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Prazo final para americanos solicitarem devolução de impostos da COVID-19 se aproxima em meio a recurso judicial

Maria
Por 5 min de leitura
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Foto: dollar - Mehaniq/Shutterstock.com

Cidadãos dos Estados Unidos têm uma data-limite crucial, 10 de julho de 2026, para submeter uma solicitação de salvaguarda que pode garantir um reembolso de impostos vinculado à pandemia de COVID-19. Essa janela de oportunidade surge devido à decisão no litígio Kwong v. Estados Unidos, e a inação resultará na perda definitiva do direito.

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É imperativo agir agora; caso contrário, a chance de reaver esses valores será irrecuperável.

A data de 10 de julho representa o limite decisivo para milhões de contribuintes norte-americanos que desejam pleitear uma potencial restituição fiscal ligada aos impactos da COVID-19 junto ao Internal Revenue Service (IRS). Caso essa demanda não seja apresentada até o prazo estipulado para assegurar a possibilidade de reembolso ou abatimento, a chance será irremediavelmente perdida.

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A possibilidade de restituição tributária origina-se de uma sentença proferida por um magistrado federal no embate jurídico Kwong contra os Estados Unidos, emitida no final do ano anterior. Essa deliberação apontou para uma suspensão automática dos prazos de entrega e pagamento de tributos federais durante o período de emergência pública da COVID-19, que se estendeu de 20 de janeiro de 2020 a 11 de maio de 2023. Embora o executivo esteja apelando da determinação, sua confirmação pode beneficiar milhões de cidadãos que sofreram com multas ou juros por atraso nesse intervalo de três anos e meio.

Entretanto, uma questão crucial se apresenta: os cidadãos não podem adiar o pedido de reembolso ou abatimento aguardando o resultado final do processo judicial. A legislação vigente impõe um limite temporal para essas solicitações, e cálculos de especialistas em tributação indicam 10 de julho de 2026 como a data derradeira. O IRS, por sua vez, optou por não difundir amplamente esses detalhes, possivelmente devido à perspectiva de ter que restituir somas bilionárias a pessoas físicas, companhias, fundos e espólios. Contudo, profissionais do direito, contadores e a National Taxpayer Advocate, uma entidade independente, têm se esforçado para disseminar essa informação há meses.

Glen Frost, um dos sócios-fundadores da Frost Law, enfatizou que a urgência é um fator determinante para qualquer pessoa que avalia a apresentação de uma reivindicação indenizatória.

Descubra como verificar a elegibilidade e os passos para realizar a solicitação

Erin Collins, a defensora independente dos direitos dos contribuintes, em conjunto com escritórios de advocacia e profissionais de contabilidade, divulgou orientações detalhadas e um roteiro claro para que os americanos possam solucionar essa pendência.

Visando simplificar o procedimento, certas companhias desenvolveram plataformas ágeis e de fácil manuseio. Contudo, com a aproximação da data-limite, algumas dessas operações já foram descontinuadas. A firma Frost Law, por exemplo, informou ter prestado auxílio a centenas de contribuintes por meio de sua ferramenta antes de retirá-la do ar em 24 de junho.

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O portal covidtaxrefunds.com continua operacional e já processou milhares de solicitações, conforme Alyssa Maloof Whatley, representante da EasAlyAI e da Frost Law.

Social Security, notas de dólares
Social Security, notas de dólares – Alexey Rotanov/ Shutterstock.com

No entanto, alguns juristas emitiram um alerta sobre o risco de que essa oportunidade se encerre rapidamente, dada a iminência do prazo fatal. Caso um contribuinte necessite do suporte de um preparador de declarações ou de outra parte que precise acessar seus dados para sustentar uma reivindicação baseada no caso Kwong, o IRS exige um Formulário 8821 de autorização. A aprovação desse documento pelo órgão costuma demorar cerca de 14 dias.

Apesar disso, é importante ressaltar que os contribuintes têm a opção de protocolar a solicitação de forma independente. A National Taxpayer Advocate (NTA) oferece informações detalhadas sobre os procedimentos que podem ser adotados.

Para efetuar o pedido, o contribuinte pode empregar o Formulário 843 do IRS, que serve tanto para solicitação de reembolso quanto de abatimento, utilizando dados disponíveis em sua declaração de imposto online, conforme explicou Jon Wasser, sócio da Fox Rothschild com especialização em direito tributário.

Erin Collins, a defensora dos contribuintes, indicou que, na maioria das situações, é preciso preencher um Formulário 843 distinto para cada período fiscal e categoria de imposto.

Profissionais do direito orientam que o contribuinte deve indicar explicitamente no formulário que a demanda se enquadra como uma ‘reivindicação de proteção’, fundamentada na deliberação Kwong v. United States, e que se refere à Seção 7508A(d) e ao período de calamidade da COVID-19.

Jon Wasser esclareceu que, ao realizar essa ação, ‘basicamente, você comunica à Receita Federal: ‘Existe aqui uma solicitação de reembolso, por favor, mantenham-na em aguardo por ora’, até que o processo alcance uma resolução definitiva. Caso, após o encerramento de todo o contencioso, o IRS seja compelido a efetuar restituições, seu direito de reivindicá-las estará assegurado.’

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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