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Pescadores artesanais precisam realizar entrevista obrigatória do Seguro-Defeso até 30 de junho para garantir benefício

Janderson Luiz
Por 3 min de leitura
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Pescador Seguro Defeso
Foto: Pescador Seguro Defeso - Foto: Reprodução gov.br

Pescadores artesanais convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possuem prazo limite até 30 de junho para comparecer à entrevista presencial. A etapa obrigatória é essencial para o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, e abrange trabalhadores de 132 municípios espalhados pelos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.

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Essa etapa de coleta complementar de dados é fundamental para atestar a elegibilidade dos solicitantes e validar as informações fornecidas durante o pedido do benefício. O processo é conduzido por agentes especializados que aplicam questionários detalhados e oferecem orientações importantes aos pescadores.

O MTE orienta que os trabalhadores que receberam a notificação “Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador na CTPS/Portal” devem comparecer a um ponto de atendimento. Essa mensagem é enviada através do Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

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O ministério alerta para a gravidade da ausência na entrevista, que pode acarretar a interrupção da análise do pedido e, consequentemente, impedir a habilitação do pescador ao benefício, seguindo a regulamentação em vigor. Esta é uma medida crucial para milhares de famílias que dependem do programa.

Desde o lançamento da iniciativa, que ocorreu entre novembro de 2025 e junho de 2026, mais de 666 mil atendimentos já foram concluídos nos cinco estados envolvidos. A ação é uma parceria contínua entre o MTE e a Fundacentro, buscando garantir a correta aplicação do benefício.

Entenda os critérios para receber o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal

Para ter direito ao benefício, o pescador profissional artesanal deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por, no mínimo, um ano, contados a partir da data de solicitação do benefício.
  • Não possuir nenhuma outra fonte de renda que não seja proveniente da atividade pesqueira.
  • Ter exercido a pesca durante o período do defeso anterior e o atual, ou nos doze meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, prevalecendo o período menor.
  • Não ser beneficiário de nenhum benefício previdenciário ou assistencial contínuo, com exceção de pensão por morte, auxílio-acidente ou programas de transferência de renda.
  • Comprovar residência em um dos municípios listados nas portarias que definem os períodos de defeso.
  • Apresentar notas fiscais que comprovem a comercialização da sua produção ou os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária.

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