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Ex-companheira conquista direito a parcela de prêmio da Mega-Sena de R$ 117 milhões em Santa Catarina

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Mega Sena
Foto: Mega Sena - Joa_Souza/Istock.com

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu a uma mulher o direito a uma parcela de um prêmio de R$ 117,5 milhões da Mega-Sena. Ela demonstrou, com base em evidências como mensagens e áudios, a existência de um pacto verbal para apostas colaborativas com o vencedor.

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A bolada da loteria foi sorteada em 31 de maio de 2022 e teve como recipiente um bolão de 42 cotas, organizado em Blumenau, Santa Catarina. Conforme declarado pela mulher que moveu a ação, ela e o homem em questão compartilhavam o hábito de jogar juntos, com um entendimento oral de que qualquer ganho seria igualmente repartido entre os dois.

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No primeiro julgamento, a decisão judicial acolheu parcialmente a solicitação da mulher. Foi determinado que o homem efetuasse o pagamento de uma fatia do montante a ela, com o abatimento de quaisquer valores já repassados no decorrer da disputa.

Ambos os envolvidos apresentaram recurso contra a sentença inicial. O homem argumentou perante a corte que jamais houve um pacto de apostas em conjunto ou de partilha do prêmio, defendendo que sempre fez seus jogos individualmente. Por sua vez, a mulher pleiteou que a compensação financeira correspondesse à metade exata do prêmio.

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Após a revisão do recurso, o desembargador responsável pelo caso inferiu que as evidências fornecidas corroboravam a narrativa da proponente. Dentre os materiais analisados, incluíam-se conversas por aplicativos de mensagens, um registro de ocorrência, um arquivo de áudio e declarações de indivíduos.

O juiz apontou que o corpo de provas demonstrou claramente que os dois mantinham um relacionamento e costumavam fazer apostas juntos, com um acerto prévio para dividir quaisquer quantias obtidas. Esse veredicto reforça a crescente relevância de registros digitais e do contexto de um relacionamento para validar acordos informais em disputas legais de alto valor.

A 1ª Câmara Civil ratificou a compreensão de que a mulher efetivamente provou seu direito à partilha do prêmio, enquanto o homem não trouxe elementos comprobatórios suficientes para se eximir da responsabilidade imposta.

O montante estabelecido foi de R$ 1.294.491,32, alinhado ao pedido inicial apresentado. Qualquer quantia já quitada pelo réu será descontada unicamente durante a fase de execução da sentença.

Adicionalmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a sucumbência mútua e decidiu que o homem será o único responsável por todas as despesas processuais, bem como pelos honorários dos advogados, que foram definidos em 12% sobre o valor atualizado da condenação.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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