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Mega-Sena: Acordo verbal divide prêmio da Loteria Caixa em SC e reacende polêmica sobre bolões informais

Maria
Por 4 min de leitura
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Mega-Sena
Foto: Mega-Sena - Foto: L_emerim / Shutterstock.com

A Justiça de Santa Catarina determinou, na última segunda-feira (29), que um homem da cidade de Blumenau terá de compartilhar uma fração do prêmio da Mega-Sena com sua ex-parceira. A decisão judicial confirmou a existência de um combinado verbal entre eles para efetuar apostas em conjunto e dividir os ganhos.

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O caso em questão refere-se a uma parte de um montante total de R$ 117,5 milhões, sorteado em maio de 2022. A corte analisou a situação levando em conta os acordos não formais estabelecidos pelas partes.

O ganhador, que integrou um bolão de 42 cotas na localidade, foi obrigado a efetuar o pagamento de R$ 1.294.491,32 à mulher que iniciou o processo. Ela conseguiu demonstrar perante a Justiça a existência de um pacto para partilhar os valores arrecadados em apostas conjuntas.

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Entenda as operações dos bolões oficiais da Mega-Sena

Os bolões da Mega-Sena, regulamentados, operam sob diretrizes definidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e também pela Caixa Econômica Federal.

Dentro deste sistema, diversos indivíduos contribuem para a mesma aposta através da aquisição de cotas. Se a aposta for vitoriosa, o valor que cada participante recebe é proporcional ao número de cotas compradas, sendo essa partilha formalmente registrada no ato da aposta.

A Mega-Sena adota ainda um modelo de rateio, onde a premiação para os ganhadores é determinada por uma porção da arrecadação total do concurso, distribuída entre aqueles que acertam as seis dezenas principais. Existem recompensas financeiras também para quem acertar cinco (quina) ou quatro números (quadra).

A partilha dos prêmios em bolões oficiais é claramente estipulada pelas normas do jogo, o que geralmente evita contestações a respeito da parcela de cada participante.

Mega-Sena
Mega-Sena – Hans Elmo / Shutterstock.com

Casos em que a Justiça pode exigir a partilha de prêmios

A dinâmica muda consideravelmente quando a aposta é feita de forma não oficial, seja entre amigos, membros da família ou casais.

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Nessas circunstâncias, os tribunais podem validar o direito à divisão do montante sempre que for possível comprovar a existência de um pacto prévio para a realização de apostas conjuntas e a subsequente partilha de qualquer valor obtido. Isso solidifica a importância de acordos informais que podem ter peso legal diante de evidências.

Essa foi a compreensão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que concluíram que o vínculo entre as pessoas envolvia o costume de apostar em colaboração. Além disso, havia um compromisso mútuo para a divisão dos prêmios, caso alguma aposta fosse bem-sucedida.

Conforme o veredito, acordos feitos verbalmente possuem validade jurídica quando há evidências robustas capazes de comprovar sua existência.

Adicionalmente à obrigação de ceder uma porção do prêmio, o ganhador foi sentenciado a cobrir as despesas do processo e os honorários dos advogados.

Evidências que podem validar um pacto informal de apostas

A decisão judicial ressalta que um contrato formal por escrito não é imprescindível para que o direito à partilha de um prêmio seja reconhecido pela Justiça.

Para demonstrar a existência de uma colaboração, diversos elementos podem ser usados como prova, incluindo:

  • Troca de mensagens em plataformas de comunicação;
  • Registros de áudio e atas de tabelionato;
  • Registros policiais e demais documentos pertinentes;
  • Depoimentos de indivíduos que atestem o costume de realizar apostas em grupo;
  • Transações bancárias que evidenciem o reconhecimento da obrigação de dividir o valor recebido.

No processo examinado pelo TJSC, um ponto crucial foi o fato de o ganhador ter feito repasses financeiros parciais à mulher logo depois de receber o prêmio. Essa ação, na visão dos desembargadores, serviu para fortalecer a tese da existência do acordo estabelecido previamente.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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