Data final do salário em julho: saiba quando as empresas devem realizar o pagamento no 5º dia útil

O prazo para o depósito dos salários de julho para os funcionários com carteira assinada já está definido. Na maior parte do território nacional, as companhias precisam efetuar o pagamento até a próxima segunda-feira, 6 de julho, que corresponde ao quinto dia útil do mês.
Essa determinação é válida para todos os empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É fundamental que os trabalhadores que recebem mensalmente acompanhem o calendário, visto que o empregador tem a obrigação legal de cumprir a data estipulada para o pagamento.
No mês de julho, a contagem dos dias úteis se inicia na quarta-feira, 1º de julho. Em sequência, temos a quinta-feira, dia 2, a sexta-feira, dia 3, o sábado, dia 4, e por fim, a segunda-feira, dia 6. Assim, a segunda-feira estabelece o limite final para que os valores sejam depositados.
Calendário do 5º dia útil em julho para a maioria do Brasil
Para a maior parte do país, o cálculo dos dias úteis se organiza da seguinte maneira:
- Quarta-feira, 1º de julho: 1º dia útil;
- Quinta-feira, 2 de julho: 2º dia útil;
- Sexta-feira, 3 de julho: 3º dia útil;
- Sábado, 4 de julho: 4º dia útil;
- Segunda-feira, 6 de julho: 5º dia útil.
Apesar de muitos profissionais não trabalharem aos sábados, este dia é comumente incluído na contagem para efeitos de pagamento salarial. Portanto, a data limite não é automaticamente transferida para a terça-feira.
Consequências do atraso no pagamento de salários
Caso a empresa não realize o pagamento do salário no prazo estabelecido, o empregado tem o direito de exigir o valor. Além disso, especialistas em Direito do Trabalho esclarecem que um atraso pode implicar em correção monetária e juros, conforme as particularidades de cada situação.
Inicialmente, o trabalhador deve contatar o departamento de Recursos Humanos ou seu superior imediato. É aconselhável que este contato seja feito por um canal formal, como e-mail ou mensagem com registro, para que o empregado tenha comprovação da tentativa de resolução.
Manter extratos bancários e outros documentos que evidenciem a falta do depósito na data correta também é importante. Esses registros podem servir de apoio em uma futura ação trabalhista.
Atraso recorrente pode resultar em rescisão indireta
Se o atraso salarial se torna uma ocorrência frequente ou se estende por um longo período, o empregado pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Na prática, essa modalidade de rescisão funciona de forma similar a uma “justa causa” aplicada contra a empresa.
Nessa circunstância, o trabalhador pode ter acesso às verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui saldo de salário, aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa do FGTS e o saque do fundo, após análise do caso individual.
Adicionalmente, a empresa pode ser sujeita a multas e outras sanções administrativas. O montante da penalidade pode variar em função do número de colaboradores afetados e da reincidência do atraso.
Regras para trabalhadores PJ sobre o 5º dia útil em julho
Para profissionais que prestam serviços como pessoa jurídica (PJ), as normas são diferentes. Nesses casos, o prazo de pagamento não segue a lógica do quinto dia útil da CLT.
O recebimento dos pagamentos para PJs é determinado pelo contrato estabelecido entre as partes. Dessa forma, o documento deve especificar a data de vencimento da remuneração, bem como eventuais multas, juros ou outras penalidades em caso de não cumprimento do prazo.
Por isso, quem atua como PJ precisa revisar as cláusulas contratuais antes de qualquer cobrança de prazo.
Alteração de prazo por feriado estadual na Bahia
Na Bahia, o cronograma apresenta uma variação. O dia 2 de julho é marcado pelo feriado estadual da Independência da Bahia, uma data histórica que comemora a expulsão das tropas portuguesas em 1823.
Como o feriado não é computado como dia útil, o quinto dia útil de julho no estado será a terça-feira, 7 de julho.
Para os trabalhadores baianos, a contagem se organiza assim:
- Quarta-feira, 1º de julho: 1º dia útil;
- Quinta-feira, 2 de julho: feriado estadual, não entra na contagem;
- Sexta-feira, 3 de julho: 2º dia útil;
- Sábado, 4 de julho: 3º dia útil;
- Domingo, 5 de julho: repouso semanal, não entra na contagem;
- Segunda-feira, 6 de julho: 4º dia útil;
- Terça-feira, 7 de julho: 5º dia útil.
Assim, os trabalhadores na Bahia poderão receber seus salários até a terça-feira, desde que a empresa esteja localizada em um município onde o feriado estadual influencie a contagem dos dias úteis.






