados e pontos facultativos
A legislação trabalhista proíbe, em princípio, a execução de atividades profissionais durante feriados civis e religiosos. Contudo, essa regra possui determinadas exceções.
A lei permite o trabalho em categorias específicas, classificadas como essenciais. Este é o caso de setores como indústrias, comércios, transportes, serviços funerários e atividades ligadas à segurança pública, entre outros.
Adicionalmente, um empregador pode requisitar que um funcionário trabalhe durante um feriado se houver uma convenção coletiva de trabalho em vigor, que representa um acordo previamente estabelecido entre a categoria patronal e os sindicatos.
Para os pontos facultativos, o direito à folga é geralmente restrito aos funcionários que atuam no serviço público.
Consequências de faltar ao trabalho quando escalado em feriado
A ausência do funcionário, mesmo diante de uma solicitação do empregador para comparecer ao trabalho, pode ser interpretada como um ato de insubordinação, que significa a desobediência a uma ordem superior.
A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui explica que “a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”.
Dessa forma, a demissão por justa causa costuma seguir um procedimento que deve incluir a aplicação de uma série de advertências formais e tentativas de ajuste do comportamento do empregado.
Distinções nas normas trabalhistas entre funcionários fixos e temporários
As diretrizes fundamentais que regem o trabalho em feriados se aplicam igualmente tanto a empregados com vínculo fixo quanto aos temporários, incluindo o direito à remuneração em dobro ou à concessão de uma folga para compensação.
No entanto, os contratos de trabalho com caráter temporário podem apresentar pré-condições específicas que devem ser observadas.
Calendário de folgas: quando será o próximo feriado nacional em 2026?
No total, o ano de 2026 ainda reserva seis feriados nacionais, e cinco deles oferecem a possibilidade de serem prolongados, ampliando os períodos de descanso para muitos brasileiros.
O próximo feriado em âmbito nacional, contudo, ocorrerá apenas em setembro: o Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. Neste ano, a data cairá em uma segunda-feira, permitindo um feriado prolongado para aqueles que não trabalham nos fins de semana.