Deputada Erika Hilton aciona Senacon para investigar Sony sobre fim da mídia física de jogos PlayStation

A deputada federal Erika Hilton, do PSOL, solicitou oficialmente à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma investigação contra a Sony Interactive Entertainment. O pedido, formalizado nesta quinta-feira (3), tem como alvo a decisão da gigante tecnológica de cessar a produção e venda de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028, restringindo as aquisições apenas ao formato digital. A parlamentar argumenta que a medida desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
Pedido à Senacon busca apuração detalhada dos impactos aos consumidores
O protocolo enviado à Senacon exige a abertura de um procedimento administrativo para analisar a situação. O objetivo principal é investigar profundamente os desdobramentos da nova política da Sony, que prevê o encerramento da oferta de jogos em discos para o console PlayStation, efetivando a mudança a partir de 2028. A iniciativa visa resguardar os direitos dos consumidores diante da alteração abrupta no modelo de negócios.
Preocupações com a posse de jogos e o mercado de itens usados
A transição para um ecossistema totalmente digital levanta sérias questões sobre a propriedade de bens de consumo. Erika Hilton destaca que a comunidade gamer será diretamente afetada, perdendo a capacidade de revender jogos usados, emprestar títulos a amigos, realizar doações e, crucialmente, manter a posse física de suas bibliotecas de jogos. Esta alteração, para a deputada, transforma a compra de um jogo em um mero licenciamento de uso.
Impacto na realidade socioeconômica e digital do Brasil
Um dos pontos centrais da argumentação da deputada é o completo descompasso da estratégia da Sony com a realidade socioeconômica brasileira. A exclusividade do formato digital penalizaria severamente jogadores de menor poder aquisitivo, que dependem do mercado de jogos usados para acessar entretenimento. Além disso, a proposta ignora a vasta desigualdade de acesso à internet de banda larga de qualidade em diversas regiões do país, onde a conexão ainda é precária ou inexistente para muitos.
Indícios de violações ao Código de Defesa do Consumidor
A deputada considera que a limitação da escolha do consumidor e a imposição de um modelo de licenciamento digital exclusivo pela Sony representam uma infração clara ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela aponta a existência de indícios de diversas práticas abusivas, que incluem a falta de informações claras e adequadas aos clientes, além de um evidente desequilíbrio contratual entre as partes.
- Restrição à liberdade de escolha do consumidor no formato de aquisição.
- Eliminação do mercado secundário de jogos, impactando revenda, empréstimo e doação.
- Exclusão de consumidores sem acesso a banda larga estável ou com baixo poder aquisitivo.
- Preocupações com a preservação de títulos e a posse perpétua dos jogos pelos usuários.
- Potencial de desequilíbrio nas relações contratuais entre empresa e cliente.
O cenário da infraestrutura de internet no território nacional
O Brasil enfrenta um desafio significativo na universalização do acesso à internet de qualidade para todos os cidadãos. Enquanto grandes centros urbanos desfrutam de infraestrutura robusta, muitas cidades menores e áreas rurais ainda carecem de conexões estáveis e acessíveis. A imposição do formato digital pela Sony agrava essa disparidade, excluindo uma parcela considerável da população que, embora possua consoles, não tem a infraestrutura de internet necessária para baixar grandes jogos ou manter uma biblioteca digital funcional.
Tendências de mercado e o precedente de outras indústrias
A decisão da Sony de focar exclusivamente no digital contrasta com movimentos observados em outras indústrias do entretenimento, como a musical, que viu um ressurgimento de formatos físicos como o vinil. Embora a conveniência do digital seja inegável, a exclusão da mídia física representa uma perda para colecionadores e para a preservação cultural de jogos. Historicamente, a posse física garantia que jogos antigos pudessem ser jogados mesmo após o fim do suporte online das plataformas.
Os próximos passos da análise da Senacon nos dias seguintes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá analisar o pedido da deputada Erika Hilton nos próximos dias. A avaliação será crucial para determinar se há fundamentos suficientes para a abertura de uma investigação oficial contra a Sony Interactive Entertainment no Brasil. Caso a investigação seja iniciada, a empresa poderá ser chamada a prestar esclarecimentos e, eventualmente, enfrentar sanções ou a necessidade de revisão de sua política de mercado.






