Autoridade do Reino Unido pressiona Apple para permitir sistemas de pagamento alternativos no iOS e fomentar concorrência

A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) avançou com uma exigência formal para que a Apple e o Google permitam o uso de sistemas de pagamento de terceiros. A medida visa facilitar transações e assinaturas fora de suas próprias lojas de aplicativos, com o objetivo de diminuir as taxas cobradas e estimular um ambiente de maior competitividade no mercado digital britânico. A decisão ocorre após um acordo anterior em fevereiro, relacionado a aplicativos concorrentes.
O órgão regulador detalhou que suas propostas buscam eliminar barreiras que impedem os desenvolvedores do Reino Unido de direcionar os consumidores para opções de pagamento externas às plataformas das gigantes de tecnologia. Essa prática é atualmente proibida por ambas as empresas em solo britânico. É relevante notar que, desde o Brexit, o território não está mais sob a jurisdição da União Europeia e não suporta outras lojas de aplicativos além da App Store.
Para evitar que a Apple replique, no mercado britânico, o modelo de cobrança de tarifas elevadas visto no embate judicial com a Epic Games nos Estados Unidos, a CMA demanda que as taxas aplicadas ao direcionamento para pagamentos externos sejam consideradas “justas”. A expectativa é que essas tarifas se mostrem substancialmente mais baixas do que as comissões cobradas nas lojas oficiais das empresas.
Em um comunicado, o diretor executivo da CMA, Will Hayter, enfatizou a importância da transparência nas cobranças. Ele declarou que: “Embora seja justo que Apple e Google sejam remuneradas pelos serviços que fornecem, quaisquer taxas cobradas devem ser justificadas por meio de uma estrutura robusta, baseada em evidências e que leve devidamente em consideração tanto os custos quanto o valor.”

Avanço para pagamentos por aproximação no iOS
Além das exigências sobre os métodos de pagamento, a CMA também apresentou uma iniciativa para que a Apple libere o acesso à tecnologia NFC. Com essa permissão, aplicativos de terceiros poderiam competir diretamente com o aplicativo Carteira (Wallet) do iOS, oferecendo seus próprios serviços de pagamento por aproximação dentro de suas plataformas.
No entanto, a Apple manifestou à Reuters sua rejeição a ambas as propostas do órgão regulador britânico. A empresa expressou preocupação com a segurança dos usuários, afirmando que: “Quando os usuários são direcionados para fora da infraestrutura de pagamentos confiável da Apple, eles perdem as proteções nas quais contam que a Apple forneça.” A empresa indicou que continuará a apresentar suas objeções à CMA.






