Governos estaduais e municipais definem regimes de ponto facultativo para jogos do Brasil na Copa do Mundo

Com o avanço da Seleção Brasileira para as fases eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, uma questão recorrente surge entre os trabalhadores: é possível sair mais cedo do expediente para acompanhar o próximo jogo, agendado para esta segunda-feira (29), às 14h? A dúvida sobre a jornada de trabalho intensifica-se a cada nova etapa da competição.
No setor privado, a decisão final sobre a liberação de funcionários cabe exclusivamente aos empregadores. Embora muitas companhias optem por horários flexíveis durante o torneio, a legislação atual não impõe a obrigatoriedade de dispensar os colaboradores nos dias de partidas do Brasil.
Diante dessa autonomia empresarial, é crucial que os profissionais verifiquem as políticas internas de suas respectivas empresas para evitar penalidades, como descontos salariais ou a necessidade de compensação de horas. Para o funcionalismo público, contudo, as diretrizes são estabelecidas por cada esfera administrativa, gerando variações consideráveis.
Regulamentação da jornada para o funcionalismo público
Para os funcionários federais, existe um enquadramento distinto. Uma portaria emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permite, excepcionalmente, ajustes nos horários de trabalho nos dias em que a Seleção Brasileira estiver em campo na Copa do Mundo de 2026.
Entretanto, é fundamental esclarecer que o governo federal não instituiu um ponto facultativo generalizado. Os órgãos da União devem manter suas atividades normais, e qualquer liberação de servidores depende da organização interna de cada unidade, sempre assegurando a continuidade dos serviços essenciais. Essa abordagem visa equilibrar o apoio à seleção com a manutenção da funcionalidade pública.
Especificamente para a partida desta segunda-feira (29), que tem início às 14h, os servidores federais têm a possibilidade de encerrar o expediente a partir das 11h. Contudo, essa medida requer autorização prévia da chefia e exige a compensação das horas não trabalhadas, que deve ocorrer entre 3 de agosto e 30 de setembro. A não compensação pode resultar em desconto proporcional na remuneração.
No caso dos servidores que atuam em níveis estaduais e municipais, as diretrizes são definidas pelas administrações locais. Governos de estados e prefeituras podem optar por decretar ponto facultativo, diminuir a carga horária ou permitir a saída antecipada dos funcionários para assistir aos jogos, desde que tais decisões sejam oficializadas por meio de normas específicas.
Entre as 27 capitais brasileiras, um levantamento recente indicou que 21 delas já haviam estabelecido ponto facultativo ou um regime de expediente reduzido para a próxima segunda-feira. Quatro outras capitais ainda não tinham divulgado suas decisões sobre o funcionamento das repartições públicas até a última atualização do informe.
Coincidentemente, a data do jogo também marca o Dia de São Pedro, que é feriado em duas capitais do país.
Capitais com ponto facultativo ou expediente alterado
Confira a lista das cidades que já definiram mudanças no horário de trabalho ou ponto facultativo:
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Brasília (DF)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Fortaleza (CE)
- João Pessoa (PB)
- Macapá (AP)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Vitória (ES)
Cidades que celebram feriado de São Pedro
Duas capitais terão feriado municipal na data do jogo:
- São Luís (MA)
- Boa Vista (RR)
Locais que não estabeleceram alterações no expediente
Quatro capitais não haviam publicado decretos sobre o funcionamento do dia:
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Goiânia (GO)
- Maceió (AL)
Entendendo o conceito de ponto facultativo
O ponto facultativo é uma prerrogativa que permite aos órgãos públicos desobrigar seus servidores do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo salarial, garantindo a manutenção apenas dos serviços essenciais. Essa medida é geralmente aplicada em datas próximas a feriados ou em situações de grande relevância nacional, como eventos esportivos.
É importante ressaltar que, para o setor privado, o ponto facultativo não cria qualquer obrigação para as empresas liberarem seus colaboradores. A autonomia para decidir sobre o expediente nesses dias permanece com cada empregador.
Calendário dos próximos jogos da seleção brasileira na Copa
A possibilidade de alterações no expediente pode surgir novamente nas fases seguintes da Copa do Mundo. Caso a equipe comandada por Carlo Ancelotti avance até a final, o Brasil terá mais cinco partidas, sendo quatro delas programadas para dias úteis.
Veja a provável trajetória do Brasil até a final:
- 16 avos de final: 29 de junho (segunda-feira), às 14h
- Oitavas de final: 5 de julho (domingo), às 17h
- Quartas de final: 11 de julho (sábado), às 18h
- Semifinal: 15 de julho (quarta-feira), às 16h
- Final: 19 de julho (sábado), às 18h
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, o sábado é considerado um dia útil. Sendo assim, as mesmas normativas relativas à jornada de trabalho e à eventual liberação de empregados aplicam-se igualmente às partidas disputadas nesse dia.






