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Fazenda comprada por Alexandre Pires por R$ 25 milhões vira caso de Justiça

Bruna
Por 5 min de leitura
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Alexandre Pires
Foto: Alexandre Pires -A.PAES / Shutterstock.com

Uma transação de compra e venda de terras, envolvendo o cantor Alexandre Pires na cidade de Dianópolis, sudeste do Tocantins, transformou-se em um conflito legal. A controvérsia judicial gira em torno de propriedades de alto valor e uma sociedade rural estabelecida entre três indivíduos.

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O Lote 8 da Fazenda Buriti foi alienado ao artista pelo valor de R$ 25 milhões. Contudo, Renato Junio Pinto Guimarães, um dos sócios, acusa ter sido marginalizado da negociação e que sua parte na venda não foi repassada por Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas. Tal divergência levou o assunto ao âmbito judicial.

O processo legal corre na Vara Cível de Dianópolis, dentro do Tribunal de Justiça do Tocantins. Uma deliberação de 22 de junho, proferida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo, aceitou a solicitação para que o nome do cantor fosse incluído na ação. A medida foi considerada essencial para citar todas as partes envolvidas.

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Os representantes legais de Renato Junio declaram que o propósito da ação é salvaguardar os direitos de propriedade de seu cliente, que se sente lesado na transação do Lote 8 da Fazenda Buriti. A defesa também ressalta a relevância dos investimentos no Tocantins e o fortalecimento do agronegócio local. Argumenta-se que transações de grande vulto devem ter suporte jurídico para assegurar a tranquilidade de todos os envolvidos.

A equipe de jornalismo buscou contato com os advogados dos outros envolvidos no caso. Similarmente, a assessoria de imprensa do cantor foi procurada para um posicionamento. Até o momento da publicação, não houve retorno de nenhuma das partes.

Dentro da modalidade de sociedade de fato rural, o coletivo geria as fazendas Catarina, Sempre Verde, Arara Preta e o Lote 8 da Buriti. Segundo Renato Junio, a distribuição das funções operacionais era clara: ele cuidava da gestão direta das fazendas, enquanto os outros dois sócios (réus) eram responsáveis pela parte burocrática e administrativa. Ele ainda alega que o registro das propriedades foi efetuado em nome de Gabriel e Matheus por uma decisão de conveniência do grupo.

A deliberação judicial de junho também levou em conta documentos assinados pelos três participantes, os quais foram anexados por Renato Junio como evidência. O juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo entendeu que esses papéis indicavam que ele não se limitava a ser um empregado nas propriedades. Eles demonstravam sua participação ativa na gestão e uma parceria comercial na exploração das terras, que se estendia desde 2019.

No processo, Renato solicitou o impedimento de venda ou a averbação premonitória dos quatro imóveis supostamente pertencentes ao grupo. Adicionalmente, ele pleiteou o bloqueio de bens financeiros e automóveis, e também pediu para ser designado como administrador temporário das operações agrícolas realizadas nas mencionadas fazendas.

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O magistrado, contudo, recusou o bloqueio imediato de contas bancárias e veículos. A justificativa foi que os réus possuem bens suficientes para garantir o processo e que o bloqueio imediato poderia comprometer a continuidade da produção agrícola, setor que gera postos de trabalho. O pedido para nomeá-lo administrador das fazendas igualmente não foi acolhido.

O juiz deferiu a solicitação de averbação premonitória. Essa medida implica registrar um alerta nas matrículas das propriedades rurais, informando que elas estão sob litígio judicial. Assim, qualquer potencial comprador será ciente da pendência. O objetivo é oferecer maior segurança ao processo e resguardar os interesses de terceiros envolvidos.

Este aviso legal não interfere na posse dos réus e não os impede de continuar trabalhando nas terras. Sua função primordial é proporcionar transparência sobre a situação do imóvel. As fazendas podem, inclusive, ser negociadas e vendidas, visto que a averbação “não implica indisponibilidade dos bens”, como aponta o documento. No entanto, qualquer eventual comprador estaria automaticamente assumindo os riscos inerentes ao desdobramento do processo judicial.

Posicionamento da defesa de Renato Junio Pinto sobre a disputa

O escritório Moraes Advocacia Rural, representado pelo advogado Aahrão de Deus Moraes, juntamente com Renato Junio Pinto Guimarães, esclarece o motivo da ação judicial. Eles afirmam que o processo visa unicamente proteger os bens de seu cliente, que considera ter sofrido prejuízo na transação imobiliária.

Tanto Renato Junio quanto sua defesa reconhecem a relevância da chegada de novos investidores ao Tocantins. Eles também concordam que o setor do agronegócio no estado é um dos mais promissores do Brasil. Por essa razão, enfatizam a necessidade de que negociações de propriedades rurais de grande valor sejam sempre acompanhadas por assessoria jurídica adequada. Isso garantiria a segurança de todos os envolvidos e evitaria disputas legais como a atual.

Para finalizar, Renato Junio reitera sua disponibilidade para o diálogo e para encontrar um acordo sobre seus direitos. Ele busca uma solução amigável que preserve seus interesses legítimos, buscando evitar, quando possível, medidas mais extremas, como questionar a validade da venda. Com isso, ele espera contribuir para a segurança jurídica e para o avanço contínuo do agronegócio no Tocantins.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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